Municípios do PR podem economizar mais de R$ 10 bi com reforma da Previdência

Caso seja aprovada conforme proposta pelo governo federal, a reforma da Previdência pode garantir uma economia de cerca de R$ 10,28 bilhões no orçamento de municípios paranaenses nos próximos 10 anos. Somente nos quatro primeiros anos da reforma, a economia é estimada em R$ 1,84 bilhão.

Os cálculos foram feitos com exclusividade para a Gazeta do Povo pelo economista Kleber Pacheco de Castro, sócio da Finance Consultoria Econômica. Castro é um dos responsáveis por estudo encomendado pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP) que estima economia de R$ 149,8 bilhões em 10 anos nos mais de 2 mil municípios brasileiros que têm regime próprio de previdência social (RPPS).

Para se ter uma ideia, o valor estimado de economia em 10 anos seria suficiente para custear a educação, em período integral, até 2029, de mais de 219 mil alunos da educação infantil e ensino fundamental, etapas que competem aos municípios. Segundo dados do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, o custo anual médio por aluno dessas etapas no Paraná é de R$ 4.693,47.

O RPPS é um sistema de previdência estabelecido no âmbito de cada município, estado, do Distrito Federal e da União. É considerado um regime próprio porque é desvinculado do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), gerido pela União e ao qual estão vinculados todos os trabalhadores que contribuem para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). E, assim como no RGPS, a maior parte dos RPPS são deficitários, uma vez que as contribuições dos servidores ativos são insuficientes para cobrir os benefícios pagos aos segurados aposentados e pensionistas.

Déficit atuarial

“Embora eu reconheça que a proposta fere algumas expectativas dos servidores, há necessidade de uma reforma previdenciária para que as fundações e os institutos de previdência dos municípios sobrevivam”, afirma o presidente da Associação Paranaense das Entidades Previdenciárias do Estado e dos Municípios (Apeprev), Aurenilson Cipriano. “Caso não haja uma reforma, a maioria dos institutos não teria condições de se manter por mais cinco a 10 anos.”

Cipriano cita como exemplo o caso de Andirá, na região do Norte Pioneiro, onde o déficit atuarial é de aproximadamente R$ 133 milhões. Para se ter uma ideia, o orçamento do município de pouco mais de 20 mil habitantes para 2019 é de R$ 81,3 milhões.

A economia para os RPPS com a aprovação da PEC da reforma da Previdência viria principalmente de duas mudanças importantes previstas na proposta do governo federal: o aumento na alíquota de contribuição e a instituição de um regime complementar para quem ganha acima do teto do INSS. Atualmente, os servidores destinam 11% de seu salário para contribuições previdenciárias. A PEC apresentada pelo governo federal prevê que estados e municípios devem estabelecer uma alíquota escalonada que varia de 7,5% a até 22% dependendo da remuneração. Porém, caso registrem déficit financeiro e atuarial, a alíquota deve ser ampliada para no mínimo 14% em um prazo de 180 dias após a entrada em vigor das mudanças.

Segundo o último Anuário Estatístico da Previdência Social (AEPS), publicação da Secretaria da Previdência Social, dos 175 municípios que tinham RPPS no fim de 2017, 170, ou 97%, apresentavam déficit atuarial, segundo o documento, incluindo a capital. Apenas em Curitiba, a economia com a reforma seria de R$ 4,99 bilhões em uma década, de acordo com estudo da Finance Consultoria Econômica. Londrina, segundo maior município do estado, reduziria suas despesas previdenciárias em R$ 965,7 milhões no mesmo período.

Todo esse impacto seria adicional ao R$ 1,1 trilhão que o governo federal espera economizar com a reforma em 10 anos, uma vez que a cifra se refere apenas ao impacto das mudanças no RGPS e no RPPS da União. No âmbito da administração estadual, as despesas com o RPPS dos servidores públicos poderiam ser reduzidas em R$ 22 bilhões até 2029, segundo cálculo do economista Kleber Pacheco de Castro.

Previdência complementar

A criação de um regime complementar de previdência é outra medida prevista na PEC da reforma. O texto determina que a iniciativa da criação deve ser do poder Executivo e dá prazo máximo de dois anos para a instituição do fundo, voltado aos servidores que ganhem acima do teto do INSS, atualmente em R$ 5.839,45. A previdência complementar funciona com um regime de capitalização, ou seja, o benefício de aposentadoria é pago com base nas reservas acumuladas pelo próprio servidor ao longo dos anos de contribuição, como uma poupança.

Até o momento, Curitiba é o único município do estado a ter um regime de previdência complementar, a CuritibaPrev, instituída em 2017 e que complementa o RPPS gerido pelo Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Curitiba (IPMC).

“A capital tem uma estrutura diferenciada que os demais municípios não têm condições de manter”, diz o presidente da Apeprev, Aurenilson Cipriano. Para as prefeituras do interior, caso a PEC seja aprovada com a instituição dos regimes municipais de previdência complementar, a saída seria aderir a entidades de previdência privada já existentes. A própria CuritibaPrev já prevê em seu estatuto a possibilidade de outros municípios aderirem ao fundo, que teria recursos segregados por ente participante.

Servidores rejeitam projeto

Os servidores municipais, no entanto, contestam as medidas propostas na PEC por considerá-las danosas ao trabalhador. O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Curitiba (Sismuc) é crítico à CuritibaPrev desde a discussão sobre a sua criação. “Os novos trabalhadores são empurrados para o sistema privado e isso cria um buraco no sistema público por causa da diminuição na entrada de novos contribuintes”, afirma a entidade em nota. “O regime de capitalização é ruim para todos, menos para bancos e fundos de pensão que buscam aumentar seus lucros e colocar as mãos no orçamento da Previdência Social”, acrescenta o sindicato.

Para o presidente da Federação dos Sindicatos de Servidores Públicos Municipais e Estaduais do Paraná (Fesmepar), Luiz Carlos Silva de Oliveira, uma mudança só seria justa “se todas as categorias e classes trabalhadoras fossem beneficiadas de forma igualitária, o que não é o caso”.

À Gazeta do Povo, Oliveira afirma que a unificação das alíquotas de contribuição dos trabalhadores privados e servidores que ganham abaixo do teto do INSS é uma “medida meramente financeira” que, para ele, não irá resolver o problema da previdência. “Os servidores que recebem valores maiores do que o teto serão prejudicados com uma alíquota excessiva paga por trabalhadores que não dispõem das garantias de um empregado do setor privado”, afirma. “A medida também implicará no aumento da contribuição dos servidores aposentados.”