Indicado por Ratinho Jr., Stephanes é sabatinado e aprovado para comandar Agepar

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Em sabatina amistosa, com a participação apenas de alguns poucos deputados estaduais da base aliada, o ex-deputado federal Reinhold Stephanes foi aprovado nesta quarta-feira (21) pelos membros da Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicação da Assembleia Legislativa para a cadeira de diretor-presidente da Agepar, a Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná. O nome de Stephanes foi indicado pelo governador do Paraná, Carlos Massa Ratinho Junior (PSD). Até meados deste ano, ele ocupava a cadeira de secretário estadual da Administração e Previdência.

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Com ampla base aliada na Assembleia Legislativa, Ratinho Junior não teve dificuldade para aprovar na Casa a sua indicação. A sabatina – uma sessão realizada de forma remota por causa da pandemia do novo coronavírus – durou cerca de uma hora e foi atravessada por elogios dos parlamentares ao ex-secretário estadual. “Obrigada pelo carinho e espero não decepcioná-los em momento nenhum”, concluiu Stephanes, ao final da reunião. Segundo o sabatinado, a ideia é reestruturar a Agepar - que recentemente recebeu uma nova legislação, com a ampliação do leque de serviços que podem ser delegados (quase 15 atividades no total) – e tratá-la como uma “ferramenta de desenvolvimento do estado”. “Fui convidado pelo governador para organizar, estruturar e gerenciar a nova Agepar. Além das funções tradicionais que a Agepar já tinha, foram agregadas novas atividades importantes para o desenvolvimento do estado”, disse ele.

Questionado se o caixa da Agepar era suficiente para garantir o cumprimento da sua tarefa, Stephanes disse que não é um tema que o preocupa e repetiu que tem o apoio do governo estadual. “A Agepar depende muito da posição do governo do Estado. Embora a Agepar seja uma agência de estado, e não de governo, então há uma independência. Mas, mesmo assim, em termos de funcionamento geral, ela depende muito do que o governo do estado pensa. E, neste momento, eu sei que o governo do estado pensa em desenvolver uma Agepar bastante capaz e atuante. O convite que me foi feito pelo governador foi neste sentido, uma Agepar que possa servir efetivamente como instrumento de desenvolvimento do estado”, afirmou ele.

Mas Stephanes acrescentou que, futuramente, nada impede que a Agepar repense seu caixa. Ele lembrou que parte da arrecadação da Agepar (30%) vai para o tesouro do Estado e avalia que com os 70% restantes ela consegue hoje “fazer um bom trabalho”. Mas ponderou que isso pode ser “renegociado mais para frente para manter uma estrutura necessária para cumprir com as suas finalidades, suas atribuições”.

O ex-secretário também reforçou que a Agepar chamou há pouco tempo 15 pessoas aprovadas em concurso público, sendo dez especialistas em regulação, e que sua gestão deve investir na formação de servidores de carreira. “Precisamos usar as inteligências. Criar uma massa crítica boa, trabalhando com servidores de carreira, prepará-los, formá-los. Decisões neste processo regulatório são importantes e podem incentivar ou não a qualidade dos serviços, incentivar ou não investimentos. Temos que agir com muito cuidado”, disse ele.

“Com 50 anos de vida pública, eu não preciso mais aceitar nada. Se eu aceitei o convite dele [Ratinho Junior] é porque eu acredito nele e que ele vai me dar todo o apoio. Neste aspecto, eu estou tranquilo. Sei que será um desafio, mas é um bom desafio”, reforçou Stephanes.

O vínculo estreito com o governo estadual é uma das críticas que a oposição faz de forma recorrente contra a Agepar.

