Reforço na estrutura de preservação, parcerias e tecnologia: a pauta ambiental no Paraná

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A Gazeta do Povo está publicando uma série de reportagens voltadas à análise do plano de governo da gestão Ratinho Junior, iniciada em 2019. A seis meses do fim do mandato, a equipe de jornalistas integrante da editoria de Paraná se debruçou sobre as propostas elencadas no documento - previstas para execução no período de 2019 a 2022 - e traz um recorte focado nas principais áreas da administração estadual. O recorte, agora, é o meio ambiente.

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Transformar o estado em referência nacional em inovação e desenvolvimento sustentável, aliado a programas e projetos de preservação do meio ambiente, eram as principais propostas do plano de governo de Ratinho Junior (PSD) para a área.

Em três anos e meio, houve avanços na estrutura de prevenção e combate a incêndio e desmatamento, bem como parcerias para combater a poluição e projetos de preservação de rios e biodiversidade. Também foram desenvolvidas iniciativas para agilizar e agilizar os trabalhos na esfera ambiental.

O principal desafio para a gestão ambiental, segundo o plano de governo, era alinhar políticas públicas integradas e compartilhadas entre as diferentes esferas de poder e fomentar a participação de redes de pesquisa, além de parcerias com a iniciativa privada. Nesse sentido, foram executados projetos e programas pela Secretaria do Desenvolvimento Sustentável e do Turismo (Sedest) e pelo Instituto Água e Terra (IAT), vinculados à pasta.

Combate ao desmatamento e ao tráfico de animais silvestres

Para combater o desmatamento ilegal, a gestão estadual organizou forças-tarefas e reivindica que teve o apoio da população para denunciar crimes contra o meio ambiente e desenvolver ações educativas para a prevenção de incêndios, apontados pela Sedest como “os principais vilões do desmatamento”.

Foram definidas duas linhas de atuação. A primeira delas, fortalecer o patrulhamento ambiental. Para isso foram destinados 568 veículos (sendo 279 caminhões-pipa) aos municípios. Ao Programa de Prevenção de Incêndios na Natureza (Previna), existente desde o ano de 2018 com o objetivo de criar mecanismos para a preservação e combate a incêndios em unidades de conservação ambiental estadual, foram destinados R$ 80 mil em equipamentos de proteção e combate ao fogo, no último ano.

Além disso, a fiscalização feita pelo Estado resultou em mais de R$ 314 milhões em autuações com um total de 18.093 multas aplicadas.

O trabalho de recuperação das matas do Paraná também foi reforçado, com a distribuição de 5,5 milhões de mudas de árvores nativas do Paraná cultivadas pelo Instituto da Água e da Terra.

Entender para combater

Ratinho Junior prometeu “ampliar a fiscalização contra o tráfico e comércio ilegal, e implantar mecanismo de proteção aos Animais Silvestres”. A proposta caminha em duas frentes, segundo o governo: a elaboração de um manual para mapear e padronizar as ações de combate ao tráfico de animais silvestres, que ainda não ficou pronto, além da ampliação do número de Centros de Atendimento à Fauna Silvestre (Cafs) em diferentes regiões.

Por se tratar de um estado fronteiriço, o Paraná se torna rota para o tráfico de animais silvestres. Para combater esses crimes, o governo diz ter mapeado os principais “gargalos com relação ao combate ao tráfico de animais silvestres, que se dá por terra e por água, especialmente envolvendo aves”. No documento, “Diagnóstico da Fauna Vitimada”, são apontados pontos críticos, desafios e soluções para o combater o tráfico de animais. “Foram levantados dentro dos licenciamentos ambientais e autorizações emitidas, e dentro da própria concepção de cativeiro ilegal e comércio irregular, pontos emergenciais de fiscalização", explica a Sedest.

A repressão ao tráfico de animais exige espaço para abrigar temporariamente aqueles que são resgatados, trabalho realizado pelos Cafs. “Trata-se de um conjunto de ações que acontecem de maneira unificada para que o atendimento aos animais tenha eficácia após o seu resgate”, diz a secretaria.

