
Uma decisão do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) pode colocar fogo na discussão do reajuste dos servidores públicos do Executivo estadual. É que o Órgão Especial do TJ-PR aprovou por unanimidade um reajuste salarial de 4,94%, referente à inflação no recorte da data-base, para os funcionários ativos e inativos do Judiciário estadual.
Com o aval unânime, a proposta segue para a Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) em forma de projeto de lei. Caso aprovada, pode aumentar a pressão sobre o governo do Estado, que negocia o reajuste do funcionalismo do Executivo, mas sem apresentar qualquer proposta até o momento. Os funcionários pedem 17%, referente ao represamento dos salários e reposição inflacionária em anos anteriores, mas a política de ajuste de contas do governador Carlos Massa Ratinho Junior (PSD) tende a deixá-los com salários congelados por mais um ano.
Por meio de sua assessoria de imprensa, a Secretaria da Fazenda (Sefa) afirmou que o aumento salarial do Poder Judiciário não mudará o entendimento sobre a negociação de seus servidores. Vale o posicionamento mais recente do secretário Renê Garcia Junior. Na última semana, em audiência pública na Alep, o gestor da pasta sugeriu que o orçamento estadual não permitiria qualquer aumento na folha de pagamento.
“A insuficiência financeira, que são os servidores públicos inativos, está crescendo substancialmente, cerca de R$ 1,2 bilhão. Se o quadro de pessoas ativas diminui e o de pessoas inativas aumenta, e o inativo leva um salário mais alto do que o ativo, o que ocorre é que a despesa total aumenta”, apontou.
Líder do governo na Alep, o deputado Hussein Bakri (PSD) admite que a situação tende a criar uma tensão na Casa. Embora os Poderes tenham autonomia para sugerir seus índices de reajuste, baseado em sua situação orçamentária, Bakri ressalta que cabe à Alep aprovar ou não a porcentagem. "Todos eles [os Poderes] têm a sua independência. E cabe a Assembleia aprovar ou não [os projetos de lei enviados]. Ela tem que passar pelo crivo da Casa", destaca.
"Existe um clima reinante na Assembleia de que se for zero a data-base para os funcionários, será zero a dos demais poderes. Isso é o que estou ouvindo individualmente, não tenho nenhuma manifestação oficial de nenhuma bancada, Até porque não chegamos ao tempo dessa discussão", declara, sugerindo uma rejeição do aumento do Judiciário.
O deputado ressalta, porém, que a discussão oficial deve começar nos próximos dias, quando o governo decide se manda ou não projeto de reajuste da data-base do Executivo.
A reportagem procurou o presidente da Alep, deputado Ademar Traiano (PSDB), mas não teve resposta sobre a eventual pressão por isonomia no reajuste entre os Poderes.
Segundo o relatório Justiça em Números, a folha salarial do TJ-PR se aproxima dos R$ 2 bilhões anuais. A verba usada no reajuste faz parte do orçamento repassado pelo estado ao Judiciário.
Após denúncia ao STF, aliados de Bolsonaro ampliam mobilização por anistia no Congresso
Bolsonaro tinha esperança de fraude nas urnas, diz Cid na delação; veja vídeo na íntegra
Bolsonaro aposta em Trump para uma “virada de jogo” no Brasil; acompanhe o Sem Rodeios
Motor dá sinal de fervura, mas o presidente quer acelerar
Segurança pública: estados firmaram quase R$ 1 bi em contratos sem licitação
Franquia paranaense planeja faturar R$ 777 milhões em 2024
De café a salão de beleza, Curitiba se torna celeiro de franquias no Brasil
Eduardo Requião é alvo de operação por suspeita de fraudes em contratos da Portos do Paraná
Deixe sua opinião