Curitiba quer dar mais autonomia para duas secretarias e agilizar obras

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A proposta de reestruturação da prefeitura de Curitiba, enviada para apreciação dos vereadores em março, deve trazer alterações importantes no funcionamento de duas secretarias municipais. O projeto traz maior “autonomia” para que as pastas de Educação e Saúde executem obras e serviços de engenharia.

A prefeitura explica que a mudança diminuiria a atribuição da Secretaria de Obras em intervenções nos equipamentos públicos que estão sob responsabilidade da Educação e Saúde.

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Pelo modelo em vigor atualmente, as duas pastas podem realizar, sozinhas, somente pequenas manutenções em suas estruturas. Serviços de maior parte precisam passar pela Secretaria de Obras.

Já com o novo texto, caso aprovado pelos vereadores, todos os serviços de engenharia das duas áreas ficariam a cargo das próprias secretarias. “Isto acaba por agilizar e especializar o atendimento, evitando idas e vindas do projeto e conversas para ajustes, uma vez que as equipes dedicadas estão mais voltadas para as demandas específicas”, justifica a prefeitura. Ainda segundo o Executivo, a nova medida deve otimizar tempo, processos e equipes, com resultados mais eficientes.

Vale lembrar que obras de infraestrutura e em outras áreas, que não Saúde e Educação, permanecem no escopo de atuação da Secretaria de Obras.

Aprovação de funcionários temporários

Na última semana, outra mudança importante no funcionamento da prefeitura foi aprovada, em primeiro turno, pelos vereadores da capital. Os parlamentares confirmaram uma alteração na Lei Orgânica do município, permitindo que a prefeitura contrate funcionários temporários, via Processo Seletivo Simplificado (PSS), para todas as áreas do serviço público.

Pela lei em vigor, o instrumento não pode ser aplicado em serviços que são executados regularmente por servidores públicos concursados – como é o caso das áreas de Saúde e Educação.

A nova norma ainda não entrou em vigor porque precisa passar por uma segunda votação no plenário da Câmara, na sessão do dia 15 de abril. Se aprovado em segundo turno, o projeto vai para sanção do prefeito Rafael Greca (DEM).

Reforma está em discussão na Câmara

Já a proposta de reforma administrativa da prefeitura deve levar algum tempo para ser, de fato, implementada. Isso porque o projeto precisa passar por toda a tramitação na Câmara: análise pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), pelas comissões temáticas e por votação, em dois turnos, no plenário da Casa. Só então as alterações poderão ser sentidas na prática.

Veja como ficaria a estrutura da prefeitura se a proposta for aprovada: