Mais 11 praças de pedágio reduzirão tarifa nesta terça por decisão judicial

As tarifas de mais 11 praças de pedágio de rodovias do Paraná terão redução a partir da 0 h desta terça-feira (30). A diminuição, determinada pela Justiça, será de 25,77% nos trechos das BRs 277, 373, 476 e PR-427 administrados pela concessionária Caminhos do Paraná e de 19,02% nos valores cobrados pela Viapar nas BRs 158, 369 e 376 e PRs 317, 444 e 986. A situação, no entanto, ainda é considerada instável, uma vez que as empresas podem recorrer da decisão.

A determinação é do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), proferida pelo desembargador do TRF4 Luís Alberto Aurvalle. Embora o despacho tenha sido expedido no último dia 16, as concessionárias foram notificadas apenas na última sexta-feira (26).

Confira os novos valores para carros:

Caminhos do Paraná

Prudentópolis/Relógio - R$ 10,20
Irati - R$ 8,90
Porto Amazonas - R$ 10,20
Imbituva - R$ 8,90
Lapa - R$ 10,20

Viapar

Arapongas - R$ 8,50
Marialva - R$ 8,50
Presidente Castelo Branco - R$ 11,50
Floresta - R$ 12,80
Campo Mourão - R$ 12,80
Corbélia - R$ 12,80

A redução nos preços foi pedida em agravo de instrumento (tipo de recurso) interposto pelo Ministério Público Federal (MPF) após o juiz federal Friedmann Anderson Wendpap, da 1ª Vara Federal de Curitiba, negar liminar que solicitava a medida.

Os porcentuais de redução correspondem ao somatório de degraus tarifários obtidos em aditivos recentes que, de acordo com o MPF, foram obtidos mediante pagamento de propina a agentes públicos. O assunto está sendo investigado no âmbito da Operação Integração, um desdobramento da Lava Jato.

Além do vício na concessão do aditivo, o MPF sustenta que os compromissos contratuais assumidos pelas concessionárias não foram plenamente realizados – houve postergação e supressão de obras inicialmente usadas como justificativas para o aumento das tarifas.

Em nota enviada à Gazeta do Povo, a concessionária Caminhos do Paraná informa que cumprirá a decisão, ainda que discorde dos fundamentos da decisão. Confira a nota da empresa na íntegra:

A intimação da decisão monocrática do TRF4 ocorreu de forma eletrônica. A concessionária Caminhos do Paraná, embora respeitosamente discorde dos fundamentos da decisão e do fato de ela ocorrer em sede liminar, irá cumpri-la a partir da 0h do dia 30 de abril. Seguindo a determinação da Justiça, a tarifa terá redução linear de 25,77% em todas as praças de pedágio, passando de R$ 13,70 para R$ 10,20 nas praças de Relógio, Porto Amazonas e Lapa, e de R$ 12 para R$ 8,90 nas praças de Imbituva e Irati, de acordo com os critérios de arredondamento estabelecidos no Contrato de Concessão.

Procurada pela reportagem, a Viapar se manifestou também por meio de nota, como segue: Por determinação judicial, A VIAPAR passou a adotar uma redução de 19,02% nas tarifas cobradas nas praças de pedágio da concessionária. Cabe recurso.

Rodonorte

No sábado (27), as tarifas de pedágio da Rodonorte tiveram queda de 30% em razão de acordo de leniência firmado entre a empresa e o MPF também no âmbito da Operação Integração.

Ao cumprir o acordo de leniência, a Rodonorte escapa de processos para apurar responsabilidades e outras consequências, como bloqueio de receitas e mais descontos em tarifas, o que tem acontecido com outras concessionárias.