Deputados aprovam reforma da Previdência de servidores do Paraná

Sem a presença de público e longe de sua Casa, a Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) aprovou, nesta quarta-feira (4), uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) e dois projetos de lei que alteram o regime de Previdência dos servidores públicos do Estado. Por conta da invasão da Alep por servidores em greve contra o pacote, a sessão ocorreu no teatro Ópera de Arame.

VOTAÇÃO: veja como votaram os deputados

A PEC foi aprovada, já em redação final, após a realização de duas sessões extraordinárias ainda na noite de quarta-feira. Já os projetos receberam emendas e retornam a CCJ para só depois irem para a segunda discussão.

Com 43 votos a favor, 9 contrários e 1 ausência (do deputado Gilberto Ribeiro), os deputados aprovaram, em primeira votação, o texto substitutivo da emenda à Constituição, que aumenta a idade mínima de aposentadoria para 65 anos (para homens) e 62 anos (para mulheres), com regras de transição para os atuais servidores.

Também passaram, em primeira discussão, dois PLs complementares, que tratam, entre outros pontos, do aumento da alíquota de contribuição previdenciária de 11% para 14% para os servidores que recebem mais que três salários mínimo. Estes, com votação de 44 a 8.

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Trâmite relâmpago

O ritmo da aprovação, principalmente pelo fato de uma das proposições tratar-se de uma PEC, foi o principal questionamento da oposição, que entrou na Justiça para anular as sessões extraordinárias realizadas nesta quarta-feira.

“O Regimento interno da Casa e a Constituição do Estado estabelecem regras claras para a tramitação de uma PEC. Não permitiremos que o prazo de cinco sessões para a segunda discussão seja desrespeitado. A Mesa não pode ignorar o regimento e a Constituição”, alertou o líder da oposição, Tadeu Veneri (PT), em questão de ordem na abertura da sessão.

“O presidente tem a prerrogativa de abrir mão do interstício. Também inexiste parâmetro estabelecido pela Constituição Brasileira de intervalo mínimo entre votações em primeira e segunda discussões de PEC. Sua questão de ordem está respondida. A Mesa decidiu, você pode questionar isso na Justiça”, respondeu o presidente da Casa, Ademar Traiano (PSDB).

“Já fizemos, aguardemos a Justiça. Vamos fazer todos os esforços jurídicos para que essas sessões extas, se ocorrerem, sejam anuladas”, rebateu Veneri.

Na sequência, Traiano colocou em votação requerimento do líder do governo, Hussein Bakri (PSD), para a quebra de interstício na votação da PEC, permitindo que as três votações ocorressem sem respeito ao intervalo mínimo de cinco sessões, aprovado por 42 votos a 10.

A sessão na Ópera de Arame foi convocada com uma Ordem do Dia que previa 31 itens a serem analisados, no início da votação, no entanto, a própria Mesa aprovou requerimento para retirar 27 itens da pauta, mantendo apenas os três relativos à previdência dos servidores e um veto do governador, por conta do prazo de análise.

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Substitutivo foi colocado em votação

Ao votarem a PEC, os deputados aprovaram o relatório do deputado Tiago Amaral (PSB), que acatou 35 de 65 emendas apresentadas pelos deputados, nove delas, apresentadas pela oposição, que garantiram a paridade nos reajustes entre aposentados e servidores da ativa, que a gestão do regime de Previdência complementar será realizada por entidade de caráter público, exclui a autorização para que o Estado institua contribuição extraordinária a ser cobrada dos servidores ativos, inativos e pensionistas e alterou de um para três salários mínimos o teto para incidência da contribuição previdenciária de 14% dos aposentados e pensionistas, entre outras mudanças.

Logo após o término da sessão ordinária, o presidente Ademar Traiano convocou duas sessões extraordinárias para a conclusão da votação da PEC. Por considerarem ilegal a votação da PEC em sessão extraordinária sem respeitar o interstício mínimo de cinco sessões, os deputados de oposição retiram-se do plenário montado no palco da Ópera de Arame. Assim a segunda discussão e a redação final da PEC foram aprovadas por 43 votos a 1, com nove ausências.

Situação diz que não houve atropelo

Após a votação, o deputado Hussein Bakri (PSD), líder do governo na Assembleia, voltou a criticar os manifestantes invasores da Alep. “Por que está aqui [na Ópera de Arame] a votação? Porque houve uma invasão. O presidente da Assembleia fez um acordo com os deputados que representam esse segmento [do funcionalismo] e eles fizeram acordo de sair às 9 horas da manhã [de quarta-feira] de lá. E eles não saíram. O que o presidente vai fazer? Regimentalmente cabe a ele fazer a votação. Onde vai fazer é um detalhe. Essa pergunta deve ser feita aqueles que desrespeitaram uma ordem judicial", disse aos jornalistas.

O presidente da Casa também "Aquilo que foi feito aqui está dentro dos parâmetros do regimento interno e da Constituição do Paraná. O tempo para uma discussão é exatamente o plenário da Casa", disse Ademar Traiano.