Relator sugere advertência escrita no caso de Renato Freitas

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O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) fez a leitura do parecer do relator, deputado Matheus Vermelho (PP), nesta terça-feira (5), sobre o processo disciplinar por quebra de decoro parlamentar no qual responde o deputado Renato Freitas (PT). O relator como pena a aplicação de uma advertência escrita. Contudo, houve pedido de vistas na sessão e uma nova reunião foi marcada para a próxima segunda-feira (11). Caso seja confirmada a advertência escrita, Freitas afirmou que irá recorrer.

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O processo a que Freitas responde por quebra de decoro começou quando ele chamou, em discurso na tribuna da Alep, de “hipócritas” representantes de igrejas evangélicas que estavam nas galerias se manifestando contra o aborto, na sessão da Alep no dia 9 de outubro. O parlamentar também chamou o presidente da Alep, Ademar Traiano, de “corrupto”.

Penas previstas no Regimento Interno da Alep são graduais

O presidente do Conselho, deputado Delegado Jacovós (PL), afirmou que a tramitação do processo ocorreu sem imediatismo, mas dentro do cronograma. Ele evidenciou que nenhum parlamentar pode ser cassado sem receber uma advertência versal ou escrita antes. As penas são graduais até chegar em uma cassação.

“O nosso regimento é bastante justo com relação a punições. Eu já havia dito anteriormente que ninguém pode ser cassado sem efetivamente passar, primeiro, por advertência verbal, escrita, suspensão de prerrogativas, suspensão de mandato e somente dentro dessa proporcionalidade que pode alguém ser caçado, considerando o nosso atual regimento”, explicou Jacovós.

Processo foi instaurado contra Freitas por ataques ao Estado, aponta relator

Segundo o relator, o processo disciplinar por quebra de decoro parlamentar não ocorreu somente por Freitas chamar Traiano de “corrupto”, mas também por "ataques a essa Casa e ao Estado”. Ele destacou que houve excessos na fala de Freitas. “O privilégio da imunidade não pode ser utilizado de forma contrária à finalidade que gerou sua criação. Houve superação dos limites do debate político que não encontram respaldo na liberdade de expressão e na imunidade parlamentar”.

“Em que pese a magnitude dos atos incompatíveis com o decoro aqui analisados que poderiam ensejar a suspensão ou cassação do mandato, levo em conta a preservação da soberania popular das urnas e a inexistência de outras penalidades já aplicadas ao Representado, para determinar a imposição da pena de advertência por escrito, com fulcro nos arts. 272, II e seu parágrafo único; 274 e 280, todos do Regimento Interno (RI) da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná”, diz o relatório do relator.

A deputada Ana Júlia (PT), suplente de Freitas no Conselho, e o Corregedor da Alep, deputado Artagão Junior (PSD), pediram vista da decisão. Uma nova reunião foi marcada para a próxima segunda-feira (11), às 13 horas. Caso tenha um parecer diferente do relator, será colocado para votação. Se consolidado o voto do relator, será redigida a advertência e, no próximo dia 13, será encaminhada para leitura em Plenário.

Renato Freitas diz que vai recorrer da decisão

Em entrevista coletiva, o deputado Renato Freitas (PT) afirmou que, até poucos dias, a cassação de seu mandato estava dada como certa na Alep. “Eu disse que o deputado Traiano era corrupto e não teria como provar e, por isso, seria um crime de calúnia. Entretanto, nesse intervalo eu consegui as provas necessárias e o próprio Traiano admite o crime de corrupção. Depois disso, não poderiam mais me cassar. Então, só restava a advertência escrita. Mas essa advertência não pode prosperar. Como alguém que fala a verdade é advertido por isso?”, disse.

Fretas afirmou que, caso a decisão do relator prospere, a defesa dele vai recorrer. “A pena em si é leve. Uma advertência escrita que tem mais um valor simbólico do que efetivo. Mas esse valor simbólico manda uma mensagem e que mensagem é essa? Aqueles que estiverem dispostos a dizer a verdade, sobretudo, em um caso de corrupção do dinheiro público, essas pessoas serão cassadas e perseguidas”, ressaltou.

“Essa mensagem, eu não quero passar para a população. Por isso, vou recorrer para mostrar que há possibilidade e necessidade de um parlamento diferente”, acrescentou.