Aportes para cobrir déficit da previdência no PR cresceram 107% em 3 anos

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Em 2015, o governo do Paraná gastou R$ 2,3 bilhões do Tesouro Estadual para cobrir o déficit do regime próprio de previdência dos servidores do estado. Já em 2018, esse aporte foi de R$ 4,9 bilhões, um crescimento de 107%. Com esse resultado, o Paraná foi o terceiro estado que mais viu crescer a necessidade de aportes para cobertura desse desequilíbrio, atrás do Mato Grosso e do Piauí.

Os dados estão no Boletim de Finanças do Entes Subnacionais, publicado na quarta-feira (14) pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN). Na análise geral dos dados, a STN sustenta que houve uma variação positiva dos aportes para a maioria dos Estados.

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“Tal crescimento é indício do problema da insustentabilidade dos regimes de previdência estaduais, tendo em vista o consumo cada vez maior de recursos financeiros, que poderiam estar sendo direcionados para atender e ampliar os serviços básicos exigidos pela sociedade”.

Os técnicos da Secretaria do Tesouro explicaram ainda que os casos em que o governo repassou menos recursos para cobertura do déficit previdenciário são decorrentes da extinção do plano de previdência capitalizado e utilização das suas reservas no plano deficitário. Ou seja, não mostram que o sistema está equilibrado, mas que houve uma manobra para cobertura desse rombo – algo similar ao que aconteceu no Paraná em 2015.

“Em virtude do crescente déficit do fundo financeiro (regime de repartição), aliado aos problemas de caixas nos Estados, alguns dos que haviam feito a segregação de massas a desfizeram, com a extinção do fundo previdenciário. Assim, destinaram os recursos então acumulados no fundo previdenciário para o pagamento dos inativos e pensionistas do fundo financeiro, que passaria a abarcar todos os servidores estaduais. Esse foi, em linhas gerais, o caso de Minas Gerais em 2013, Paraná em 2015, Pará em 2016, e Distrito Federal e Sergipe em 2017”, diz o relatório.

Previdência complementar para servidores estaduais

O estudo também aborda uma discussão que tem sido postergada no Paraná desde 2014 e que a gestão do governador Carlos Massa Ratinho Junior (PSD) prometeu encarar: a criação de previdência complementar para os servidores estaduais.

“Como solução de longo prazo para a previdência estadual, diversos Estados adotaram o Regime de Previdência Complementar para os novos servidores nomeados e possibilitaram a migração dos servidores antigos ao fundo complementar”, diz o estudo.

Reforma da Previdência com ou sem os estados?

Os dados sobre a situação previdenciária do estado fomentam a discussão sobre a necessidade de incluir servidores estaduais e municipais no texto da reforma que tramita no Senado Federal. Por enquanto, a ideia que parece ter mais apoio dos Senadores é a de estender as regras das receitas para estados e municípios por meio de uma nova Proposta de Emenda à Constituição, dessa forma o texto que já foi aprovado na Câmara não precisaria passar por nova análise dos deputados.

Ratinho Junior tem sido um dos principais defensores da inclusão dos entes subnacionais na reforma. 

“Se o Senado não tomar frente nisso, vamos ter 27 problemas. E nas prefeituras também, porque nenhum município vai fazer a reforma porque ano que vem tem eleição. Pela primeira vez em algumas décadas temos a população consciente da necessidade da reforma. Temos que aproveitar esse momento para uma reforma geral", disse o governador, em julho, durante uma audiência pública no Senado Federal.