Foram criadas essas estruturas em Londrina, Cascavel, Guarapuava, Maringá, além da renovação do Cafs de Curitiba. Também foi implementado um Centro de Triagem e Atendimentos a Animais Silvestres em Ponta Grossa. Nesses locais, os animais resgatados “passam por avaliação física e comportamental pela equipe técnica, e posteriormente, destinados pelo Setor de Fauna ou pelos Escritórios Regionais do Instituto Água e Terra. Quando estão aptos a voltar à natureza, eles são devolvidos para áreas de proteção adequadas à sua espécie, e quando não sobrevivem mais livres na natureza, eles são destinados a entidades mantenedoras de fauna licenciadas”.

Controle de resíduos sólidos

O controle de resíduos sólidos é outro item das propostas de governo de Ratinho Junior para a área do meio ambiente. Além do monitoramento da qualidade do ar, a secretaria responsável diz terem sido executadas intervenções pela gestão estadual, como a distribuição de tubos para implantação de galerias pluviais nos municípios, por meio do projeto Parque Urbano; a revitalização de rios e o plantio de árvores nativas e a soltura de peixes típicos das águas do Paraná, pelo projeto Rio Vivo.

Promessa era encerrar os lixões

O Paraná tem atuado em algumas frentes para controlar a emissão de gases poluentes. Entre elas estão a educação e conscientização ambiental da população; assinatura de acordos nacionais e internacionais; o comitê ESG - sigla que diz respeito a práticas ambientais, sociais e de governança -, gerido em parceria com grandes empresas; além do reconhecimento do setor produtivo que emitir relatórios sobre sua emissão de Gases de Efeito Estufa (GEE), por meio do prêmio Selo Clima Paraná.

No que diz respeito a questão dos resíduos, a proposta da atual gestão previa criar um programa estadual para “encerrar os lixões e vazadouros” no Estado. Na prática, o estado publicou um Plano Estadual de Resíduos Sólidos e efetuou projetos como o Contabilizando Resíduos em que “empresas e municípios devem registrar a logística reversa de sua responsabilidade” e o Lixo 5.0 “que incentiva a criação de novas tecnologias para a solução de passivos ambientais nas cidades.” Também foram repassados aos municípios 113 caminhões compactadores de lixo, 64 de coleta seletiva, 60 caçambas + poliguindaste, e 52 limpa-fossa; e desburocratização para produção de energia com baixa emissão de GEE, conforme resposta do Governo do Estado.

Modernidade a favor do meio ambiente

O uso de recursos tecnológicos na gestão pública foi, desde o início, uma das bandeiras defendidas por Ratinho Junior. Na área do meio ambiente, foram atualizados recursos que já eram existiam de gestões passadas, como o Sistema de Gestão Ambiental (SGA), criado em 2014. Outros foram implementados, como o Sistema de Informação para Gestão Ambiental e de Recursos Hídricos, cuja modernização foi desenvolvida pelo Instituto Água e Terra por meio do projeto de Inovação Ambiental do Paraná (i9 Ambiental). A iniciativa faz parte do projeto de inovação e modernização da gestão pública por meio do programa Paraná Eficiente.

Por ser online e remota, a ferramenta tem agilizado demandas relacionadas ao meio ambiente, na visão do governo, como processos de licença ambientais e a emissão de multas eletrônicas. Um exemplo é a emissão de uso insignificante de recursos hídricos que levava até um ano para ficar pronta. Hoje, segundo a Sedest, é feito na hora.

Em pouco mais de três anos foram emitidos pelo governo estadual 13.405 licenças para atividades de aquicultura, avicultura, bovinocultura de corte e de leite e suinocultura, e outras 426 autorizações ambientais para promoção de energia com baixo impacto ambiental.

Também foi desenvolvido o aplicativo Paraná mais Verde, pelo qual o cidadão pode solicitar e “acompanhar a distribuição de mudas pelo Estado e saber mais sobre as espécies nativas” (disponível para Android), além do Boletim de Balneabilidade, com a informação sobre pontos próprios e impróprios para banho durante a temporada de verão.

