Deputados Renato Freitas e Ricardo Arruda vão parar no Conselho de Ética da Assembleia

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Os deputados estaduais do Paraná Renato Freitas (PT-PR) e Ricardo Arruda (PL-PR) terão de esclarecer ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Assembleia Legislativa do Estado (Alep) trocas de acusações e ofensas ocorridas durante as sessões da Casa. Nesta terça-feira (23), o corregedor da assembleia, deputado Artagão Junior (PSD), afirmou durante a sessão plenária que a Corregedoria decidiu encaminhar ao conselho relatório para abertura de procedimento disciplinar contra os dois deputados, em vista de possível quebra de decoro.

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Este é o segundo caso de encaminhamento envolvendo os parlamentares que a Corregedoria apura em uma semana. O primeiro parecer, do último dia 17, dava conta de supostas ameaças de Freitas contra Arruda durante pronunciamentos feitos pelo deputado do PT no plenário da Alep em março. Na ocasião, o deputado Ricardo Arruda chegou a abrir um boletim de ocorrência contra Freitas.

Na plenária, o deputado do PT usou a frase: “Quando, a exemplo do deputado Ricardo Arruda, se desvia do caminho, propaga a mentira, o resultado é a morte”. O deputado do PL entendeu que a fala deveria ser apurada para saber se configurava uma ameaça. Renato Freitas, por sua vez, garantiu não se tratar disso.

O caso, entretanto, não foi avaliado pela corregedoria da Alep como necessário de encaminhamento ao Conselho de Ética. “Juntamos todos os documentos, as transcrições, áudios, vídeos e todas as circunstâncias. No contexto das falas, a Corregedoria não encontrou elementos suficientes para encaminhar esta denúncia, esta representação ao Conselho de Ética”, declarou Artagão Junior.

Falas ofensivas e possíveis consequências

Mas sobre o segundo caso apurado a avaliação foi diferente. Na sessão desta terça, o corregedor informou que a decisão de abrir o procedimento para investigar possível quebra de decoro por Freitas e Arruda foi baseada na apuração de uma série de transcrições de vídeos de diferentes sessões, constatando falas que não poderiam ser ditas na tribuna sem que provas fossem apresentadas para fundamentá-las.

“São palavras utilizadas sem a devida comprovação ou cuidado no que diz respeito ao direito do próximo, da imagem, do sigilo, da idoneidade moral”, afirma Artagão Junior. O corregedor esclarece que, embora seja assegurado aos parlamentares o direito à manifestação, este não permite superar os demais princípios constitucionais.

Sem entrar em detalhes dos conteúdos, Artagão Junior faz um paralelo sobre o que é aceitável e o que pode configurar quebra de decoro, mencionando exemplos de falas que teriam sentido próximo ao que foi dito pelos parlamentares. “Posso dizer que não gosto de alguém, mas não posso falar que aquela pessoa é um quadrilheiro, um assassino, um traficante, sem que exista uma documentação inequívoca em relação a isso. Ou posso dizer que desconfio das posturas e decisões de um determinado prefeito, mas não posso falar que ele está sentado, jantando com uma determinada família e fazendo acertos sobre tarifas.”

Sobre as possíveis consequências, o deputado do PSD explica que podem ir de uma advertência verbal à cassação, em situações extremas. O que ele não acredita ser o caso no procedimento em questão. “É um processo de análise que naturalmente permite outros tipos de sanções. Pode ter advertência verbal, muito embora esta já tenha sido feita diversas vezes pelo presidente da casa (o deputado Ademar Traiano, do PSD-PR), advertência por escrito, suspensão temporária, de período maior ou menor, é possível suspender falas durante determinado período até, eventualmente, dependendo da complexidade e gravidade do ato, chegar a um processo de cassação. E muito provavelmente nesse caso não temos margem para isso”, avalia. “Claro que quem deliberará é o conselho, mas na minha visão não é esse o caso.”

Em vídeo, o deputado Ricardo Arruda se manifestou dizendo que sua fala na tribuna foi uma resposta à agressão sofrida por parte de Renato Freitas e que está tranquilo quanto à apuração do caso. “Óbvio que quando mexem com sua honra os ânimos se alteram. Agora, tudo o que falei na tribuna eu comprovo, não há nenhuma mentira. Não há quebra de decoro nessa fala”, disse, sem detalhar a qual declaração se referia.

Já a assessoria de Renato Freitas informou que, por enquanto, o deputado não vai se manifestar, uma vez que ainda não foi notificado oficialmente sobre o assunto.

Como tramita o processo

O procedimento já foi encaminhado ao Conselho de Ética, onde será designado um relator para análise. Como o presidente do conselho, o deputado Delegado Jacovós (PL-PR), está em licença médica, quem deve iniciar os encaminhamentos é o vice-presidente, o deputado Do Carmo (União-PR).

Além dos dois deputados, compõem o grupo os parlamentares Tercilio Turini (PSD), Matheus Vermelho (PP) e o próprio Renato Freitas, que será substituído pela suplente, a deputada Ana Julia (PT) para análise do documento. Da apuração pode ser decidido o arquivamento ou aplicação de sanções. O relatório é votado pelos parlamentares do grupo e, na sequência, se tiver maioria, segue para votação dos demais deputados da assembleia.

Parlamentares envoltos em polêmicas

Os dois deputados já foram envolvidos em casos polêmicos. Renato Freitas, quando ainda era vereador de Curitiba, em 2022, foi acusado de liderar uma invasão a uma igreja no Centro da cidade para protestar contra a conivência de religiosos com "autoridades fascistas", ao mencionar os assassinatos de Moïse Mugenyi e Durval Teófilo Filho, relacionados pelo então vereador ao racismo estrutural.

O congolês Moïse foi assassinado a pancadas e Teófilo Filho, morto a tiros, confundido com um ladrão, no Rio de Janeiro.

Já Ricardo Arruda foi denunciado pelo Ministério Público do Estado (MP-PR) em março deste ano por suspeita de associação criminosa, tráfico de influência e peculato (desvio de dinheiro público).

Renato Freitas se defendeu à época afirmando que a intenção era fazer uma manifestação pacífica. Ricardo Arruda nega as acusações da promotoria e afirma que não há provas contra ele.