Reajuste do salário mínimo impacta R$ 101,5 milhões aos municípios paranaenses

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O reajuste do salário mínimo nacional para R$ 1.412 terá um impacto de R$ 101.588.505 no Paraná, segundo o levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM). O impacto nos cofres municipais será de R$ 4,33 bilhões em todo o país. O órgão aponta que o reajuste irá afetar, principalmente, municípios de pequeno porte.

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Dados da Relação Anual de Informações Sociais (Rais) 2021 mostram que as prefeituras empregam mais de 6 milhões de pessoas em todo o país. Dessas, 2,3 milhões recebem até um salário e meio. Os municípios do Paraná têm 50.433 servidores e o novo valor deverá ser pago aos trabalhadores do setor público e privado, aposentados e pensionistas.

“Além do mínimo, as demais elevações das despesas ocorrem à revelia das prefeituras (...) as decisões aprovadas em outras esferas de governo têm provocado impacto nos cofres das prefeituras e agravado o quadro fiscal”, afirmou o presidente do CNM, Paulo Ziulkoski.

A nova política de valorização do salário mínimo foi definida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) dos últimos 12 meses, encerrado em novembro do ano passado, e o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) consolidado de dois anos anteriores. O INPC foi de 3,85% (em novembro de 2023) e foi somado com o crescimento do PIB de 2022, de 3%. Dessa forma, o salário mínimo de 2024 teve um crescimento de 6,97%.

Já o salário mínimo regional do Paraná chegou à casa dos R$ 2 mil, em agosto do ano passado. O mínimo regional não se aplica aos empregados que têm o piso salarial definido em lei federal, convenção ou acordo coletivo de trabalho, nem aos servidores públicos.