Economia do Paraná com reforma da Previdência foi superestimada em muitos bilhões

Há indícios consistentes de que o governo federal superestimou quanto o Paraná pode economizar com a reforma da Previdência. Enquanto o levantamento do Ministério da Economia indica R$ 30 bilhões em 10 anos, as projeções do ParanáPrevidência apontam R$ 6,5 bilhões no mesmo período. Fontes consultadas pela Gazeta do Povo avaliam que a discrepância pode ter vindo do fato de que as condições próprias do regime de aposentadorias e pensões do Estado não foram consideradas na conta. O ministério reconheceu que não adaptou o estudo para abarcar as características de cada estado.

O governo federal tem se empenhado em conseguir o apoio dos governadores na tramitação da reforma da Previdência. Há um arsenal de argumentos para convencer os líderes estaduais. Os principais são de que a reforma vai liberar recursos federais que poderão ser redistribuídos através da revisão do pacto federativo e que, se aprovada, a emenda constitucional vai gerar uma economia bilionária aos estados já que seus Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) também serão afetados pela reforma.

Segundo projeções feitas pela Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, do Ministério da Economia, com as mudanças previstas na reforma, em dez anos os estados deixarão de gastar R$ 350,6 bilhões com o pagamento servidores públicos inativos. Desse total, prevê o ministério, R$ 299 bilhões correspondem à economia com servidores civis e R$ 51,6 bilhões com policiais militares e bombeiros, que seguirão as mesmas regras dos militares das forças armadas.

Ao considerar apenas a situação dos servidores paranaenses, a equipe do ministro Paulo Guedes prevê que a economia pode chegar a R$ 7,4 bilhões em quatro anos e saltar para R$ 30 bilhões em 10 anos. Essa redução de despesas equivale a 20% dos gastos previstos com a previdência dos servidores para a próxima década, levando-se em conta os números apresentados pelo governo do estado no projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias encaminhado para a Assembleia Legislativa em abril.

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Atraente aos olhos dos governadores, que buscam modos de frear a expansão do gasto com aposentados, a projeção de economia do ministério parece superestimada se cotejada com as contas do governo do Paraná. Com a aplicação das novas regras para o contexto do estado, a ParanáPrevidência estima que em cinco anos o Paraná terá uma redução de gastos na ordem de R$ 2,17 bilhões; em dez anos a economia será de R$ 6,5 bilhões; em 15 anos, R$ 12,3 bilhões e em 20 anos, R$ 19,76 bilhões.

A discrepância entre os números na projeção de dez anos é de 362%, muito além das mais generosas margens de erro. Nas contas da ParanáPrevidência, nem em 20 anos o Paraná economizará o que o governo federal promete de redução de custos em dez anos.

Peculiaridades do Paraná

Para evitar desentendimentos políticos, o governo não questiona oficialmente os números da União, mas sob condição de anonimato, fontes ligadas ao sistema de previdência do estado defendem os cálculos paranaenses e apontam inconsistências nos números federais. Os técnicos defendem que para reduzir em 20% o gasto previdenciário do Paraná nos próximos dez anos, a reforma deveria prever medidas de maior impacto e afetar a atual massa de aposentados, já que nesse horizonte temporal serão os atuais inativos que responderão pela maior parte do gasto previdenciário e não aqueles que já se aposentariam sob novas regras.

A suspeita dos técnicos do Paraná é de que a União não tenha levado em conta em seus cálculos as minúcias e peculiaridades do regramento de cada estado, já que o Ministério da Economia não solicitou apoio do governo do Paraná na elaboração dos cálculos nem pediu informações adicionais às prestadas no CADPREV – Sistema de Informações dos Regimes Públicos de Previdência Social. Nesse sistema, as informações disponíveis são relativas ao ano de 2017.

O Ministério da Fazenda confirmou que “o cálculo utilizou as mesmas premissas, hipóteses e métodos para todos os Estados considerando as mesmas utilizadas para a União para fins de avaliação do impacto da PEC. Teve por objetivo a comparabilidade entre os estados dos impactos da PEC”.

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Em uma tabela enviada pelo ministério onde há o detalhamento dos cálculos, as receitas e despesas previdenciárias estimadas – premissas da projeção – são muito diferentes das que foram apresentados pelo governo do Paraná aos deputados no PLDO. Enquanto a União prevê que em 2020, por exemplo, o Paraná terá despesas previdenciárias de R$ 4,3 bilhões, o cálculo do estado projeta, para o mesmo ano, gastos de R$ 12,5 bilhões, considerando os três fundos aos quais os servidores estão vinculados: previdenciário, financeiro e militar.

Situação em outros estados

O estado do Paraná não é o único a apresentar contas divergentes das feitas pela equipe de Guedes. Como mostrou a repórter Jéssica Sant’Ana em reportagem publicada no dia 7 de maio na Gazeta do Povo, no curto prazo as mudanças na previdência de policiais militares e bombeiros podem, ao contrário do que sustenta o governo federal, agravar a crise nos estados.

Sérgio Aureliano, presidente da Rioprevidência, que administra o regime próprio dos servidores cariocas, afirmou que o governo federal não consultou os estados ao elaborar a nova alíquota para a aposentadoria de Polícias Militares e Bombeiros e que somente agora procurou o Rio de Janeiro para fechar um termo de cooperação técnica e ter acesso às projeções que estão sendo feitas pelo estado.

Impacto relevante na economia estadual

Ainda que os números do governo estadual apontem economia bem mais baixa que a prevista pela União, o Palácio Iguaçu segue defendendo a aprovação da reforma com as alterações válidas também para estados e municípios.

“A Reforma da Previdência é de fundamental importância para os estados porque vai permitir a redução dos compromissos com aposentadorias e pensões de forma gradativa e crescente [...] Esta economia dará mais sustentabilidade ao Estado para honrar seus compromissos, investir em outros setores e garantir o pagamento dos funcionários ativos e inativos”, informou, por meio de nota, a Secretaria da Administração e da Previdência do Paraná.

Após setores do governo federal e parlamentares passarem a defender a exclusão de estados e municípios do texto da reforma apresentado por Bolsonaro, o governo do Paraná se aliou a outras unidades da federação para pedir a manutenção do texto tal como foi enviado. Os governadores dos estados do Sul e do Sudeste chegaram a formalizar esse posicionamento em um termo de compromisso elaborado pelo Consórcio de Integração Sul e Sudeste (Cosud). No documento, subscrito por sete governadores, entre eles o do Paraná, o primeiro ponto listado é “apoiar a reforma da previdência, reforçando a necessidade de manutenção dos estados e municípios no texto do Projeto de Emenda Constitucional”.