Royalties do xisto: Petrobras perto de acordo que pode render quase meio bilhão ao PR

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Pode estar perto do fim a disputa pelo pagamento de royalties pela exploração de xisto betuminoso em São Mateus do Sul, no Sul do Paraná. Segundo informações extraoficiais, a Petrobras, que administra a Unidade de Industrialização do Xisto (SIX), e a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) estariam para fechar um acordo. Seria feita então uma chamada pública para apresentar o documento à prefeitura de São Mateus do Sul e ao governo do Paraná, o que pode ocorrer até o final de junho.

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A ANP multou a Petrobras por não pagamento de royalties entre 2002 e 2012 e reivindicou que a estatal pague alíquota de 10% - vem pagando 5% desde um acordo assinado no início de 2013. Os valores da multa e da diferença nos royalties já somariam cerca de R$ 1 bilhão, contando atualizações. A Petrobras argumenta que não deve pagar a alíquota máxima de 10% de royalties prevista na Lei do Petróleo porque entende que não se trata do mesmo produto, nem do mesmo processo: o óleo e gás de xisto são extraídos a partir do aquecimento da rocha, método único no mundo e patenteado pela estatal.

Pelo acordo que estaria sendo negociado, o valor a ser pago seria menos da metade e a Petrobras seguiria pagando os 5% de royalties. Nem a ANP nem a Petrobras confirmaram esses termos. Em nota, a agência se limitou a informar que “não vai falar enquanto a negociação estiver em curso”.

Petrobras diz "acreditar em solução" que contemple a todos

A Petrobras, também em nota, apenas apontou que “segue em negociação com a ANP”. “A companhia acredita numa solução que contemple os interesses de todas as partes, mas estuda diferentes alternativas para o ativo, caso sua operação se torne economicamente inviável”, destacou. A Petrobras planeja vender a SIX este ano, e o entendimento é que os royalties a 10% inviabilizariam o negócio.

Segundo a estatal, a SIX é a maior contribuinte de São Mateus do Sul, ao responder por aproximadamente 45% da arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e indiretamente por cerca de 50% do Imposto sobre Serviços (ISS), além dos royalties sobre a produção de óleo e gás de xisto. Desde 2013, ainda de acordo com a Petrobras, a SIX já pagou mais de R$ 63 milhões em royalties, dos quais 20% foram destinados para São Mateus do Sul.

O secretário municipal de Indústria e Comércio, Carlos Roberto Chaves, disse que a prefeitura não comenta os termos da negociação, por entender que se trata de questão a ser resolvida por Petrobras e ANP. “Se ficar acordado que o xisto não tem que ser pago (royalties) como petróleo, a gente ‘entrega a chave’”, argumentou. Ele afirmou, entretanto, que a prefeitura é contrária à venda da SIX: “É um ativo rentável. Não concordamos (com a venda)”. A Procuradoria Geral do Estado não quis se pronunciar.