Cármen Lúcia pede que PGR analise recurso apresentado por Sergio Moro ao STF

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A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou para a Procuradoria-Geral da República (PGR) o recurso apresentado na corte pelo senador Sergio Moro (União-PR). No pedido, o ex-juiz da Lava Jato tenta reverter decisão anterior que o tornou réu por suposta calúnia contra o ministro Gilmar Mendes.

O despacho da ministra foi assinado no último dia, mas só nesta segunda-feira (16) os embargos de declaração apresentados pela defesa de Moro seguiram seu trâmite para a PGR. Não há um prazo definido para que a Procuradoria-Geral da República se manifeste sobre o caso, mas a ministra pediu agilidade no retorno da análise ao STF.

Moro se tornou réu após vídeo em que fala em "comprar um habeas corpus"

Em abril de 2023, foi divulgado nas redes sociais um vídeo em que o senador fala em "comprar um habeas corpus do Gilmar Mendes". Com a repercussão, o ministro acionou a Procuradoria-Geral da República (PGR) para adotar as providências cabíveis.

“Não, isso é fiança, instituto… para comprar um habeas corpus do Gilmar Mendes”, disse o ex-juiz da Lava Jato no vídeo. A PGR denunciou Moro por suposto crime de calúnia ao imputar "falsamente o crime de corrupção passiva" ao ministro.

Após a denúncia da PGR, Moro afirmou que tem profundo respeito pela Corte e seus ministros, que a fala “não representa” o que pensa e ocorreu em um "contexto de brincadeira".

A Primeira Turma do STF recebeu a denúncia e tornou o senador réu. O advogado Luís Felipe Cunha, que representa Moro, afirmou que não há prova de envolvimento do na divulgação do vídeo.