O Tribunal de Justiça do Paraná aceitou denúncia do Ministério Público contra sete pessoas ligadas a um esquema para furar fila do Sistema Único de Saúde com pagamento de propina. Com a decisão, os investigados na Operação Mustela, deflagrada no fim do ano passado, tornam-se réus de uma ação penal por concussão (quando se usa de um cargo público para obter vantagem indevida). A denúncia foi apresentada no último dia 14 (terça-feira) e aceita no dia seguinte.
Entre os réus estão vereadores de municípios do interior do Paraná, o ex-deputado estadual Luis Corti (PSC), o médico Volnei José Guareschi, do Hospital São Lucas, de Campo Largo, e um ex-assessor comissionado do então deputado Carlos Massa Ratinho Junior (PSD), Lourival Aparecido Pavão – cabe ressaltar que o hoje governador não é investigado.
De acordo com o Ministério Público, embora tenha oferecido denúncia contra sete pessoas, dezenas estavam envolvidas em um esquema de inserção de pacientes em filas de prioridades para procedimentos do SUS. A investigação aponta que o médico Guareschi, do Hospital São Lucas, de Campo Largo, cobrava pessoalmente ou por intermediários valores entre R$ 1,5 mil e R$ 3,2 mil para “acelerar” consultas ou agendamento de procedimentos cirúrgicos.
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Seis vítimas foram rastreadas pela investigação.
Em seu despacho, o juiz Ernani Mendes Silva Filho, da Vara Criminal de Campo Largo, determinou o afastamento de Volnei José Guareschi de suas funções. Ao portal G1, a advogada do médico, Giovanna Prezutti Dernardi, disse que foi surpreendida pela denúncia e pelo afastamento do médico - medida considerada "absolutamente desnecessária, uma vez que o cliente tem cooperado com as investigações".
Sobre as acusações, a advogada sustenta que são "descabidas e não condizentes com a realidade".
Ao portal G1, a defesa de Lourival Pavão afirmou que está analisando os documentos anexados na denúncia, mas diz que "provará sua inocência no decorrer do processo". O ex-deputado Luis Corti não atendeu as ligações. A reportagem tenta contato com a defesa dos acusados. Nenhum deles tem advogado constituído no processo, segundo o ProJudi - Processo Eletrônico Judiciário do Paraná.
Quando a operação foi deflagrada, no fim do ano passado, o Hospital São Lucas, embora não seja acusado de nenhum crime, afirmou que os fatos ainda estavam sendo apurados e ressaltou que colaborava com as investigações.
Confira a denúncia:
E a resposta do juiz:
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