Paraná vai usar royalties de Itaipu para abastecer fundo de financiamento à infraestrutura

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A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) aprovou, no início de julho, a criação do Fundo Estadual em Infraestrutura Inteligente (Feiin). De autoria do Executivo, o projeto tem como objetivo usar recursos de royalties recebidos pelo Paraná, como a compensação financeira pela exploração de recursos hídricos na usina de Itaipu, em ações de desenvolvimento de projetos de infraestrutura e logística.

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Outras fontes de verbas para o fundo de infraestrutura previstas no projeto de lei são as compensações financeiras pela exploração de recursos minerais, petróleo e gás natural no território paranaense, além dos royalties provenientes da exploração de xisto em São Mateus do Sul. De acordo com estimativas preliminares da Secretaria de Estado da Fazenda, gestora do Feiin, o fundo deve receber cerca de R$ 500 milhões anuais.

O texto destina os recursos do Feiin exclusivamente para a execução de programas, ações e projetos voltados à melhoria da infraestrutura geridos pelas secretarias de Estado da Agricultura e do Abastecimento (Seab), Infraestrutura e Logística (Seil) e Desenvolvimento Sustentável (Sedest), além do Instituto Água e Terra (IAT).

Projeto foi criticado na Alep por falta de transparência

Apresentado ao Legislativo no início de junho, o projeto passou a tramitar na Alep em regime de urgência. Durante as discussões na Casa, a oposição criticou a falta de transparência sobre a destinação dos recursos do fundo.

Em voto apresentado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Alep, o deputado Requião Filho (PT) apontou o que considerou ilegalidades no texto. De acordo com o parlamentar, a destinação dos recursos poderia ter sido definida no orçamento do estado, e não com um projeto de lei.

Uma vez criado o fundo, argumentou o deputado de oposição, seria necessária a indicação de um projeto específico para a destinação dos recursos, o que segundo ele não estava previsto. “Não há qualquer veiculação de qual público será atendido pelo fundo, elencando somente os órgãos que serão agraciados com o repasse da receita”, apontou Requião Filho.

A oposição apresentou cinco emendas ao projeto, mas apenas uma foi acatada pelo plenário. Com a modificação, o Conselho Deliberativo do Feiin fica obrigado a prestar contas sobre as atividades desenvolvidas e sobre o saldo do fundo à Alep. “Neste momento, nós estamos votando um projeto de um fundo sobre o qual o governo vai ter o domínio e o poder, sem ninguém fiscalizar. Essa emenda está tentando assegurar a transparência por meio da Comissão de Fiscalização da Assembleia Legislativa do Paraná”, reforçou a deputada Luciana Rafagnin (PT).

Fundo de infraestrutura é saída para recuperar investimentos, avalia secretário

Em entrevista à Gazeta do Povo, o secretário estadual de Fazenda, Norberto Ortigara, justificou a criação do Feiin como uma saída necessária para recuperar os investimentos em infraestrutura. Segundo o secretário, a recomposição da malha viária do estado, por exemplo, não acompanhou o crescimento da produção industrial e agropecuária do Paraná nas últimas três décadas.

“O nosso estado passou a ter uma relevância muito grande, com um aumento importante da participação do agro, das indústrias, das montadoras de automóveis na economia nacional. Só que a nossa infraestrutura para o escoamento desses produtos não acompanhou essa evolução. Investir neste setor é algo necessário, inadiável”, avaliou.

Ortigara lembrou que apesar da iniciativa de concessão de rodovias à iniciativa privada, ainda há no estado uma extensa malha de estradas paranaenses que não é atendida por este modelo de gestão. Para o secretário, o fundo representa uma ação de longo prazo para gerar mais fluidez no sistema rodoviário do Paraná.

“Além dos lotes que fazem parte das concessões, nós temos cerca de 200 mil quilômetros de estradas rurais que são foram pedagiadas. Essa malha é formada por vias arteriais que são realmente importantes para o escoamento da produção. É nesses locais que a economia gira, que circula o adubo, a semente, os insumos em geral”, comentou.

Além da revitalização de estradas, Ortigara confirmou à reportagem da Gazeta do Povo que os recursos do Feiin poderão ser direcionados em ações de incentivo ao agronegócio, como o fomento a cooperativas. Dentro desta área, o secretário priorizou o apoio a investimentos em infraestruturas de armazenagem de grãos, um setor no qual o Paraná é deficitário.

“Nós formatamos esse projeto para usar os recursos provenientes dessas fontes de compensações financeiras pela exploração de recursos hídricos e minerais. E é um dinheiro que vai ser revertido em infraestrutura. É algo realmente urgente, mas que até então era considerado de difícil financiamento pelo estado”, completou Ortigara.