Governo revê contas e atesta economia com a fusão dos órgãos de agricultura

Em um esforço para aprovar um dos itens da segunda etapa da reforma administrativa proposta pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior (PSD), o secretário de Estado da Agricultura e Abastecimento (Seab), Norberto Ortigara, se reúne nesta terça-feira (27) com deputados aliados da base para tirar dúvidas sobre a unificação de órgãos do Sistema Estadual de Agricultura.

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Segundo projeto de lei do Executivo enviado à Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), o governo pretende juntar o Instituto Paranaense de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater), o Centro de Referência em Agroecologia (CPRA), a Companhia de Desenvolvimento Agropecuário do Paraná (Codapar) e o Instituto Agronômico do Paraná (Iapar). Estes órgãos, de pesquisa e desenvolvimento da agricultura, seriam extintos e suas funções passariam a ser regidas por uma nova entidade: o Instituto de Desenvolvimento Rural do Paraná (IDRP).

O governo estadual justifica a reforma apontando que ela resultaria em uma economia de R$ 16 milhões por ano. De acordo com o PL, essa economia viria do corte de cargos comissionados e de diretoria, da unificação de serviços terceirizados, de um enxugamento de frota e imóveis e de um programa de demissão voluntária para funcionários contratados em regime de CLT na Codapar e Emater.

A proposta chegou a ser questionada dentro do próprio governo em junho passado. Um relatório da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa) indicava que a junção dos quatro órgãos de fomento à agricultura no Paraná poderia onerar os cofres públicos em mais de R$ 31 milhões. Na justificativa dos técnicos da Sefa, a Codapar, uma sociedade de economia mista, traria mais gastos ao estado ao ser incorporada pelo novo órgão e virar uma autarquia.

“Lá atrás eles [a Sefa] tinham uma visão de que a absorção da Codapar poderia gerar um aumento de despesas, mas eles revisaram esse posicionamento, porque tem um histórico que o Tesouro Estadual assumiu. Nos anos 1990, o estado fez concurso público para o órgão. Tem dezenas de funcionários que são da Codapar e sempre trabalharam nos outros núcleos diretos”, diz Norberto Ortigara, sobre funcionários que passariam a fazer as atividades hoje desempenhadas pelo órgão.

“A proposta que nós concluímos aqui é que, bem trabalhadinhas, as receitas da Codapar acabam tendo um resultado de R$ 16 milhões, que pode ser ampliado. Tem a questão do ganho tributário ao se fazer parte de uma autarquia, por exemplo”, indica o secretário.

De fato, em um novo parecer da Sefa, do início de agosto, os técnicos reavaliam os custos. “Em relação à Codapar, apontou-se que sua receita no montante de R$ 57,2 milhões ao ano (considerando a imunidade tributária a ser conquistada pela entidade ao se autarquizar), mesmo após reduzidos os gastos com custeio (incremento de R$ 7,7 milhões, ao considerar a média histórica de aportes feitos pelo Estado do Paraná desde 2015 à entidade), são suficientes para cotejar o montante da folha de salários a ser incorporada, inicialmente de R$ 31,5 milhões (podendo diminuir posteriormente à implantação do PDV)”, diz o relatório.

O Plano de Demissão Voluntária (PDV) a que se refere o trecho será para funcionários em regime de CLT na Codapar e Emater. Dos 1.354 trabalhadores, 240 poderão aderir ao programa, estima o governo. A economia chegaria a R$ 4 milhões ao final do trâmite.

Pelo parecer anterior, a Sefa também questionava a economia com comissionados. O PL estipula reduzir o número de funcionários dessa modalidade de 416 para 207. Essas vagas, porém, já não eram totalmente ocupadas. “Ao considerarmos o custo real e atual destes cargos e funções atualmente ocupados (255), temos o custo anual de R$ 7.153.230,22. Assim, ao compararmos com o custo anual estimado para o novo instituto, que será de R$ 7.947.488,60, temos um aumento de dispêndio com cargos comissionados/gratificações, na monta de R$ 794.258,38”, apontava o estudo.

Em seu novo relatório, a Sefa reitera que essa diferença existirá, mas diz que esse valor será coberto pela “racionalização das estruturas da Emater, bem como por meio da equação positiva proporcionada pelo ingresso de receitas da Codapar”.

“Desde janeiro, e já estou economizando desde lá. Eu estava autorizado a gastar. O que importa é que o número de cargos cai. Não tem a mesma proporção em redução de despesa. O número de cargo cai 50,2% e a despesa 24,1%. Mas explico racionalmente: um chefe regional da Emater ganha um ‘miserê’ para ser chefe, enquanto na Seab ou qualquer outro órgão ganha mais, ganha bem. A gente fez um certo ajuste para tentar uniformizar”, diz Ortigara.

“O que importa também não é o ganho financeiro, mas aproximar pesquisa de assistência, tentar entregar mais, unificar as bases no interior. Isso está acima do possível ganho com redução de custos. Estamos suprimindo distâncias, unificando base e planejamento, fomentando uma cultura de usar mais propriedades rurais como ponto de pesquisa”, defende o secretário.

Veja os principais pontos da reforma

• Emater, Iapar, CRPA e Codapar viram Instituto de Desenvolvimento Rural do Paraná (IDRP).
• Os órgão têm hoje 531 prédios ou serviços espalhados por cidades paranaenses: governo estudará quais serão usados.
• Os próprios, que não forem usados, serão vendidos.
• Governo estudará quais dos 1438 veículos da frota das quatro empresas serão usados e quais serão vendidos.
• As atuais 13 diretorias dos quatro órgãos se transformarão em 6.
• Os 416 cargos comissionados disponíveis se tornarão 207.
• Contratos terceirizados das empresas serão unificados.

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