Em votação “surpresa”, deputados aprovam reajuste de servidores do Legislativo e Judiciário

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A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) aprovou nesta segunda-feira (9), em duas votações, o reajuste a servidores da própria Alep, do Tribunal de Justiça (TJ-PR), do Ministério Público (MP-PR), do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) e da Defensoria Pública.

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A votação não estava na pauta do dia da sessão plenária, mas foi incluída de última hora pelo presidente da Casa, deputado Ademar Traiano (PSDB). A inclusão foi alvo de protesto do deputado Homero Marchese (Pros), que classificou a ação como uma "manobra" para facilitar a aprovação dos cinco projetos de lei. Traiano se defendeu argumentando que o regimento da Alep permite a adição de matérias deste tipo pelo presidente da Casa a qualquer momento.

Dos 50 deputados que compareceram à sessão, 15 foram contrários aos aumentos.

Os servidores ativos e aposentados desses cinco órgãos devem ter um reajuste de 4,94% com aplicação retroativa a 1º de maio, segundo propõem os projetos de lei 577, 578, 579, 580 e 656, de autoria dos próprios poderes. No caso do TJ, a proposta prevê um reajuste ainda maior, de 6,38%, nos vencimentos básicos e encargos especiais de assistentes de juiz.

Veja todos os porcentuais e orçamento de cada poder.

Controvérsia com o Executivo

A votação foi acompanhada dos reajustes é o desfecho de uma negociação controversa. É que os servidores do Executivo não conseguiram emplacar uma reposição semelhante. A proposta aprovada para este Poder é um parcelamento. A lei sancionada pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior (PSD) estabelece reajustes para os próximos três anos, com a aplicação da primeira parcela, de 2%, em janeiro de 2020.

O Poder Executivo é o que concentra o maior número de funcionários públicos no estado: são quase 180 mil pessoas na folha de pagamento, segundo o Portal da Transparência do governo.