Pedágio

Ao longo da sabatina, Stephanes não recebeu nenhuma pergunta sobre a polêmica que se formou em torno do último reajuste da tarifa cobrada pela Sanepar – e que acabou no colo da Agepar -, mas os parlamentares quiseram saber sobre questões de pedágio e saneamento, por exemplo. Em relação às concessões rodoviárias, Stephanes ponderou que tinha uma posição pessoal, mas que, na condição de diretor-presidente da Agepar, há limitadores legais de atuação. “Como cidadão, como pessoa que atua no setor público, como político, evidentemente que eu tenho posição e posso ter posição. Como diretor-presidente da Agepar, eu tenho limites de acordo com a lei. À Agepar cabe basicamente aprovar o edital de licitação e depois fiscalizar e fazer a regulação complementar”, explicou ele.

Em seguida, Stephanes disse concordar que se trata de pedágio “elevado” mas reforçou o que seria o papel da Agepar neste processo. “Edital de licitação é uma peça fundamental, no sentido de se estabelecer boas normas, boas regras, bons parâmetros. O segundo passo é o bom acompanhamento. Precisamos preparar a Agepar para agir nas duas pontas. Ter capacidade de opinar e contribuir no edital de licitação e depois estabelecer a fiscalização e o controle. Não vou abrir mão disso”, afirmou ele.

Os atuais contratos de pedágio tocados pelo governo estadual – e que atuam especialmente no chamado Anel de Integração - se encerram em 27 de novembro de 2021. Os novos contratos estão sendo planejados pelo governo federal, que deve apresentar em breve uma nova modelagem. Stephanes lembrou que o governo federal tem trabalhado com a possibilidade de outorga, o que, para ele, seria uma espécie de imposto indireto. “Minha opinião é pela retirada da outorga, que acho que vai encarecer muito, e focar em cronograma de obras e tarifa menor”, resumiu ele.

Stephanes também comentou que “em relação ao passado há pouco a se fazer agora”, ao lembrar que já tramitam mais de 150 ações judiciais envolvendo os atuais contratos. “Temos que nos concentrar na nova formulação do pedágio”, opinou ele.

“Paraná está ficando para trás em política de gás”

Para o ex-secretário, a Agepar possui outros desafios importantes além do pedágio, como os serviços de saneamento e transporte metropolitano, mas ele dá destaque à questão da política do gás. “Tivemos recentemente o marco regulatório do saneamento, que procura atrair mais investimentos e bater metas ambiciosas. Além disso, vem aí o marco regulatório do gás, que pretende liberar a comercialização do gás, que é importante para o desenvolvimento tanto do país quanto do estado. Esta questão aqui ainda é bastante fraca considerando os demais estados brasileiros”, avaliou ele.

“A política do gás trouxe uma série de limitações ao desenvolvimento do país e o Paraná foi um pouco vítima deste monopólio da Petrobras. O Paraná está ficando para trás em política de gás, e é uma energia importante”, defendeu ele.

Nomeação deve ser feita nos próximos dias

Com o aval da Assembleia Legislativa, a nomeação de Stephanes para o comando da Agepar deve sair nos próximos dias. O mandato dele será de 4 anos. Ele vai ocupar a cadeira deixada por Omar Akel, cujo mandato na Agepar iniciou em abril de 2018 e chegou ao fim no final de setembro último. Desde então, o comando da Agepar tem sido tocado interinamente pelo advogado Antenor Demeterco Neto, que também é diretor de Fiscalização e Qualidade dos Serviços da Agepar.

Pela legislação estadual (Lei Complementar 222/2020), os diretores da Agepar deverão satisfazer, simultaneamente, às seguintes condições: ser brasileiro; residir no Estado do Paraná durante o período de mandato; possuir reputação ilibada e insuspeita idoneidade moral; possuir formação universitária e elevado conceito no campo de especialidade do cargo para o qual será nomeado; não ter desempenhado, nos últimos doze meses anteriores a sua nomeação, atividades profissionais em empresas reguladas pela Agepar.

A Agepar é responsável pela regulação, normatização, controle, mediação e fiscalização dos serviços públicos concedidos pelo Estado e praticados por empresas privadas ou mistas, como concessionárias e empresas de saneamento básico e de gás canalizado.