Reforma tributária: estados receberão até 14 vezes mais recursos que o Paraná, alerta Moro

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O senador Sergio Morou (União-Paraná) usou sua conta do X, antigo Twitter, para expor alguns dos motivos pelos quais votou contra o texto-base da reforma tributária. Ele alertou que o Paraná será duramente castigado com a Proposta de Emenda Constitucional (PEC).

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Foram 53 votos favoráveis e 24 contrários à reforma tributária no Senado Federal. O senador paranaense está entre os nomes que votaram contra a proposta. O texto volta agora para a Câmara dos Deputados.

“A Reforma Tributária cria um fundo de desenvolvimento de até R$ 60 bilhões para distribuir aos Estados. Na repartição, o Paraná poderá receber até R$ 177 por habitante, enquanto outros Estados poderão receber até 10x mais, R$ 2,4 mil por exemplo (quase 14 vezes mais na conta literal)”, alertou o senador.

Para Moro, a distribuição não poderia ser tão desigual e alertou que “Paraná e outros estados foram prejudicados. Esse é um dos motivos pelos quais votei contra essa reforma”, ressaltou.

Para ser aprovada, a PEC precisaria de pelo menos 49 dos 81 votos dos senadores, alcançando assim quatro a mais que o mínimo necessário após o registro de uma série de concessões a parlamentares considerados independentes e mesmo da oposição.

O texto volta agora à Câmara, onde havia sido aprovado em outra versão em meados deste ano e precisa ser novamente apreciado pelos deputados porque contou com mudanças no Senado. A expectativa é que toda a tramitação esteja concluída até o fim deste ano.

A proposta 45/2019 prevê o maior Imposto sobre Valor Agregado (IVA) do mundo. A previsão do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, é de 27,5%, mas analistas de mercado estimam uma carga de até 33,5%. O índice é o maior entre os 174 países que adotam a nomenclatura.

No Brasil, a PEC tramitava no Congresso deste o ano de 2019 e, depois de muitos entraves, recebeu o apoio do governo de Luzi Inácio Lula da Silva (PT). A aprovação foi observada como uma vitória do governo que tem nesta medida uma das suas principais pautas econômicas no país.