Em que pé está a discussão sobre o reajuste da Alep, TJ, MP, TCE e Defensoria

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Após aprovação e sanção do projeto de lei que reajusta de forma parcelada até 2022 os salários dos servidores do Executivo do Paraná, devem ser votadas nos próximos dias as propostas de reposição nas remunerações dos funcionários da Assembleia Legislativa (Alep), do Tribunal de Justiça (TJ-PR), do Ministério Público (MP-PR), do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) e da Defensoria Pública.

Aprovado em quatro votações pelos deputados estaduais, o projeto de reajuste do Executivo foi sancionado pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior (PSD) no último dia 30.

Já as cinco propostas voltadas a servidores dos demais poderes receberam pareceres favoráveis das comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa e foram incluídas na pauta de votação desta segunda-feira (9) pelo presidente da Casa, Ademar Traiano (PSDB).

Os servidores ativos e aposentados desses cinco órgãos devem ter um reajuste de 4,94% com aplicação retroativa a 1º de maio, segundo propõem os projetos de lei 577, 578, 579, 580 e 656, de autoria dos próprios poderes. No caso do TJ, a proposta prevê um reajuste ainda maior, de 6,38%, nos vencimentos básicos e encargos especiais de assistentes de juiz.

O reajuste a servidores do Executivo

A proposta feita aos servidores do Executivo, após longo embate do governo com o funcionalismo, difere da dos demais poderes. Sem reposição desde 2016, os funcionários do Executivo não terão alteração nos salários em 2019. A lei sancionada pelo governador estabelece reajustes para os próximos três anos, com a aplicação da primeira parcela, de 2%, em janeiro de 2020.

O Poder Executivo é o que concentra o maior número de funcionários públicos no estado: são quase 180 mil pessoas na folha de pagamento, segundo o Portal da Transparência do governo.

Em todos os projetos, os respectivos órgãos declaram que o impacto financeiro está adequado à lei orçamentária de 2019 e compatível com o Plano Plurianual, além de informar haver fonte de custeio com recursos já disponíveis, não demandando qualquer acréscimo orçamentário adicional.