Concessionária de pedágio admite que pagou propina para trocar obras

A revelação do conteúdo do acordo de leniência entre a Rodonorte e o Ministério Público Federal (MPF), nesta semana, expôs os bastidores de uma negociação que aconteceu em 2011, no início do primeiro mandato do governador Beto Richa (PSDB). Na época foi anunciado que a obra de duplicação na rodovia PR-151 entre Jaguariaíva e Piraí do Sul, nos Campos Gerais, seria atrasada para que a construção do Contorno de Campo Largo fosse antecipada, com o argumento de que era mais urgente e não traria nenhum prejuízo à execução do contrato de pedágio.

Contudo, a Rodonorte reconheceu, no documento que veio a público agora, que pagou propina para conseguir a troca, sem citar especificamente quais foram os benefícios conquistados. O acordo menciona ainda outras obras, como a supressão de duplicação de trechos da BR-376 e do contorno de Apucarana e não declara quanto foi pago para conseguir os aditivos contratuais. Os detalhes que estão sendo apresentados estão em anexos que ainda seguem em sigilo, pois fazem parte da investigação do MPF que busca reunir provas para responsabilizar agentes políticos, funcionários públicos, empresários e representantes das concessionárias.

A substituição

Quem trafega hoje entre Ponta Grossa e Curitiba talvez não saiba que até cinco anos atrás era preciso passar pelo perímetro urbano de Campo Largo. Um semáforo em plena rodovia provocava longas filas, até de 22 quilômetros, especialmente em feriados. Havia a previsão de construir um contorno, desviando a maior parte da aglomeração urbana, mas o prazo para o início da execução era em 2014. Com fluxo de 35 mil veículos ao dia, a situação exigia uma intervenção rápida.

Sendo assim, o governo estadual anunciou que havia negociado para antecipar a construção dos 11 quilômetros, trocando pelos 40 quilômetros a serem duplicados no outro trecho rodoviário, que seria adiado para a realização no período entre 2014 e 2015. Sem força política suficiente para reclamar da mudança, a região da PR-151 amargou a demora na obra.

Mas o principal ponto é que o governo alegou que a troca era equivalente em custo, embora houvesse substancial diferença nas quilometragens, com a justificativa de que uma era muito mais elaborada e complexa do que a outra. A construção do Contorno de Campo Largo acabou atrasando – começou em 2012 e foi liberada para o trânsito em 2014.

Investigações estão em curso

Procurada, a Rodonorte não se manifestou especificamente sobre a troca das obras. Segundo a empresa, foram feitos 22 quilômetros de duplicação na rodovia PR-151 entre Piraí do Sul e a Jaguariaíva, liberados ao tráfego em outubro do ano passado.

Pelo acordo de leniência, a concessionária vai arcar com R$ 750 milhões, sendo R$ 35 milhões em multa e R$ 715 milhões em obras adicionais (fora as obrigatórias na atual versão do contrato) e também em subsídio para reduzir em 30% das tarifas praticadas pela empresa – desconto que passa a vigorar no sábado (27).

As investigações fazem parte da Lava Jato, em fases da Operação Integração. Ao cumprir o acordo de leniência, a Rodonorte escapa de processos para apurar responsabilidades e outras consequências, como bloqueio de receitas e mais descontos em tarifas, o que tem acontecido com outras concessionárias.