Reajuste salarial dos professores do Paraná: de onde o governo vai tirar o dinheiro?

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A Secretaria Estadual da Educação do Paraná (Seed) afirma que a proposta de reajuste salarial dos professores não compromete o caixa do estado nem os aportes feitos pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) na rede estadual de ensino. O reforço orçamentário para bancar o reajuste será de R$ 674 milhões.

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O governador Carlos Massa Ratinho Jr (PSD) encaminhou no último dia 7 proposta à Assembleia Legislativa. O projeto já recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e nesta segunda-feira (13) será avaliada por outras duas comissões antes de ir a plenário: pela de Finanças e Tributação e pela de Educação.

O reajuste médio proposto para todos os níveis de professores é de 20%. O repasse maior será para a base, com o piso da categoria subindo 48,7% em 2022, passando dos atuais R$ 3.730 para R$ 5.545. A composição do pagamento seria a soma do salário base de R$ 3.903 com gratificação de R$ 800 e vale-transporte de R$ 842.

O reajuste pretendido pela Seed seria escalonado entre todos os níveis de professores. O topo da categoria teria o menor aumento, de 10%, elevando o salário nesse caso R$ 10,9 mil para R$ 12 mil.
“A proposta é sustentável financeiramente ao longo do tempo. Ela cabe no orçamento e não compromete o estado”, garante o diretor-geral da Seed, Vinícius Neiva.

A principal fonte do reajuste proposto é o Fundeb, que é composto por repasses de estados, municípios e União. Para 2022, o repasse do governo federal ao Fundeb de todos os estados vai aumentar. Além disso, o governo do Paraná optou por aumentar a participação do fundo na folha salarial dos professores.

Em 2020, foram aprovadas mudanças no repasse do Fundeb, com maior participação da União. A Emenda Constitucional 108, aprovada em agosto do ano passado, tornou o fundo permanente e vai aumentar gradualmente a participação do governo federal até alcançar 23% em 2016. Esse reajuste começou neste ano, quando a participação do governo federal subiu de 10% para 12%. Em 2022 a participação federal será de 15%.

Com isso, o valor do Fundeb enviado ao Paraná vai subir de cerca de R$ 4,2 bilhões em 2021 para R$ 5,5 bilhões ano que vem. Vale lembrar que por lei estados e municípios têm obrigação de investir no mínimo 70% do Fundeb na folha salarial de professores.

“Esse aumento no repasse implica no dever do estado em investir mais na educação de base”, justifica o diretor-geral da Seed.

Além disso, a Secretaria da Educação decidiu aumentar um ponto percentual a participação do fundo na formatação do salário dos professores. Pelo projeto do governo estadual, a participação do Fundeb na folha salarial aumentaria de 84% para 85% em 2022 - ressaltando que esse aumento percentual já é sobre o valor de R$ 5,5 bilhões que será repassado ao estado a partir do ano que vem. Os 15% restantes da folha salarial dos professores seriam do próprio caixa da Secretaria Estadual da Educação.

Com isso, os R$ 674 milhões a mais que o governo do estado pretende injetar no salário dos docentes são formados por R$ 573 milhões do Fundeb reajustado de 2022 (85%) mais R$ 101 milhões do orçamento da própria Seed (15%).

Outros servidores da Educação e aposentados

Ao anunciar o projeto de reajuste salarial dos professores, o governo estadual não incluiu os outros servidores da educação e os professores e funcionários aposentados. Esse público vai entrar no reajuste geral de todo o funcionalismo público do Paraná, cuja previsão é de aumento de 3% no salário em 2022.

De acordo com Neiva, neste momento a Seed só pode oferecer reajuste maior aos professores. “Nesse primeiro momento, os servidores da educação que não são professores e os aposentados terão reajuste de 3%. Mas também estamos avaliando a situação de todos eles”, afirma o diretor-geral da secretaria, que preferiu não cravar sobre a possibilidade desse reajuste para o ano que vem.

“Esse reajuste dos professores é um ponto de partida, não de chegada. Estamos estudando propostas para ver quando seria viável um reajuste maior aos outros servidores da educação”, complementa.