Judiciário pede reajuste para servidores e deixa governo do Paraná sob pressão

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Uma decisão do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) pode colocar fogo na discussão do reajuste dos servidores públicos do Executivo estadual. É que o Órgão Especial do TJ-PR aprovou por unanimidade um reajuste salarial de 4,94%, referente à inflação no recorte da data-base, para os funcionários ativos e inativos do Judiciário estadual.

Com o aval unânime, a proposta segue para a Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) em forma de projeto de lei. Caso aprovada, pode aumentar a pressão sobre o governo do Estado, que negocia o reajuste do funcionalismo do Executivo, mas sem apresentar qualquer proposta até o momento. Os funcionários pedem 17%, referente ao represamento dos salários e reposição inflacionária em anos anteriores, mas a política de ajuste de contas do governador Carlos Massa Ratinho Junior (PSD) tende a deixá-los com salários congelados por mais um ano.

Por meio de sua assessoria de imprensa, a Secretaria da Fazenda (Sefa) afirmou que o aumento salarial do Poder Judiciário não mudará o entendimento sobre a negociação de seus servidores. Vale o posicionamento mais recente do secretário Renê Garcia Junior. Na última semana, em audiência pública na Alep, o gestor da pasta sugeriu que o orçamento estadual não permitiria qualquer aumento na folha de pagamento.

“A insuficiência financeira, que são os servidores públicos inativos, está crescendo substancialmente, cerca de R$ 1,2 bilhão. Se o quadro de pessoas ativas diminui e o de pessoas inativas aumenta, e o inativo leva um salário mais alto do que o ativo, o que ocorre é que a despesa total aumenta”, apontou.

Líder do governo na Alep, o deputado Hussein Bakri (PSD) admite que a situação tende a criar uma tensão na Casa. Embora os Poderes tenham autonomia para sugerir seus índices de reajuste, baseado em sua situação orçamentária, Bakri ressalta que cabe à Alep aprovar ou não a porcentagem. "Todos eles [os Poderes] têm a sua independência. E cabe a Assembleia aprovar ou não [os projetos de lei enviados]. Ela tem que passar pelo crivo da Casa", destaca.

"Existe um clima reinante na Assembleia de que se for zero a data-base para os funcionários, será zero a dos demais poderes. Isso é o que estou ouvindo individualmente, não tenho nenhuma manifestação oficial de nenhuma bancada, Até porque não chegamos ao tempo dessa discussão", declara, sugerindo uma rejeição do aumento do Judiciário.

O deputado ressalta, porém, que a discussão oficial deve começar nos próximos dias, quando o governo decide se manda ou não projeto de reajuste da data-base do Executivo.

A reportagem procurou o presidente da Alep, deputado Ademar Traiano (PSDB), mas não teve resposta sobre a eventual pressão por isonomia no reajuste entre os Poderes.

Segundo o relatório Justiça em Números, a folha salarial do TJ-PR se aproxima dos R$ 2 bilhões anuais. A verba usada no reajuste faz parte do orçamento repassado pelo estado ao Judiciário.