Estudo sugere o fim de quatro regiões metropolitanas no Paraná. Veja o que isso significa

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Se a Coordenação da Região Metropolitana de Curitiba (Comec), que gerencia a maior região metropolitana do Paraná, ainda tem questões estruturais a resolver, outras RMs enfrentam problemas ainda maiores. Das sete configurações presentes no interior do estado, apenas três contam com órgão metropolitano, um grupo de coordenação entre as cidades, definido.

O Governo do Paraná tem projetos para estruturar os órgãos metropolitanos em Londrina (Comil), Maringá (Comem) e Cascavel (Comic). Atualmente, essas configurações contam com estrutura formal, mas não há equipe técnica para desenvolver o trabalho de integração entre os municípios.

A arquiteta urbanista e analista de Desenvolvimento Municipal do Paranacidade, Maria Inês Terbeck, afirma que a Secretaria de Desenvolvimento Urbano vai elaborar o Plano de Desenvolvimento Integrado nessas regiões. “A gente sabe das dificuldades que esses municípios vão ter para definir de fato com quanto cada um vai contribuir. A gente propôs uma estrutura provisória, que seria constituída inicialmente por técnicos do próprio governo, que estejam alocados lá (nas regiões)”.

As outras quatro RMs do estado não contam com órgão metropolitano que gerencie interesses e atividades comuns entre os municípios. Um estudo realizado pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano do Paraná sugere a extinção das RMs de Umuarama, Apucarana, Toledo e Campo Mourão por carência de aspectos que justifiquem a manutenção dessa integração regional.

Novas soluções para integrar municípios

Apesar de vontade política para criação de RMs, elas não são a única alternativa para promover integração entre cidades de uma mesma região. O geógrafo e analista de desenvolvimento municipal do Paranacidade Carlos Storer cita um exemplo paranaense de cooperação econômica que dá certo, mesmo de forma não institucionalizada. “As regiões oeste e sudoeste possuem uma proposta de desenvolvimento econômico e não são RMs. Com a participação do Sebrae, da Itaipu, das Universidades Estaduais e da Federação das Indústrias, é possível fazer desenvolvimento regional sem ter, necessariamente, arranjo territorial”, avalia.

Outra forma interessante de união entre municípios são os consórcios públicos. Esse instrumento de parceria está previsto na Lei nº 11.107, de 6 de abril de 2005. O consórcio público ocorre, por exemplo, quando dois ou mais municípios formalizam a criação de uma Pessoa Jurídica para pôr em prática objetivos em comum.

O professor de Direito Administrativo e mestre em Direito do Estado pela Universidade Federal do Paraná (UFPR), Francisco Zardo, avalia que esse instrumento traz grande vantagem ao otimizar custos, especialmente para pequenos municípios. “É muito comum consórcio público na área da saúde, para compra de um medicamento ou para atendimento hospitalar. Então, os municípios se reúnem, constituem o consórcio e aí esse consórcio faz a aquisição de medicamentos, de maneira concentrada”, explica.

No exemplo citado, além de ser possível unir forças para um pedido específico comum, as cidades também acabam obtendo descontos na compra dos materiais, já que quanto maior a quantidade adquirida, maior a probabilidade de que o produto fique mais barato.

O economista Lucas Dezordi adiciona outra possibilidade à discussão. Ele comenta sobre os APLs – Arranjos Produtivos Locais. O conceito define aglomerados de empresas e empreendimentos, localizados em um mesmo território, e que mantêm vínculos produtivos. “Temos um caso clássico de sapatos, em Franca (SP). São alguns municípios pequenos, outros de médio porte, que movimentam atividades econômicas específicas, mas não são uma região metropolitana. São grupos de empresários que se beneficiam de mão de obra especializada, buscam compartilhar a localização estratégica, ponto de distribuição de produto e nesse sentido, se organizam em um APL”, explica o Dezordi.