Requião entra no STF para voltar a receber pensão vitalícia de ex-governador

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O ex-governador do Paraná Roberto Requião (PT) entrou com um pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) para voltar a receber uma pensão vitalícia do Governo do Paraná, suspensa em 2019. O valor da pensão se baseia nos vencimentos de um desembargador do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), que de acordo com o portal de transparência da corte se inicia em R$ 37,5 mil. O pedido se justificaria porque, segundo o petista, outros cinco ex-governadores também garantiram na Suprema Corte o direito a receberem a pensão, que tem caráter vitalício.

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Estes cinco ex-governadores que tiveram o pagamento da pensão vitalícia garantida pelo STF e citados na defesa de Requião são Paulo Cruz Pimentel (governador entre janeiro de 1966 e março de 1971); João Elísio Ferraz de Campos (governador entre maio de 1986 e março de 1987); Mário Pereira (governador entre abril de 1994 e janeiro de 1995); Orlando Pessuti (governador entre abril de 2010 e novembro de 2011); e Beto Richa (governador por dois mandatos, entre 2011 e 2014 e de janeiro de 2015 a abril de 2018.

Eles moveram uma ação no Supremo para reaverem o direito à pensão vitalícia, suspenso no Paraná desde 2019 por uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI). A decisão pela retomada dos benefícios é do ministro Gilmar Mendes, da Segunda Turma do STF, e foi acompanhada pela maioria dos ministros. Segundo o Supremo, eles têm direito a receberem pouco mais de 90% do salário de um desembargador, como era estabelecido na Constituição do Estado do Paraná.

Outros dois ex-governadores também foram beneficiados pelo Supremo, Emílio Hoffmann Gomes, governador entre agosto de 1973 a março de 1975, e Jaime Lerner, governador por dois mandatos entre 1995 e 2002. Mas como eles morreram antes da decisão, os benefícios não podem ser redirecionados a nenhum familiar.

Governo do Paraná disse que vai recorrer da decisão do STF que beneficiou cinco ex-governadores

A Procuradoria Geral do Estado (PGE) do Paraná disse, em nota, que protocolou um recurso contra a decisão. As pensões, somadas, acrescentam um total de despesas de mais de R$ 2 milhões anuais aos cofres públicos.

Em nota, o Governo do Paraná informou à Gazeta do Povo que desde maio vem pagando as pensões aos cinco ex-governadores, em cumprimento à decisão do STF. “Sobre a decisão, o Governo do Paraná recorreu e aguarda novo julgamento”, segue a nota, que confirma também que “Roberto Requião não estava na lista dos requerentes do processo”.

Requião diz que precisa da pensão para garantir a própria "subsistência"

No pedido, a defesa de Requião afirma que precisa do dinheiro para que o ex-governador “garanta a própria subsistência”. É uma justifica semelhante à apresentada por ele em 2011, quando o então governado Beto Richa (PSDB) cortou o benefício.

“Eu poderia ter recebido a pensão desde 2004. Poderia estar recebendo há 16 anos. Não aceitei, não recebi, eu tinha salário. Agora, quando saí do governo [em abril de 2010], eu tive dificuldade de pagar a conta de luz e de água”, disse à época Requião, ao explicar que a pensão vitalícia era uma ação em legítima defesa do patrimônio da sua família.

Segundo o senador, a pensão também era necessária para que ele conseguisse responder a uma série de processos na Justiça. “Estão me condenando sistematicamente em quantias pesadas. Se isso continuar assim, eu acabo, para defender o Paraná e o Brasil, tendo de vender minha casa, o carro, o papagaio e o cachorro”, disse Requião, em 2011.

Em setembro de 2014, o Governo do Paraná teve um recurso negado pela Justiça e foi obrigado a pagar R$ 453 mil a Requião, referentes à pensão vitalícia. O pagamento diz respeito ao período entre junho de 2011 a agosto de 2012, durante o qual o benefício esteve suspenso.

Em janeiro de 2023, Requião recusou "boquinha de luxo" no conselho de Itaipu

Outra explicação presente no pedido ao STF é que Requião, aos 81 anos, enfrenta dificuldade para encontrar um novo emprego. Mas em janeiro deste ano, o petista foi convidado pelo Governo Lula para assumir um posto no Conselho de Administração de Itaipu. Em resposta, Requião classificou o convite como “uma boquinha de luxo”.

O convite para o conselho teria partido da presidente do PT, Gleisi Hoffmann, conforme apurou a jornalista Monica Bergamo, em coluna no jornal Folha de S. Paulo. A matéria dá conta de que Requião considera o cargo de conselheiro uma “sinecura dourada”, que conflitaria com seus “objetivos de uma vida inteira de dedicação ao interesse público”.