Secretaria da Educação envia vídeo contra greve de professores para pais de alunos no Paraná

O líder da oposição na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), deputado Requião Filho (PT), protocolou um pedido de esclarecimento sobre o suposto vazamento de dados de pais e responsáveis pelos estudantes da rede estadual de Educação para disparo em massa de vídeo contrário à greve dos professores durante a tramitação do projeto de lei na Assembleia Legislativa para criação do programa Parceiro na Escola. O requerimento pede a convocação do superintendente da Paraná Educação, Carlos Roberto Tamura.

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A mensagem, de acordo com a denúncia feita pelo deputado, trazia um vídeo afirmando que a APP Sindicato estaria espalhando desinformação entre professores e alunos sobre o projeto que autorizou a gestão privada da área administrativa das escolas da rede pública de Educação no estado. O vídeo alertava para a possível ocorrência de manifestações violentas, e pedia para os pais manterem os estudantes longe “do caos e dos perigos” das ruas.

Durante a manifestação dos professores com a participação do movimento estudantil e de militantes de partidos de esquerda, o prédio da Alep foi invadido e o plenário ocupado para impedir a votação do projeto de lei, que foi aprovado pelos deputados estaduais em sessões remotas. Confira o vídeo enviado aos pais e responsáveis pelos estudantes da rede pública de educação no Paraná:

O disparo, apontou Requião Filho, foi feito por um funcionário de uma empresa do Mato Grosso do Sul, contratada por convênio pela Seed por meio da Paraná Educação. Este funcionário teria tido acesso a dados sigilosos de pais e estudantes, e o cadastro do vídeo em um serviço de armazenamento em nuvem feito por meio de um endereço de e-mail institucional da Seed.

“Este requerimento é um chamado à transparência e à responsabilidade. Em tempos em que a privacidade e a segurança da informação são temas centrais, é essencial que a gestão pública seja exemplar e que os direitos dos cidadãos sejam respeitados. A expectativa é de que novas informações surjam, elucidando os procedimentos e políticas adotadas pela Paraná Educação e revelando possíveis desvios e abusos”, comentou o parlamentar.

Educação reconhece disparo em massa do vídeo no Paraná, mas isenta terceirizada

Em nota enviada ao gabinete do deputado, a Seed reconhece o disparo em massa do vídeo para os telefones de pais e responsáveis de estudantes da rede estadual de Educação. Segundo a pasta, “o objetivo era alertá-los sobre os riscos que estudantes podem enfrentar em manifestações, promovendo a reflexão e prevenindo situações adversas”.

Sobre a possível violação de dados sigilosos, a Seed garantiu, na nota, que o colaborador mencionado não teve nenhum acesso aos contatos. “Ressalta-se que o acesso ao e-mail não significa acesso irrestrito a dados e informações de pais e alunos”, explica.

Ao reafirmar o compromisso da Seed com a segurança e bem-estar dos estudantes, a nota informa que o colaborador em questão “apenas subiu o material” na nuvem. “Ele é contratado por meio de um convênio firmado entre a Seed, a UFMS [Universidade Federal do Mato Grosso do Sul] e a FAPEC [Fundação de Apoio à Pesquisa, ao Ensino e à Cultura]. O objetivo é executar um projeto de extensão com ações voltadas ao fortalecimento da comunicação”, completa a nota.

APP-Sindicato classifica envio de mensagens como "estratégia extremista"

Em nota oficial publicada em seu site, a APP Sindicato classifica o envio de mensagens em massa como uma "estratégia comumente utilizada por grupos extremistas ao redor do mundo para provocar crises políticas, atacar direitos de minorias sociais e espalhar o caos". De acordo com a entidade, o uso desta ferramenta foi considerado ilegal.

“Essa é mais uma de tantas denúncias que nós recebemos de violência, truculência, assédio, mentiras, ameaças e fraudes utilizadas por este governo para tentar nos intimidar e criminalizar uma greve legítima. Nosso jurídico já está tomando as providências para fazer a representação de todas essas práticas antissindicais, inclusive na Organização Internacional do Trabalho”, informou a secretária de Assuntos Jurídicos da APP-Sindicato, Marlei Fernandes.

Convênio entre Paraná Educação e Fapec é de R$ 36,8 milhões e prevê contratação de professores via MEI

O convênio firmado entre a Paraná Educação e a Fapec tem validade de 33 meses e foi assinado em junho de 2023 com um valor total de R$ 36,8 milhões. Entre os serviços contratados junto à fundação estão a “assessoria técnica especializada no planejamento e realização de programas estratégicos nas áreas de educação, gestão, governança e inovação”.

Na lista de itens a serem remunerados pelo convênio estão a capacitação e a formação de profissionais, suporte à rede tecnológica da Paraná Educação e a contratação de professores formadores via MEI – Microempreendedor Individual.

A reportagem entrou em contato com a Seed pedindo mais detalhes sobre a contratação de professores via MEI, mas não obteve resposta. A pasta da Educação também foi questinada se o envio de mensagens em massa como o vídeo enviado pelo colaborador da Fapec estaria dentro dos serviços prestado no Paraná. Em resposta, a Seed disse apenas que uma sindicância será aberta para apurar o caso. Procurada, a Paraná Educação não retornou.

Seed esteve envolvida em outro caso de envio de mensagens em massa

Requião Filho citou um caso ocorrido às vésperas das Eleições 2022, quando mensagens foram disparadas em massa pelo número usado por serviços públicos digitais do governo do Paraná. As mensagens continham ameaças de invasão ao Congresso Nacional e ao Supremo Tribunal Federal (STF) caso o presidente Jair Bolsonaro (PL) não ganhasse a eleição presidencial.

“Vai dar Bolsonaro no primeiro turno! Senão, vamos a rua para protestar! Vamos invadir o congresso e o STF! Presidente Bolsonaro conta com todos nós!!”, dizia a mensagem enviada em 24 de setembro daquele ano pelo número utilizado pelo Programa Paraná Inteligência Artificial (PIÁ), Detran, Polícia Civil e Seed.

À época, a Celepar (Companhia de Tecnologia da Informação e Comunicação do Paraná) declarou que as "mensagens foram feitas a partir de uma empresa terceirizada, a Algar Telecom, sem qualquer iniciativa e envolvimento da Celepar e do Governo do Estado. Em nenhum momento a Celepar teve ciência, autorizou ou enviou qualquer tipo de mensagem."

A Federação Brasil da Esperança (PT, PV e PC do B) entrou com uma queixa-crime na Justiça Eleitoral contra integrantes do Governo do Paraná, por conta do episódio. Mas cerca de um mês depois do envio das mensagens, o juiz eleitoral José Rodrigo Sade determinou o arquivamento da denúncia.

“Não há nos autos provas de que os fatos relatados foram causados por ação dos noticiados. Ou seja, não há indícios mínimos suficientes de autoria dos fatos”, despachou o juiz, com base no parecer do Ministério Público Eleitoral que afirmou que “os envios irregulares teriam sido realizados por terceiro, estranho ao feito, sem que os noticiados tenham concorrido para a ocorrência dos disparos”.