O governo estadual encaminhou à Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), na última semana, mais um projeto de lei pertencente à reforma administrativa proposta pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior (PSD). O PL 840/2019 junta três órgãos ambientais em um e cria o Instituto Água e Terra, vinculado à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Sustentável e do Turismo.
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De acordo com o texto, Instituto de Terras, Cartografia e Geologia (ITCG) e Instituto das Águas do Paraná (AguasParaná) são incorporados pelo Instituto Ambiental do Paraná (IAP), que passa a ter uma nova denominação: Instituto Água e Terra, que passa a ter funções antes divididas pelas três autarquias.
O ITCG cuida de deliberações fundiárias, como a regularização de propriedades rurais. O Instituto das Águas cuida dos recursos hídricos do estado, incluindo regulação e fiscalização do serviço de saneamento básico. O IAP, por sua vez, tem como missões proteger, preservar, conservar, controlar e recuperar o patrimônio ambiental paranaense.
Com a reforma, o novo instituto passa a usar imóveis e bens das demais autarquias extintas. Parte dos cargos de comissão também migra dos antigos órgãos para o novo, que terá 141 funcionários comissionados, além de 30 gestores públicos.
O projeto de lei não informa, porém, sobre o impacto financeiro nos cofres estaduais. O texto apenas cita que “a proposta de reestruturação, mediante a incorporação das atribuições, estrutura e quadro de pessoal das três autarquias, provoca um impacto orçamentário e financeiro na medida em que amplia despesas, dentre elas despesas primárias correntes”.
“Entretanto, pretende-se que, com a gestão unificada, haja um melhor aproveitamento da mão de obra individual, padronização dos procedimentos, uniformização dos sistemas e das bases de dados, garantindo uma agilidade significativa na emissão de licenças ambientais e outorgas”, completa o PL, assinado pelo governador.
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