Reforma tributária vai forçar estados a buscar competitividade

Se aprovada no Senado da forma como está, a reforma tributária deve enfraquecer a guerra fiscal entre os estados, acabando com alíquotas diferenciadas de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) para atração de empresas e investimentos.

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Na opinião de Ricardo Barros (PP), secretário da Indústria, Comércio e Serviços do Paraná, isso deve forçar os governos estaduais a realizar melhorias em infraestrutura e oferecer qualificação de mão de obra.

"A guerra fiscal vai deixar de ser um fator de decisão para as empresas. Será uma questão de competitividade", disse Barros durante o evento Paraná em perspectiva: Desafios e oportunidades, realizado pela Gazeta do Povo nesta terça-feira (22), em Curitiba.

O secretário também defende que municípios especializem suas economias, concentrando investimentos em determinadas áreas. Cianorte, por exemplo, se destaca pela produção têxtil, enquanto Apucarana é conhecida pela fabricação de bonés.

"Isso foi uma decisão política dos municípios que fez toda a diferença. Temos que especializar as economias das cidades, não ficar apenas nas vocações regionais", disse Barros.

O que muda com a reforma tributária

Aprovada em julho pela Câmara dos Deputados, a reforma tributária aguarda apreciação no Senado. O texto substitui cinco tributos por outros dois, do tipo IVA (Imposto sobre Valor Agregado).

O primeiro, chamado Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), unifica IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), PIS (Programa de Integração Social) e Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social). Nesse caso, a gestão dos recursos é federal.

O segundo tributo, o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), junta o ICMS, que é estadual, e o ISS (Imposto sobre Serviços), que é municipal. Os recursos do IBS terão gestão compartilhada entre estados e municípios.

Hoje, governos estaduais usam o ICMS para oferecer incentivos fiscais às empresas. Com isso, estados que concedem mais benefícios acabam atraindo mais investimentos.

Guerra fiscal vai acabar?

João Eloi Olenike, presidente do IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação), diz que, para acabar com a guerra fiscal, a reforma não pode permitir que unidades da federação criem tributos, determinem alíquotas ou ofereçam benefícios tributários.

No texto atual, porém, há a possibilidade de criação, pelos estados, de um novo tributo – uma contribuição sobre produtos primários e semielaborados. Os recursos dessa contribuição teriam de ser investidos em infraestrutura e habitação.

"No caso dos benefícios fiscais, a reforma deixa apenas alíquotas diferenciadas ou isenções para todo o território nacional, o que não permite, na prática, a chamada 'guerra fiscal'", afirma Olenike.