Sanepar pode se beneficiar com alteração em projeto de lei do saneamento

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Uma alteração na proposta de lei do saneamento básico que tramita no Congresso poderá beneficiar a principal companhia que atua no Paraná: a Sanepar. Relator do projeto em uma comissão especial na Câmara, o deputado federal Geninho Zuliani (DEM-PR) sugeriu novas regras para a competição entre companhias privadas e públicas do setor.

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De acordo com a versão da relatoria, caso a cobertura oferecida pela empresa estatal de saneamento esteja acima de 90% para o serviço de abastecimento de água e 60% de coleta e tratamento de esgoto, ela poderá prorrogar os contratos de fornecimento por cinco anos – desde que não ultrapasse o final de 2033.

No Paraná, de acordo com dados do Serviço Nacional de Informações sobre o Saneamento Básico (SNIS) referente ao ano de 2017, que é o levantamento mais recente, a rede de água cobre 94% do estado e a rede de coleta, 72%. A maior parte do estado (345 dos 399 municípios) é atendida pela Sanepar.

É um dos melhores desempenhos do país. Para comparar, o Rio Grande do Sul coleta apenas 30% do esgoto, Santa Catarina, 28%.

Ainda assim, a companhia precisará provar que tem planos para atendimento universal em nível municipal: até 2033, a estatal que não quiser estar sujeita à concorrência de empresas privadas precisa cobrir 99% da população de cada cidade com água potável e 90% da população com coleta e tratamento de esgoto. É uma realidade ainda não alcançada na maioria absoluta dos municípios de pequeno e médio porte no Brasil.

No Paraná há muitos exemplos de serviço deficitário. São João do Triunfo tem apenas 30% da população abastecida com água e coleta 2,58% do esgoto, segundo dados do Ranking da Universalização do Saneamento da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (Abes). O município é atendido pela Sanepar.

À reportagem, a companhia disse que irá se pronunciar apenas depois de uma eventual aprovação da lei. Em entrevistas anteriores, no entanto, a empresa indicou valores de investimentos. Disse prever o montante de R$ 7,13 bilhões para os anos de 2019 até 2023, sendo R$ 2,99 bilhões para os serviços de abastecimento de água, R$ 3,76 bilhões para os serviços de esgotamento sanitário e R$ 376 milhões destinados a investimentos administrativos e gestão de resíduos sólidos. Não estão claros os porcentuais de cobertura dos serviços de água e esgoto no longo prazo.

Entidade rechaça mudanças na lei

Se a Sanepar garante um respiro com a possível alteração legislativa, essa não é a realidade de boa parte das estatais de saneamento, incluindo Corsan e Casan, as companhias gaúcha e catarinense de saneamento, para exemplificar. O que leva o projeto a críticas da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental.

Para a Associação, o governo não tem levado em conta o aspecto social do saneamento básico. “As empresas estaduais de saneamento estão sendo vistas como uma saída para cobrir o rombo dos cofres públicos, independentemente se o modelo a ser adotado conseguirá garantir a universalização dos serviços”, diz em nota a Associação.

“Esta visão já foi superada, por exemplo, em muitos países da Europa, onde os serviços estão retornando para as mãos do poder público. De 2000 a 2017, de acordo com um mapeamento feito por 11 organizações majoritariamente europeias, foram registrados 267 casos de "remunicipalização", ou reestatização, de sistemas de água e esgoto. Desses 267 casos de retomada da gestão pública da água, 106 deles estão na França, país que foi pioneiro nas privatizações no setor”, destaca a entidade.

"A pesquisa do Instituto Transnacional (sediado na Holanda) observou que as cidades estavam voltando atrás porque constataram que, no caso europeu, as privatizações ou parcerias público-privadas (PPPs) haviam acarretado tarifas muito altas, não cumprindo promessas feitas inicialmente e operavam com falta de transparência, entre uma série de problemas vistos caso a caso", justifica a Associação.