Ex-presidente da Assembleia Legislativa do Paraná tem bens desbloqueados pela Justiça

O ex-deputado estadual e ex-deputado federal Valdir Rossoni (PSDB) conseguiu nesta semana liberar bens bloqueados em outubro do ano passado na esteira da Operação Quadro Negro, que trata de desvio de dinheiro destinado a obras em escolas. O desembargador Leonel Cunha, do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJ-PR), suspendeu o bloqueio de aproximadamente R$ 27 milhões, atendendo a um recurso do tucano (um agravo de instrumento). A decisão é da última quarta-feira (27).

O bloqueio tinha sido determinado pelo juiz Eduardo Lourenço Bana, da 5ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba, em 11 de outubro de 2018. O magistrado atendia a um pedido do Ministério Público do Estado do Paraná (MP-PR), no bojo de uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa. Nela, o MP acusa Rossoni, que é ex-presidente da Assembleia Legislativa, e outras 12 pessoas, de serem responsáveis por aditivos indevidos, feitos nos contratos firmados entre a empresa Valor Construtora e a Secretaria da Educação, entre os anos de 2011 e 2014, primeiro mandato de Beto Richa (PSDB) no governo do Paraná.

De acordo com o Grupo Especializado na Proteção ao Patrimônio Público e no Combate à Improbidade Administrativa (Gepatria), braço do MP, os aditivos foram concedidos a partir de justificativas fraudadas. Além de Rossoni, também figuram na lista de réus da ação civil pública outros dois políticos: o ex-governador do Paraná Beto Richa (PSDB) e o deputado estadual Plauto Miró (DEM). Todos contestam as acusações.

Para o desembargador Leonel Cunha, "não há, ao menos neste momento processual, provas capazes de corroborar a alegada improbidade administrativa praticada pelo agravante [Valdir Rossoni], tampouco para o deferimento da decretação de indisponibilidade de bens".

"É bem de ver que não se está aqui afirmando a inexistência do ato ímprobo, tendo em vista que isso será verificável somente com a instrução do processo, e com o juízo mais aprofundado dos fatos imputados na causa. Entretanto, para a decretação da indisponibilidade de bens é necessário um conjunto probatório maior, não demonstrado, de plano, como dito", continua o desembargador.

De acordo com o Gepatria, o tucano teria interferido para garantir que parte da sobra orçamentária do Legislativo, devolvida ao Executivo no final de 2014, fosse destinada para pagamentos de aditivos da Valor Construtora. O repasse foi mostrado pela Gazeta do Povo em agosto de 2015. Mais tarde, o dono da Valor Construtora Eduardo Lopes de Souza se tornou delator, e falou sobre o episódio. Rossoni nega que tenha interferido no destino do dinheiro.

O ex-parlamentar também é investigado no âmbito criminal, pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), outro braço do MP, mas ainda não houve oferecimento de denúncia contra ele. Já Beto Richa está preso preventivamente, há mais de uma semana, na esteira de duas denúncias criminais oferecidas contra ele no âmbito da Operação Quadro Negro.