Paraná “abre mão” de R$ 1 a cada R$ 5 que teria para receber em imposto

Quando um novo governador toma posse, ele executa no primeiro ano do mandato o orçamento preparado pelo seu antecessor. Ou seja, aquilo que o governador Carlos Massa Ratinho Junior (PSD) pode gastar, ou não, em 2019, foi decidido pelos deputados estaduais no ano passado. É em 2020, quando ele e sua equipe têm uma lousa em branco para deixar sua marca no rumo dos gastos públicos, que se pode ver a personalidade da gestão, inclusive a questão de renúncia fiscal.

Com os antecessores Beto Richa (PSDB) e Cida Borghetti (PP), a renúncia fiscal foi de R$ 10 bilhões em 2018. Em 2020, com Ratinho, chegará a R$ 11 bilhões.

Sem mudança na política de desoneração fiscal, o Paraná segue abdicando de R$ 1 em cada R$ 5 que teria para receber em impostos. E se a proporção está fixa, os números absolutos crescem ano a ano. De 2018 para 2019, a renúncia fiscal passou de R$ 10,025 bilhões para R$ 10,473 bilhões - um aumento de 4,46% decidido no ano passado, sobre o qual Ratinho Junior não teria o que fazer. É lei orçamentária, então se obedece.

Mas, para 2020, houve novo aumento na renúncia de impostos, agora de 5,6%. Serão R$ 11.060.585.808,00 a menos no caixa do Estado decorrentes de “descontos” em três dos principais impostos recolhidos pelo Paraná. A gestão Ratinho Junior estima obter R$ 3,676 bilhões em IPVA no ano que vem, mas “perdoa” R$ 974 milhões do imposto devido sobre veículos automotivos. Prevê arrecadar R$ 32 bilhões em ICMS, enquanto desonera outros R$ 10 bilhões. O ITCMD, que é pago em transações imobiliárias e doações, deve trazer R$ 468 milhões - com renúncia estimada de R$ 3,5 milhões.

Não é uma conta simples, visto que envolve 69 benefícios diferentes, relacionados a leis federais, estaduais, compromissos assumidos e atos de gestão - que impactam 35 setores produtivos diferentes, além de vantagens concedidas a taxistas e pessoa com deficiência. Também é verdade que 40% da renúncia está concentrada em três ramos de atividade: alimentos (R$ 4,27 bilhões), comércio (R$ 1,19 bilhão) e automotivo (R$ 1,11 bilhão). São montantes bem mais expressivos que os R$ 32,7 milhões perdoados aos ônibus municipais ou que os R$ 11,5 milhões “aliviados” aos taxistas no Paraná.

Mas também não é algo estanque, visto que a estimativa apresentada por Cida Borghetti ano passado à Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) previa renúncia de R$ 11,075 bilhões em 2020 - e Ratinho Junior ajustou para baixo o número, R$ 11,060 bilhões.

Sobre o aumento de 5,61% na renúncia fiscal, o governador disse que os números ainda podem mudar. Segundo ele, o foco dos benefícios fiscais é em arranjos produtivos locais (APLs). "O município de Loanda, por exemplo, é considerado a capital nacional da torneira, mas os empresários locais competem com a China", diz. Para ele, um incentivo fiscal geraria mais competitividade e ajudaria a desenvolver a indústria metal mecânica local.

Quanto ao motivo da previsão de desoneração do setor automotivo, conforme o anexo do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2020, subir de R$ 16,5 milhões para R$ 40,8 milhões na passagem dos governos Cida Borghetti ao de Ratinho Junior, a reportagem questionou a Secretaria de Estado da Fazenda, gerida hoje por Renê de Oliveira Garcia Júnior, e aguarda há uma semana por respostas do órgão.

No sentido contrário, caiu a desoneração de ICMS, relativa ao Simples Nacional, para os setores "agropecuária e pesca" (-21,63%) e "indústria" (-13,54%).

Investimentos x desoneração

Enquanto aumenta a renúncia de impostos no governo do Paraná, ano após ano, a previsão de investimentos para 2020 caiu. Na projeção para o ano que vem feita pela gestão Cida Borghetti em 2018, as despesas de capital rubricadas como investimento eram de R$ 3,21 bilhões. Agora, foram rebaixadas para R$ 2,82 bilhões - um corte de 12% na expectativa deste gasto.

Isto ajuda a explicar o motivo de, em 2018, a proporção para cada R$ 1 investido era de R$ 2,46 “perdoados” via renúncia fiscal. Antes de Ratinho Junior enviar à Alep, já havia a previsão da disparidade aumentar, chegando a R$ 3,45 em 2020. Mas com o aumento de 5,61 na desoneração fiscal e a redução em 12% dos investimentos, o número atualizado é de R$ 1 investido para cada R$ 3,90 que o Paraná consente em deixar de arrecadar em 2020.