Ratinho Junior quer mudar Simepar e Iapar na 2ª etapa da reforma administrativa

O governo do Paraná encaminhou nesta segunda-feira (12) à Assembleia Legislativa três projetos de lei que fazem parte da segunda etapa da reforma administrativa prometida pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior (PSD). O objetivo das alterações é desburocratizar a máquina pública e economizar com estruturas mais enxutas.

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Em um dos PLs, o governo pretende mesclar entidades de desenvolvimento agronômico no estado. Pela proposta, o Instituto Paranaense de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater), o Centro de Referência em Agroecologia (CPRA) e a Companhia de Desenvolvimento Agropecuário do Paraná (Codapar) passariam a fazer parte do Instituto Agronômico do Paraná (Iapar). Com isso, ele mudaria de nome a passaria a se chamar Instituto de Desenvolvimento Rural do Paraná.

De acordo com o texto, o instituto resultante da incorporação “possibilitará economia aos cofres públicos pela redução do número de cargos comissionados e funções gratificadas, pela racionalização de bases físicas, locação de imóveis, energia elétrica, água, segurança, limpeza, entre outras, sem prejuízo às receitas da alienação de estruturas desnecessárias ao estado”.

Com a mudança, o Sistema Estadual de Agricultura, que é o conjunto de entidades responsáveis pelo setor, passaria dos seis representantes atuais a apenas três: Adapar, Ceasa e o novo instituto proposto.

O governo propõe ainda incluir dispositivos na Lei 12.215, de 1998, que rege a Paraná Projetos - cujo foco é a gestão de projetos de sustentabilidade no estado. Segundo a gestão Ratinho Junior, a alteração é “imprescindível para o melhor funcionamento deste serviço social autônomo e para que este retome a estrutura fundamental da instituição, a partir do que se possa desenvolver regularmente sua missão”.

Este PL sugere alterações nas regras dos contratos de gestão da Paraná Projetos, na definição de atribuições de seu Conselho de Administração e especifica as receitas do serviço.

O terceiro PL do Executivo estadual pretende alterar dispositivos na Lei 17.709, de 2013. Pela proposta, o Sistema Meteorológico do Paraná (Simepar), instituto responsável pelos serviços de meteorologia do estado, passaria a se chamar Sistema de Tecnologia e Monitoramento Ambiental do Paraná e estaria vinculado à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Sustentável e do Turismo (Sedest).

O governo adianta, no entanto, que esta alteração não terá impacto financeiro nos cofres públicos.

Governo irá propor novas mudanças nesta etapa

Os três PLs não esgotam a segunda etapa da reforma administrativa de Ratinho Jr. Nas próximas semanas, o Executivo deve encaminhar nos projetos à Alep. Está previso, por exemplo, mudança no Instituto Ambiental do Paraná.