Senador diz que reforma tributária é a “pior possível” e pode deixar estados com “pires nas mãos”

Crítico da reforma tributária aprovada pela Câmara dos Deputados, o senador paranaense Oriovisto Guimarães (Podemos) afirma que a proposta deve enfrentar muita resistência para aprovação do texto no Senado Federal. Na avaliação dele, neste formato, a reforma tributária pode deixar os governadores "com os pires nas mãos, atrás de dinheiro", na dependência do governo federal.

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"O que chegou para nós não poderia ser pior e possui vários problemas. Quando você faz um IVA Dual é o fim da autonomia dos governadores e prefeitos para fazer política tributária. Isso ataca a espinha dorsal da federação. Quando você tira esse poder de um governador, você deixa ele de pires na mão e tudo vai ficar concentrado em um conselho federal absurdo", analisa o senador paranaense, eleito em 2018 com 2.957.239 milhões de votos.

Conforme o texto da reforma tributária, o conselho seria formado pelos 27 representantes dos estados e Distrito Federal, e mais 27 representantes de municípios. Do total, 14 serão eleitos pelos votos dos mais de 5 mil municípios que têm o Brasil e outros 13 serão eleitos pelo voto de uma média ponderada entre o município e a população dele.

"Por exemplo, conta mais voto para São Paulo do que para Curitiba ou do que para Apucarana. Uma coisa muito confusa e muito atrapalhada. A reforma, como veio, dá muito medo. Além de tudo, aumenta a carga tributária brasileira", critica.

Para Oriovisto, o texto mostra que o governo Lula não pensa em fazer economia ou cortar gastos mas apenas tem o objetivo de aumentar a receita.

"Administrar recursos infindáveis, até uma criança consegue. Administrar é cuidar de recursos escassos. O governo tem que ter limites nos seus gastos e saber aplicar bem. Gastam bilhões em emendas parlamentares para o Centrão aprovar suas políticas, que aliás, deu mais de R$ 5 bilhões em um dia em emendas para aprovar a reforma tributária na Câmara", pontua.

Oriovisto alerta que o governo deve triplicar os impostos com o texto nas condições atuais, com alta carga sobre setores como agricultura e serviços. "Só deve valer a partir de 2025, isso se a reforma for aprovada no Senado Federal. De qualquer forma, é um texto muito ruim. A Câmara aprovou uma ideia sem números, não existe base de cálculos. É um salto no escuro."

Oriovisto critica extremismo e defende candidato de centro

O senador também afirma que está preocupado com a contínua polarização a qual o país segue vive, politicamente. "Nós precisamos de um candidato de centro, independente, sensato, que converse com todos e seja capaz de unir a nação. Esses extremismos não funcionam, nem aqui e nem na Argentina. A população está tão desencantada na política que apoia os radicais", avalia.

De acordo com Oriovisto, o candidato ideal precisa pensar no país, em cuidar das contas públicas, acabar com o déficit fiscal e fazer o Brasil crescer. Nesses quesitos, o senador enxerga o Paraná em melhores condições que o resto do país.

"Por aqui estamos bem. Temos a tradição de não eleger governos de esquerda, bem como nunca elegemos um radical de direita. Nossos governadores são sempre moderados e o estado vai muito bem. No âmbito federal, precisamos de alguém que não seja do PT e nem faça um governo de radicalismo à direita. Precisamos de políticas práticas", argumenta.

PEC que limita poderes do STF pode ser votada na próxima semana

O senador Oriovisto Guimarães propõe a proibição de decisões monocráticas no Supremo Tribunal Federal (STF), que sustem leis ou atos dos presidentes do Executivo e Legislativo e define um prazo de seis meses prorrogável por mais quatro meses para o pedido de vista, tempo solicitado por um magistrado para melhor analisar a ação.

A emenda à Constituição 18/2021 que altera os poderes dos ministros dos tribunais superiores, teve a primeira sessão de discussão no último dia 24. Serão cinco sessões antes da votação em primeiro turno. Para o senador, o clima no Senado é favorável para a aprovação na próxima semana. Na avaliação dele, o equilíbrio entre os poderes é fundamental para o país, inclusive, para a atuação do próprio Supremo.

"Muitos dizem que a PEC é contra o STF, mas não é nada disso. Ela vai auxiliar a atuação do STF. Esse reequilíbrio dos poderes é necessário ao país para regulamentar o Poder Judiciário, não para acabar com ele. Nós queremos que ele funcione melhor, e da mesma forma, a democracia".