Secretaria de Fazenda recusa convite para discutir mudanças no ICMS do Paraná

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Um grupo de deputados estaduais e de representantes da indústria e comércio do Paraná se reuniu nesta terça-feira (18) para discutir mudanças na forma de cobrança do ICMS no Estado. Para o G7, grupo composto por sete entidades do setor produtivo do Estado, o modelo de Substituição Tributária em uso acarreta em perda de produtividade para os produtos paranaenses. A Secretaria Estadual de Fazenda (Sefa), órgão do Governo responsável pelo planejamento e arrecadação deste tributo no Paraná, foi convidada, mas não enviou representantes para o encontro, realizado na Assembleia Legislativa do Paraná.

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A Substituição Tributária é uma forma de cobrança de imposto em que cabe aos fabricantes ou aos distribuidores das mercadorias arcarem com o pagamento do ICMS correspondente a toda a cadeia produtiva. Dessa forma, a possibilidade de sonegação é reduzida. Porém, como o valor do tributo é calculado pelo Estado não no valor final real, mas com base em um valor estimado para toda essa mesma cadeia produtiva, essa tributação geralmente tem como efeito colateral a elevação dos preços para o consumidor final.

O deputado Fábio Oliveira (Podemos) foi quem propôs a realização do debate. Para ele, o objetivo da discussão é encontrar um meio termo entre a diminuição da carga tributária para os paranaenses e a manutenção dos níveis de arrecadação do Estado. “O paranaense tem pagado a conta gerada pela Substituição Tributária. Temos de diminuir as perdas por falta de competitividade. Nos últimos três anos, a ST foi retirada de apenas três produtos no Paraná. Enquanto isso, Santa Catarina e Rio Grande do Sul retiraram em mais de 40. Estamos em uma situação de desigualdade em relação a outros estados”, avaliou.

Substituição Tributária penaliza os pequenos empresários

Para o presidente da Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Estado do Paraná (Faciap), Fernando Moraes, a cobrança de ICMS por Substituição Tributária acabou se tornando uma regra no Estado, apesar de ter sido criada como uma exceção. Em entrevista para a Gazeta do Povo, ele afirmou que as divergências entre o valor final de venda dos produtos e a Margem de Valor Agregado, base de cálculo do Governo do Estado para a Substituição Tributária, é uma penalização principalmente para os pequenos empresários.

“A Margem de Valor Agregado é definida pelo Fisco estadual para cada produto. Só que muitas vezes esses valores não correspondem à realidade das atividades econômicas, o preço final da venda. E isso pode sim prejudicar as empresas varejistas. Quem quiser buscar o ressarcimento dessa diferença precisa recorrer a um processo complexo e demorado de restituição, o que acaba sendo inviável para os pequenos”, comentou.

Preço mais alto, arrecadação menor

Durante a apresentação feita na audiência, Moraes citou exemplos de empresas de outros estados onde não há a cobrança na forma de Substituição Tributária. Segundo o presidente da Faciap, o consumidor paranaense que faz uma compra pela internet, por exemplo, pode pagar mais barato por um produto comercializado por uma empresa do Espírito Santo do que por um vendedor local. Por conta da Substituição Tributária, explicou, a arrecadação do Paraná fica menor, mesmo com o preço mais barato praticado pelo vendedor capixaba.

“A gente escuta muito o secretário falando de perdas de arrecadação, perdas de fluxo de caixa, e a gente queria mostrar para ele algumas situações para provar que essa perda não existe. Se o empresário tiver mais competitividade, a perda de arrecadação que supostamente ocorreria não existirá porque o volume de vendas será maior”, completou.

Convite chegou à Sefa no dia 10 de abril

A Gazeta do Povo teve acesso ao protocolo digital que registra a tramitação do convite feito à Secretaria de Fazenda para participar da audiência pública desta terça-feira. O pedido chegou à pasta na manhã do último dia 10 de abril. Depois de passar por vários setores internos da secretaria, o convite retornou ao gabinete do secretário Renê de Oliveira Garcia Júnior às 14h30 da última sexta-feira (14).

A reportagem apurou que a recusa em mandar representantes à audiência foi informada pela Sefa pouco antes das 18h da segunda-feira (17). Procurada, a Secretaria Estadual de Fazenda do Paraná não se manifestou sobre os motivos de não ter enviado representantes ao encontro.