Paraná não prevê reajuste salarial para servidores neste ano

O governador Carlos Massa Ratinho Junior (PSD) reafirmou, em evento que marcou os primeiros 100 dias de gestão, que os servidores públicos do Executivo do Paraná devem ficar mais um ano sem reajuste salarial. Ele já havia sinalizado a medida em entrevista exclusiva à Gazeta do Povo, na última semana.

"Prefiro que a gente faça um trabalho para poder pagar ao menos uma parte do 13º em junho, para dar a garantia de que vai ter o salário em dia e poder ir avançando em outras áreas, do que chegar e dar um reajuste para o servidor, dar uma de bonzinho e colocar as contas do Paraná em risco”, justificou o governador à reportagem.

Desde 2015, quando a gestão de Beto Richa (PSDB) promoveu medidas de ajuste fiscal, não há reajuste para o funcionalismo. A APP-Sindicato afirma que a defasagem já chega a 16,4%.

De acordo com Ratinho, porém, a intenção é aguardar os resultados produzidos pelo “enxugamento da máquina pública” para, então, começar a negociação. "O que a gente tem buscado é negociar com o sindicato, dizendo ‘olha, vamos fazer um esforço no primeiro ano de governo, em que é muito difícil até você colocar a casa em ordem, e no ano que vem a gente consegue trabalhar para 1,5%, 2%, 3,5%’”, disse.

Alerta do Tribunal de Contas

Outra justificativa utilizada pelo governador é a Lei de Responsabilidade Fiscal. Em março deste ano, o Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR) emitiu um alerta ao estado por conta do limite de gastos com pessoal. Já é o terceiro aviso do TCE-PR a respeito do assunto.

Pela lei, o Executivo pode aplicar no máximo 49% da receita corrente líquida no pagamento de servidores ativos, inativos e pensionistas. De acordo com balanço fiscal apresentado pelo Executivo ao TCE-PR, no último quadrimestre de 2018 os gastos com pessoal chegaram a 44,56% da receita corrente líquida. Isso equivale a 90,95% do que é permitido pela legislação.

Em 2018, a despesa líquida com pessoal foi de R$ 16,7 bilhões, frente a uma receita líquida de R$ 37,5 bilhões. O limite máximo previsto na legislação equivaleu, em 2018, a R$ 18,4 bilhões.

Caso os gastos atinjam 95% do limite previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal, o estado não poderá mais conceder reajustes, criar cargos ou realizar alterações nas carreiras que provoquem aumento da despesa.

O que diz o sindicato

Para o presidente da APP-Sindicato, Hermes Leão, o discurso do Executivo “não se sustenta”. Ele cita o fato de que, em 2018, Ratinho foi um dos que apoiou uma emenda que aumentava o reajuste proposto pela então governadora, Cida Borghetti (PP). Na época, o Executivo enviou um projeto à Assembleia Legislativa (Alep) prevendo 1% de reajuste salarial aos servidores, enquanto a categoria defendia o valor de 2,76%, referente à inflação.

Com a aprovação da emenda, o projeto acabou retirado pelo Executivo. Com isso, não houve nenhum reajuste aos servidores. “Na época, o governador e seu grupo reconheciam que a então governadora poderia ter aplicado o reajuste de inflação. Nós temos acompanhado com muito cuidado o orçamento e a arrecadação financeira do governo do Paraná, e consideramos que é possível dar ao menos a inflação”, afirma Leão.

No evento dos 100 dias, na última segunda-feira (15), Ratinho falou sobre a mudança de posicionamento entre o que defendia enquanto deputado estadual e o que afirma agora. "O que mudou é que falaram que havia R$ 4 bilhões em caixa, e não existe esse dinheiro. Eu entrei com R$ 240 milhões disponíveis", disse, em referência ao governo de Cida Borghetti (PP), para justificar a decisão de não dar o aumento em 2019.

O imbróglio envolvendo o reajuste, entretanto, ocorreu bem antes do fim do mandato de Cida, em julho de 2018.

Segundo o presidente da APP-Sindicato, uma reunião está marcada com o governo para o dia 25 de abril, com o objetivo de debater o assunto.

Cida Borghetti

A ex-governadora Cida Borghetti se manifestou por meio de nota oficial. Além de dizer que "o relatório de gestão fiscal publicado no Portal da Transparência aponta que o Estado possuía R$ 6,4 bilhões disponíveis no caixa em dezembro de 2018", o texto afirma que Ratinho Junior assinou o requerimento pedindo reajuste de 2,76% aos servidores em junho, "às vésperas do período eleitoral" e antes de "qualquer debate acerta dos valores que ficariam em caixa" no fim do ano.

Diz ainda que "retirou no ano passado a trava legal que impedia o reajuste dos servidores e ainda deixou a previsão de 4,2% de aumento no gasto com pessoal do Executivo no Orçamento de 2019". A ex-governadora reforça que entregou o estado "com as contas em dias, recursos alocados para todos os compromissos, superávit financeiro e um orçamento equilibrado "

No fim da nota, Cida destaca que "o reajuste é uma questão de vontade política, já que não há impedimento legal e nem risco de estouro do limite prudencial."

Mudanças na licença-prêmio

Outra proposta que afeta os servidores do Executivo é a retirada da licença-prêmio dos funcionários novos que ingressarem no serviço público. Hoje, os servidores têm direito a três meses de afastamento a cada cinco anos trabalhados.

"Se você perguntar para qualquer cidadão comum se ele acha que é normal a pessoa trabalhar cinco anos e, além do que ela já tem direito natural, ter mais 90 dias de férias remuneradas, ninguém acha normal. Não é normal para qualquer trabalhador comum. São benefícios que foram sendo dados de forma demagógica. Mas também não acho que eu tenha o direito de prejudicar os que já têm a licença”, disse o governador à Gazeta do Povo.

De acordo com Hermes Leão, o sindicato ainda não foi consultado a respeito do assunto. “Somos contrários porque não reconhecemos que haja uma crise financeira que leve o governo a fazer esse tipo de ameaça”, afirma. Segundo Ratinho, a questão será levada aos sindicatos para debate.