Em requerimento, deputado questiona acordo do MP em ação que investiga Ademar Traiano

O deputado estadual Fabio Oliveira (Podemos) enviou nesta segunda-feira (4) um requerimento ao Ministério Público do Paraná para pedir esclarecimentos sobre o acordo de leniência firmado com representante da Televisão Icaraí, em 2020, sobre irregularidades no processo de prestação de serviços à Assembleia Legislativa do Paraná (Alep).

O documento foi encaminhado ao procurador-geral de Justiça do Estado, Gilberto Giacoia, com prazo de 20 dias para manifestação sobre os questionamentos, conforme a Lei de Acesso à Informação (LAI).

Além do presidente Ademar Traiano (PSD), o ex-deputado estadual Plauto Miró (União Brasil) foi citado pelo delator no acordo com o MP-PR. “ Há informações de que, em dezembro de 2022, houve a celebração de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) envolvendo os parlamentares. Ocorre que os processos encontram-se sob sigilo e até mesmo a veiculação de notícias sobre o assunto foram retiradas por ordem judicial”, ressalta Oliveira no requerimento.

No último sábado (2), decisão judicial assinada pela juíza de primeira instância Giani Maria Moreschi, durante o plantão judiciário em Curitiba, retirou do ar as matérias da RPC, G1 e do jornal Plural sobre o acordo entre os deputados e o Ministério Público. A magistrada justificou a decisão sob o argumento de que o processo corre em segredo de Justiça, postura criticada por órgãos representativos de imprensa e políticos em defesa da liberdade de imprensa.

A falta de transparência na divulgação do acordo com o MP-PR também foi alvo de críticas.

"É a oportunidade de contar o que de fato aconteceu. Deixo agora algumas questões para nós, parlamentares, refletirmos. Tenho convicção que os eleitores, em casa, têm as respostas: diante dessas circunstâncias, é certo que parlamentares citados em casos de corrupção ocupem cargos e até mesmo tenham cadeira na Mesa Diretora desta Casa?", questionou o parlamentar do Podemos durante discurso no plenário.

No requerimento, o deputado Fabio Oliveira pede esclarecimentos sobre o MP-PR não ter atuado “efetivamente” para retirada do sigilo da ação concluída e questiona se o Acordo de Não Persecução Penal também já foi concluído. “Em caso positivo, requeremos a disponibilização em sua integralidade. Em caso negativo, foi ou será submetido à avaliação de algum órgão interno e hierarquicamente superior do MP-PR que possa, institucionalmente, opor-se à formalização do ANPP?”, acrescenta o parlamentar.

Oliveira ainda questiona quais são as consequências jurídicas aplicadas à Televisão Icaraí, “que se valeu de benefício por meio de propina para renovar sua contratação na prestação de serviços à TV Assembleia” e se os efeitos da contratação renovada foram mantidos. O retorno do dinheiro aos cofres públicos, pago pela prestação do serviço contratado, e a possibilidade de ação de improbidade administrativa contra os deputados envolvidos na denúncia também foram questionados no requerimento.

No início da sessão desta segunda-feira, o presidente da Alep, Ademar Traiano, declarou no plenário que com “serenidade e paz de espírito” não faria nenhum pronunciamento nem concederia entrevistas, pois o caso está em segredo de Justiça. Ele ainda prometeu trazer “luz à verdade” no momento oportuno.

Traiano está no nono mandato como deputado estadual, preside a Assembleia Legislativa pela quinta vez e chegou a governar o Paraná por três vezes, de maneira interina, durante os mandatos do ex-governador Beto Richa (PSDB).   

O Ministério Público do Paraná, por meio da Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos, informou que "os procedimentos investigatórios sob sua responsabilidade, relacionados a autoridades com prerrogativa de foro, receberam os encaminhamentos pertinentes e as soluções adequadas, tempestivamente. E que, em razão de disposição legal e de expressa ordem judicial, o MPPR, por ora, não pode se manifestar a respeito".