Ministro do Meio Ambiente admite rever criação do Parque Nacional dos Campos Gerais

O decreto de criação do Parque Nacional dos Campos Gerais – uma área de proteção ambiental que envolve os municípios de Ponta Grossa, Castro e Carambeí, no Paraná – pode estar em vias de ser derrubado. Ao jornal O Estado de S. Paulo, na tarde desta terça-feira (30), o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, confirmou que enviou ordem ao Instituto Chico Mendes de Biodiversidade (ICMBio) para avaliar a possibilidade de cancelamento do decreto de criação da unidade de conservação, uma área de 21.298 hectares criada em 2006, durante a gestão do ex-presidente Luis Inácio Lula da Silva.

Salles está em visita ao Paraná e nesta quarta-feira deve seguir para Ponta Grossa, onde pretende conversar com produtores rurais afetados pela criação do parque e ambientalistas que defendem a instalação da área.

Em evento em Curitiba, também nesta terça-feira, ele evitou indicar uma decisão. “Nós recebemos a solicitação da deputada [Aline Sleutjes, do PSL do Paraná] no sentido de que há um conflito fundiário decorrente da delimitação deste parque. A questão impõe uma análise criteriosa, razão pela qual eu me dispus a ir ao parque amanhã, ouvir as pessoas, os proprietários que foram afetados, conhecer a realidade. Uma vez tendo as informações necessárias, no momento adequado, tomaremos a decisão que for a mais correta”, disse a jornalistas.

O ministro, porém, se mostrou crítico ao modelo de criação do parque. “Nós não podemos ter esse conceito de unidade de conservação que seja refratário à própria presença do ser humano. A unidade de conservação visa dentre outras coisas a manutenção da qualidade de vida das pessoas. E, portanto, não pode ter um sistema em que as pessoas são indesejadas. Então, para que a gente possa analisar isso, vamos ter que ir in loco a todos os lugares em que houver demanda. E, caso a caso, de acordo com as informações que encontrarmos, tomaremos as decisões adequadas”, afirmou.

Autora do pedido para rever o decreto, a deputada federal Aline Sleutjes reclama de prejuízos aos produtores locais, que tiveram suas atividades cerceadas pelas regras de preservação neste tipo de área. “Nós só queremos que eles [agricultores] sejam ouvidos, pois houve uma série de limitações. Eles não conseguem financiamento rural, não conseguem novos empreendimentos, não conseguem utilizar a sua terra como utilizam há 15, 20 anos. Tem família lá que está na sétima geração. Então pegam sua casa, chegam lá de hoje para amanhã, e você não é mais dono dela, não pode mais fazer reforma, ampliar, não pode mais produzir nada. E você não é indenizado por isso”, disse, ao fim do evento com Ricardo Salles. O valor calculado por ela é de R$ 1,5 bilhões.

Nós não podemos ter esse conceito de unidade de conservação que seja refratário à própria presença do ser humano. A unidade de conservação visa dentre outras coisas a manutenção da qualidade de vida das pessoas. E, portanto, não pode ter um sistema em que as pessoas são indesejadas

Ricardo Salles, ministro do Meio Ambiente

Segundo a deputada, não haverá prejuízos ambientais, já que a preservação está formalizada no Novo Código Florestal. “Ninguém está querendo eximir os produtores das obrigações”, disse.

A flexibilização parece também ser bandeira do governador do estado, Carlos Massa Ratinho Junior (PSD). “Somos o país que mais preserva no planeta, apesar de alguns tentarem desconstruir isso de forma geopolítica. Temos que ter essa clareza. Temos um financiamento de ONGs que são bancadas por alguns países internacionais para travar o desenvolvimento do Brasil”, criticou o governador. Segundo Ratinho Junior, o Paraná é parceiro do Ministério do Meio Ambiente para uma defesa ambiental defesa com “visão futura” e “moderna”.

Caso se confirme o interesse em reduzir ou extinguir a área de proteção, o governo deverá encarar uma batalha jurídica, já que segundo decisão de 2018 do Supremo Tribunal Federal, reduzir áreas de proteção ambiental por medida provisória é inconstitucional. O assunto só pode ser encaminhado via projeto de lei, ou seja, com votação no Congresso.

O ICMbio ainda não se pronunciou sobre o assunto.