Reabertura da Estrada do Colono volta ao debate; texto está na Comissão de Meio Ambiente

Defendida por prefeituras do Oeste do Paraná, mas rejeitada e contestada por autoridades da área do meio ambiente, a possibilidade de reabertura da Estrada do Colono voltou a despertar debates. Defensores do projeto de lei que permite a construção da chamada “Estrada-Parque Caminho do Colono” (PL 61/2013) têm cobrado a votação do texto, que hoje só depende da análise da Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado para seguir ao plenário. Do outro lado, entidades se mobilizam para barrar a proposta – na segunda-feira (23), manifestantes levaram faixas para a passarela das Cataratas do Iguaçu, pedindo veto ao PL.

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A Estrada do Colono era uma via de 17,6 quilômetros que rasgava uma área de mata dentro do Parque Nacional do Iguaçu, e ligava os municípios de Serranópolis do Iguaçu a Capanema. Sem a via, moradores da região precisam contornar o Parque do Iguaçu, em um trajeto de aproximadamente 180 quilômetros. Em 1986, uma decisão judicial determinou o fechamento da estrada, mas, ela permaneceu sendo usada em determinados períodos, com a reabertura “à força” pela população local. Em 2003, com apoio da Polícia Federal, a ordem judicial pelo fechamento foi de fato cumprida e a mata foi tomando conta da via.

O PL 61/2013, que é de autoria do ex-deputado federal pelo Paraná Assis do Couto, altera a Lei 9.985/2000 (Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza), para criar a categoria de Unidade de Conservação denominada "Estrada-Parque" e instituir a "Estrada-Parque Caminho do Colono no Parque Nacional do Iguaçu".

Uma “Estrada-Parque” é definida no PL como uma via de acesso dentro de uma unidade de conservação cujo formato é desenhado por aspectos históricos, culturais e naturais que precisam ser protegidos.

Em que pé está no Senado

Já aprovado pela Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) do Senado, o PL 61/2013 estava pronto para votação na CMA no início do ano, mas, agora, não há data definida. O atual relator da proposta na CMA, senador Fabiano Contarato (PT-ES), deu parecer contrário ao texto. Mas, no início do mês, ele retirou seu parecer para reexame.

“Abrir estradas no interior de unidades de conservação é o meio mais eficaz de se acabar com as funções ecológicas desses espaços, pois, pelo processo de fragmentação de habitats causado pela estrada, a biodiversidade nativa será substituída por biodiversidade exótica, eliminando as características que ensejaram a criação da unidade de conservação. Além disso, a abertura da estrada é desnecessária para infraestrutura viária e para o turismo”, justifica Contarato.

Além disso, na última segunda-feira (23), a senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) protocolou um requerimento na CMA defendendo a necessidade da realização de uma audiência pública sobre o tema. Ela sustenta que a proposta promove “profundas mudanças no Sistema Nacional de Unidades de Conservação e impacta diretamente o Parque Nacional do Iguaçu, um dos Parques Nacionais mais importantes do Brasil”. O colegiado ainda vai decidir sobre a realização da audiência pública.

O senador Elmano Férrer (PP-PI), que foi o relator do PL na Comissão de Infraestrutura,  entende que “a estrada poderia aumentar a proteção e a vigilância no interior do Parque Nacional do Iguaçu, bem como diminuir o seu isolamento, já que sua abertura aumentaria o acesso de visitantes e de moradores da região”. “Pois atualmente observa-se a presença de invasores, incluindo caçadores e palmiteiros, e a maior presença de visitantes e moradores poderia auxiliar na vigilância”, aponta ele.