Pressionada pelo MP, prefeitura cancela autorização para atividades em escolas particulares

Após dois dias de escolas abertas para atividades extracurriculares, a Secretaria Municipal de Saúde revogou o decreto que autorizava o funcionamento dos estabelecimentos de ensino particular para aulas de esportes, artes, música, idiomas, entre outras. Segundo a secretária de saúde Márcia Huçulak, a revogação foi necessária por conta da manifestação dos Ministérios Públicos (estadual, federal e do trabalho) contra qualquer tipo de reabertura das escolas no atual momento epidemiológico da Covid-19.

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Em comunicado conjunto do Gabinete Integrado de Acompanhamento da Epidemia da Covid-19 na última quinta-feira (10) o Ministério Público avisou que o órgão público que autorizar a reabertura de escolas neste momento poderá “responder administrativa, civil e criminalmente pelos eventuais danos causados, alguns irreparáveis”.

Em ofício encaminhado ao Sindicato das Escolas Particulares do Paraná (Sinepe), Huçulak afirmou ter convicção da correção da decisão anterior do Comitê de Ética Médica, que autorizou a retomada das atividades, mas alegou ser necessária a revogação da decisão por conta do risco de responsabilização de seus membros pelo Ministério Público. “Assim, em razão da interferência em suas decisões, resolveu o Comitê pela suspensão da autorização concedida, a fim de nãos expor seus membros, todos servidores concursados e comprometidos com a consolidação do Sistema Único de Saúde, a possíveis processos judiciais”, diz o ofício.

Em nota enviada à Gazeta do Povo, a Secretaria Municipal de Saúde informou que a revogação da decisão do Comitê de Técnica e Ética Médica – que liberou as atividades extracurriculares presenciais nas escolas particulares – “decorre da não concordância do Ministério Público Estadual". "Mesmo mantendo a convicção da decisão tomada anteriormente e da procedência de todos os argumentos, a revogação se deu pela possibilidade de responsabilização administrativa, cível e criminal dos membros do comitê, individualmente. O objetivo é não expor a possíveis processos judiciais os servidores concursados e comprometidos com a consolidação do Sistema Único de Saúde (SUS)”.

O Sinepe encaminhou comunicado às escolas informando a decisão da prefeitura, mas acrescentando parecer de seu departamento jurídico de que a realização de atividades extracurriculares não fere o decreto estadual que, na avaliação do sindicato, só proíbe a realização de aulas presenciais nas escolas. Assim, o Sinepe sugere que cada escola filiada faça sua avaliação sobre a situação, mas as encoraja a manterem-se abertas para visitação e atividades fora de sala de aula. “Lamentamos muito a força exercida pela MP, na medida em que o comitê técnico da prefeitura, formado por médicos e especialistas em infectologia, deve ter melhor conhecimento técnico do que os procuradores, que têm formação jurídica”, critica a presidente do Sinepe, Esther Cristina Pereira. “Importante reiterar que as escolas estavam abrindo suas portas para visitas e outras atividades que as crianças estão fazendo em outros locais (natação, balet, judô, aulas particulares com professores particulares). Se as academias podem abrir, se os clubes estão abertos e recebendo crianças para estas atividades, por que as escolas não podem? Justamente quem está melhor preparado para desenvolver isto é que está sendo tolhido”, questiona.

“Recebemos a autorização para as aulas extracurriculares. Comunicamos as famílias e chamamos de volta nossos 41 colaboradores que estavam com seus contratos suspensos ou em redução. Uma total desorganização. Nossa escola está preparada e atende a todos os itens do protocolo de retomada aprovado pela SESA. Como podem brincar assim com vidas? Com famílias? Nossos pais estão revoltados!”, desabafou Ana Baroni, diretora da escola Criatività, que já havia reaberto para atividades extracurriculares.