Em pronunciamento na sessão da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) nesta segunda-feira (4) o deputado Ricardo Arruda (PL) acusou o Ministério Público do Paraná (MPPR) de abuso de autoridade e perseguição política. Segundo o deputado, os supostos abusos ocorreram no âmbito do cumprimento de mandado de busca e apreensão em sua casa e em seu gabinete no fim de outubro.
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De acordo com Arruda, além de não ter encontrado nenhuma prova de irregularidades cometidas por ele na apuração de crimes contra a administração pública, especialmente de concussão e lavagem de dinheiro por meio de “rachadinha” de salário de assessores, o Ministério Público ainda não devolveu as armas apreendidas – “de forma irregular”, reforça o deputado – em sua casa.
“O próprio policial do Gaeco viu lá o documento de recadastramento das minhas armas e falou ‘olha, está tudo certo’. Sim, está tudo certo. Ele ligou para um delegado da [Polícia] Federal e o delegado falou ‘Não, no meu sistema não aparece’. O problema é do sistema dele, da incompetência dele, e levaram minhas armas legalizadas”, disse.
Prazo dado para que MP devolvesse as armas se encerrou na semana passada, disse Ricardo Arruda
Na sequência, Arruda afirmou que entrou com um pedido na Justiça para restituição de posse das armas. O prazo final dado ao Ministério Público teria se encerrado na última sexta-feira (1º), mas a devolução das armas ainda não ocorreu. “Meu advogado vai analisar e amanhã vamos entrar com um processo por abuso de autoridade porque não pode ocorrer esse tipo de violação das leis”.
Outro ponto questionado pelo deputado foi a forma como o Ministério Público teria, segundo ele, ignorou fatos importantes durante as investigações da prática de “rachadinha”. Em sua defesa, Arruda afirmou ter anexado documentos que comprovam que suas empresas faturaram R$ 70 milhões nos últimos 10 anos, e que ele é um dos poucos deputados que registraram diminuição de patrimônio.
“A maioria entra pobre e sai rico. O MP não se preocupou em ver isso. Por que será? Aí querem falar que eu vou fazer rachadinha para pegar continhas de R$ 5 mil, de R$ 3 mil? Não que eu esteja desmerecendo o dinheiro, não. Mas não é de onde eu vim, e do que eu ganhei na minha vida licitamente trabalhando. O MP não se preocupou em olhar. Bateram em uma porta muito errada. Aqui não tem nada de errado. Aqui foi pura perseguição política”, alegou.
Ricardo Arruda comparou atuações do MP contra ele e Ademar Traiano
O deputado ainda comparou a atuação do MP nas investigações conduzidas contra ele com as apurações dos promotores sobre a delação premiada do empresário Vicente Malucelli que trata do pedido de propina do presidente da Alep, Ademar Traiano (PSD), e do ex-deputado Plauto Miró (União Brasil), ambos supostamente envolvidos no esquema para renovação do contrato dos serviços da TV Assembleia.
“O que me admira é por que o MP age de maneiras diferentes para cada caso? No caso em que não tem prova nenhuma, vem arrebentando tudo, com busca e apreensão. No que tem provas, fica quietinho e propõe acordo. É uma queixa construtiva”, disse.
Para Ministério Público, falas de Arruda não passam de "ilações"
Em nota encaminhada à Gazeta do Povo, o Ministério Público afirmou que ainda está no prazo de manifestação e "se pronunciará tão logo concluída a análise da documentação apresentada pelo parlamentar acerca da titularidade das armas".
Sobre as acusações de perseguição e abuso feitas pelo deputado no plenário da Alep, o Ministério Público aponta que "em razão da falta de suportes fático e jurídico, o MPPR registra que a fala do parlamentar não passa de meras ilações".
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