Renan Calheiros chama desembargador de parcial e pede investigação do CNJ

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O senador Renan Calheiros (MDB-AL) apresentou, nesta segunda-feira (17), uma reclamação disciplinar no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra o desembargador Marcelo Malucelli, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4). Na semana passada uma decisão do desembargador esteve no centro de uma polêmica envolvendo o advogado Rodrigo Tacla Duran, investigado na Operação Lava Jato, que vem acusando o senador Sergio Moro (União-PR) e o deputado Deltan Dallagnol (Podemos-PR) de extorsão.

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Em uma postagem no Twitter, Calheiros citou o fato de Malucelli ser pai do sócio de Moro em um escritório de advocacia – o que levou o corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, a pedir mais esclarecimentos por parte do desembargador. “A Justiça não pode ser manipulada em nome de interesses pessoais”, disse o senador do MDB.

Para Renan Calheiros, desembargador é parcial

Na reclamação, Calheiros cita também o fato de ter sido Malucelli quem determinou a soltura do doleiro Alberto Yousseff, reformando uma decisão da 13ª Vara Federal de Curitiba. A proximidade com Moro e a liberação de um dos principais delatores da Lava Jato, para o senador do MDB, são sinais de parcialidade do magistrado.

“Parcial é o juiz Reclamado que, visando beneficiar seu próprio filho e seu sócio, o Senador Sérgio Moro, diante da possibilidade de atos, palavras, ações e depoimentos de pessoa que testemunharia apresentaria acusações contra o sócio de seu filho (o ex-juiz e agora Senador Sérgio Moro), ignora as regras mais cozinhas da magistratura, como o dever de imparcialidade para, inclusive usurpando a competência estabelecida pelo STF, decretar a prisão do Senhor Tacla Duran, em arrepio do Código de Ética da Magistratura, da Lei de Organização da Magistratura Nacional e da Constituição Federal”, aponta Calheiros, na reclamação.

No fim da tarde desta segunda-feira o CNJ confirmou a abertura de um processo para analisar a conduta do desembargador Marcelo Malucelli. O processo foi aberto pelo corregedor nacional de Justiça, Luís Felipe Salomão, e tem como objetivo apurar se Malucelli descumpriu decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que havia suspendido a investigação sobre Tacla Duran.

Entenda a polêmica

Na última quinta-feira (13) o TRF4 publicou em seu site oficial uma nota sobre o restabelecimento da prisão de Tacla Duran, que havia sido revogada no início do mês pelo juiz Eduardo Appio, titular da 13ª Vara Federal de Curitiba que está à frente dos processos da Operação Lava Jato. O restabelecimento da prisão, afirmava a nota, havia sido feito por meio de uma decisão de Malucelli.

Pouco tempo depois a postagem foi apagada, e no dia seguinte foi publicada uma nova nota do tribunal reconhecendo que havia ocorrido um erro na divulgação da informação. “A decisão do desembargador relator limitou-se a revogar a decisão proferida em primeiro grau, porque entendeu que ela contrariava a determinação do Supremo Tribunal Federal, pois a decisão questionada foi proferida posteriormente à manifestação da referida Corte. A decisão tomada na Correição parcial, ademais, não decretou qualquer prisão, mesmo porque esta medida sequer foi solicitada ou estava em discussão no referido procedimento”, afirma a nova nota.