Mesmo sob críticas, projeto que reduz secretarias de Curitiba é aprovado

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Com 26 votos favoráveis, oito contrários e uma abstenção, a reforma administrativa proposta pelo prefeito de Curitiba Rafael Greca (DEM) foi aprovada em primeira discussão na manhã desta segunda-feira (17) com extinções e fusões na atual estrutura de secretarias municipais, além de mudanças nas atribuições de outros órgãos (veja como ficou).

Alterado por um substitutivo geral, o projeto aprovado enxugou ainda mais a administração do município, passando de 18 para 12 o total de secretarias (10 estavam no projeto de alteração e duas, Comunicação e Governo, não foram submetidas à análise) – na proposta original seriam 13. O total de cargos comissionados extintos, no entanto, não sofreu alteração em relação ao texto do prefeito.

A principal discussão no plenário girou em torno da ausência de uma estrutura para coordenar políticas para mulheres. Segundo representantes da bancada de oposição, após extinguir a Secretaria Municipal da Mulher, a prefeitura havia se comprometido a manter uma coordenadoria, no âmbito da Secretaria de Governo, responsável pela área.

No entanto, na proposta da reforma, as ações voltadas aos direitos das mulheres ficaram sob a responsabilidade da Fundação de Ação Social (FAS). “Nossas causas, que envolvem combate à violência física e psicológica, educação e empoderamento, ficarão nas mãos da ação social. Não faz sentido”, disse Maria Letícia Fagundes (PV).

Houve um pedido para que a discussão fosse adiada em ao menos uma sessão, o que acabou negado pela maioria. O líder do prefeito, Pier Petruzziello (PTB) defendeu as mudanças. “Não existe uma gestão perfeita no mundo, porque somos todos seres humanos. Eu nunca vi da parte do prefeito ódio e intolerância contra qualquer segmento”, justificou Pier.

A sessão foi acompanhada por representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), União Brasileira de Mulheres (UBM), Transgrupo, Conselho Municipal de Direitos das Mulheres e Frente Feminista de Curitiba.

A vereadora Professora Josete (PT) criticou também a extinção da Secretaria de Trabalho e Emprego. “Fusões de secretaria são interessantes, desde que se preservem as atribuições que são necessárias para uma boa e eficiente gestão pública”, disse. “Agora, extinguir secretarias e não garantir espaço para determinadas políticas públicas, acho muito grave.”

Além disso, a vereadora reclamou que o executivo não anexou o impacto econômico das mudanças no projeto. “Meu gabinete, a partir dos poucos cargos que foram extintos, chegou à conclusão de que a economia é de R$ 80 mil por mês. Em um município com R$ 9 bilhões de orçamento por ano, isso é ínfimo”, disse.

Fusões, extinções e mudança de nome

Na prática, apenas duas pastas perderão o status de secretaria: Assuntos Metropolitanos, cujas funções serão incorporadas pelo Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba (Ippuc); e Trabalho e Emprego, cujas atribuições serão absorvidas pela FAS.

As secretarias de Recursos Humanos, de Informação e Tecnologia e parte da de Planejamento e Administração serão unidas, formando a pasta de Administração e de Gestão de Pessoal. A secretaria de Informação e Tecnologia, criada em 2014, na gestão de Gustavo Fruet (PDT), já estava sem titular.

Outra importante fusão é a da secretaria de Finanças com outra parte da de Planejamento e Administração, que formarão a pasta de Planejamento, Finanças e Orçamento.

As secretarias de Defesa Social e de Trânsito também formarão uma única pasta.

Finalmente, a Secretaria de Abastecimento muda de nome, passando a se chamar Secretaria de Segurança Alimentar e Nutricional.

Na justificativa do projeto, a prefeitura afirmava que os ajustes foram concebidos para “garantir um funcionamento mais eficiente da máquina pública, com redução de despesas e aprimoramento dos serviços oferecidos à população”.

Notícia divulgada no site da prefeitura no fim de março informava que, em quatro anos, a medida garantiria uma economia de R$ 5,7 milhões ao município. O valor, no entanto, não é mencionado na proposta nem na mensagem do prefeito anexa ao projeto enviado à Câmara.