Vereadores aprovam reajuste de 3,14% para servidores municipais e conselheiros tutelares

Por unanimidade, os vereadores de Curitiba aprovaram na manha desta terça-feira (1º) o reajuste linear de 3,14% proposto pelo prefeito Rafael Greca (DEM) na remuneração de servidores ativos, aposentados, pensionistas, empregados públicos e ocupantes de funções gratificadas e cargos em comissão e no subsídio de agentes políticos da administração municipal.

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Também foi aprovado em consenso projeto que prevê reajuste, no mesmo índice, dos subsídios mensais dos conselheiros tutelares do município, que passarão a receber R$ 5.045,09. Ambas as proposições aprovadas tramitaram em regime de urgência e têm efeito retroativo ao dia 1º de novembro de 2020.

Ainda de acordo com a prefeitura, o reajuste vai gerar um impacto financeiro de R$ 22,5 milhões neste ano e, em 2021, de R$ 139 milhões. O governo garante ainda que a reposição salarial "não elevará a despesa pública acima do suportado pelo orçamento municipal" e que será respeitado o limite prudencial para gastos com pessoal, de 46% da receita corrente líquida.

O porcentual de 3,14% repõe perdas inflacionárias, segundo o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado no período de outubro de 2019 a setembro de 2020.

De acordo com a Lei Eleitoral, em ano de eleição é permitida exclusivamente a recomposição salarial, ou seja, o percentual correspondente à inflação. Além disso, a Lei de Responsabilidade Fiscal também desautoriza a concessão de aumento acima da inflação aos servidores nos últimos 180 dias da gestão. E a lei complementar 173/2020, que criou o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus, de maio deste ano, limitou à reposição da inflação medida pelo IPCA, qualquer reajuste de servidores."

Ainda assim, a base de cálculo foi questionada pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Curitiba (Sismuc), que defendia a reposição do período de 1º de novembro de 2019 a 31 de outubro de 2020, o que resultaria em um reajuste de 3,92%.

Apesar disso, base e oposição concordaram com o porcentual proposto pelo Executivo. A líder da oposição, Professora Josete (PT), aproveitou a discussão do projeto para pedir ao prefeito a revisão dos planos de carreira dos servidores, congelados desde 2017. “Além de garantir esse reajuste, é fundamental que a administração municipal busque o diálogo com os servidores por meio das entidades sindicais que representam as diversas categorias, para que possamos retomar a discussão dos planos de carreira”, disse.

“Entendemos que, apesar de existir legislação que determina esse congelamento até 2021, é possível, dependendo da vontade política do prefeito, rever essa legislação e buscar fazer com que as discussões avancem”, afirmou a vereadora, a única a discutir o projeto.

Sinalização sonora e em braile em elevadores

Ainda na sessão desta terça (1º), a Câmara Municipal de Curitiba aprovou dois projetos de iniciativa individual de vereadores. A primeira, de autoria de Maria Letícia (PV), prevê que os elevadores da cidade devam dispor de sinalização sonora específica de voz, que informe em qual andar se encontra; e sinalização em braile junto às botoeiras externas do elevador, informando em qual andar da edificação a pessoa se encontra. Caso aprovado em segundo turno e sancionado pelo prefeito, empresas e administradoras responsáveis por elevadores terão prazo de 36 meses após a publicação para adequação.

Contratação de aprendizes pelo município

Outro projeto de lei aprovado dispõe sobre a contratação de aprendizes pelos órgãos da administração pública direta, indireta, autárquica e fundacional do Executivo municipal. Proposto pelo vereador Felipe Braga Côrtes (PSD), o texto tem como justificativa estimular, no poder público, a capacitação e a inserção dos jovens entre 14 e 24 anos de idade no mercado de trabalho. Caso sancionada, a lei entra em vigor 180 dias após a publicação em diário oficial e os porcentuais devem ser definidos pela própria prefeitura, por meio de decreto.