Exploração racional dos recursos naturais

A “exploração racional dos recursos naturais” do Paraná é um dos pontos defendidos no plano de governo. Esse trabalho vem sendo desenvolvido em parceria com produtores rurais por meio de assistência técnica. Os agricultores também recebem mudas de árvores nativas “para que possam cumprir a lei e garantir a cobertura florestal de suas propriedades, conforme determina a legislação”, diz a Sedest.

A Sanepar também tem encabeçado programas para o “tratamento para a reutilização em solos agrícolas, recuperação ambiental de margens de rios e represa e ampliação de redes coletoras de esgoto.” Aos municípios, foram repassados mais de 40 mil tubos de concreto para a construção de captação e escoamento da água da chuva. Também, por meio do programa Água no Campo, foram perfurados 450 poços artesianos em comunidades isoladas que estavam sem acesso à água potável.

O alinhamento entre as esferas de poder e o conhecimento científico gerado por universidades estaduais também foi pautado por Ratinho Junior como desafio para políticas públicas voltadas ao meio ambiente. Para resolver esse gargalo foi criado o comitê ESG, segundo o governo estadual inédito no país. O Estado também atua em parceira com os municípios para aderir os compromissos estabelecidos pela Agenda 2030, das Nações Unidas, “e que já fez o Paraná ser reconhecimento como exemplo em sustentabilidade”. Também de acordo com a Sedest, o Estado trabalha, desde 2019, com a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) na estratégia Abordagem Territorial para a construção global de uma agenda verde.

Biodiversidade

Incentivar o povoamento de peixes nos rios dos estado era outro item em pauta. Desde 2019, foram soltos mais de 2,6 milhões de peixes nativos nas bacias hidrográficas do Paraná. Em janeiro, o Governo do Estado iniciou o projeto Poliniza Paraná com distribuição de colmeias de abelhas nativas sem ferrão para fortalecer a polinização e a biodiversidade.

Independente de ações da gestão, as universidades públicas estaduais desenvolvem programas permanente voltados para o desenvolvimento sustentável, com destaque para as universidades de Maringá (UEM), Londrina (UEL), Ponta Grossa (UEPG) e do Oeste (Unioeste), que foram selecionadas entre as principais instituições de ensino superior do mundo pelo trabalho relacionado ao desenvolvimento sustentável pela Times Higher Education.

Parques estaduais cedidos à iniciativa privada

Em 2019, o Governo do Estado apresentou à Assembleia Legislativa do Paraná uma proposta de lei para a concessão de parques estaduais para a iniciativa privada. Embora não estivesse entre as pautas apresentada para a área ambiental no plano de governo, a lei foi aprovada e avança. O governo defende que a iniciativa garante “zelo maior com as estruturas e incremento do potencial turístico”. Para o Palácio Iguaçu, o Parque Vila Velha, o primeiro a ser concedido, "já é um exemplo de sucesso dentro dessa nova organização”. Desse modo, outros parques estaduais também devem passar para a administração privada, como o Parque Estadual do Monge; o Jardim Botânico de Londrina; o Monumento Salto São João; e o Parque Estadual do Guartelá.

Outros 63 parques urbanos estão sendo construídos para “solucionar problemas causados pela erosão e transformar locais que se tornam lixões a céu aberto em locais de turismo e lazer”, segundo a Sedest.

Revitalização da orla de Matinhos

Uma das obras mais aguardadas há décadas pelos moradores do litoral paranaense, a engorda da orla de Matinhos começou a sair do papel. Embora não estivesse no plano de governo, o projeto foi destacado por diversas ocasiões como prioritário pelo governador.

O alargamento da orla em Caiobá está em fase final, com o depósito de 800 mil metros cúbicos de areia, totalizando 1.400 metros de extensão dos 1.800 planejados. Essa etapa deve terminar neste mês, segundo a Sedest. Em seguida será feito o nivelamento e verificação da solidez da areia depositada para que seja usada pela população.

Com o alargamento da faixa de areia, a orla passará a ter de 70 a 100 metros de Caiobá ao Balneário Flórida. Também serão feitas obras de drenagem para a prevenção do assoreamento do solo, além de paisagismo. O investimento previsto pelo Governo do Estado é de R$ 314,9 milhões.