Sergio Moro teme uso de verbas bilionárias de Itaipu em ações políticas do PT

As destinações de recursos bilionárias da Itaipu Binacional têm chamado a atenção de autoridades políticas e de entidades de classe que têm solicitado mais transparência aos recursos, principalmente após a quitação das parcelas da construção da usina após 50 anos, o que representa uma economia no caixa de US$ 2 bilhões no ano .

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Entre os gastos questionados está a aplicação de mais de US$ 1,3 bilhão – superior a R$ 6 bilhões - para duas áreas específicas de ação, US$ 956 milhões na atualização tecnológica da Usina e outros US$ 360 milhões na revitalização do sistema de corrente contínua associada à hidrelétrica, que leva a energia produzida até o estado de São Paulo.

Na última quinta-feira (19), o diretor brasileiro Enio Verri (PT) foi ao Senado Federal falar sobre a gestão da hidrelétrica, após ser convidado pela Comissão de Infraestrutura da casa num requerimento assinado pelo senado Espiridião Amim (PP-SC) que chegou a descrever há algumas semanas de “orçamento secreto” a aplicação de recursos da binacional.

O senador Sergio Moro (União-PR) teme, por exemplo, pela utilização de recursos públicos da hidrelétrica em ações político-partidárias do Partido dos Trabalhadores (PT). Além dos cerca de R$ 6 bi em investimentos, há outros recursos destinados pela hidrelétrica que vêm sendo questionados, como a liberação de R$ 1 bilhão a 434 municípios do Paraná e do Mato Grosso do Sul com “pouca burocracia” e onde o objetivo é ter ao menos R$ 700 milhões liberados até o fim deste ano.

“Por ser uma binacional há um problema crônico em transparência, como ela pertence aos dois países (Brasil e Paraguai), a fiscalização é mais complicada, o que a gente teve presente durante os governos anteriores do PT foi de muito desperdício de recursos, com financiamentos não associados às funções da empresa como a construção de uma sede em Curitiba, por exemplo, muito distante do local de funcionamento da usina (que está a 700 km, em Foz do Iguaçu)”, explicou à Gazeta do Povo o senador Sergio Moro.

Para Moro, no governo passado, de Jair Bolsonaro (PL), houve uma mudança importante na gestão de recursos e se passou a investir em grandes obras estruturantes citando como exemplo a Segunda Ponte entre Brasil e Paraguai [Ponte da Integração] custeada pela empresa, que somada às obras complementares chega a R$ 463 milhões.

“Nesta nova direção há uma falha brutal na transparência, para começar. Nos causa muita preocupação se retornar o quadro anterior em governos do PT quando a Itaipu era utilizada para investimentos em eventos que não se justificavam do ponto de vista da finalidade da empresa. A atual gestão falha na transparência e por ter um regime legislativo especial, ela deveria tomar o protagonismo e ser mais transparente com relação aos seus gastos”, considerou o senador ao criticar ações que podem se enquadrar como políticas-partidárias.

“Recentemente teve o financiando de um evento jurídico na USP para denunciar a operação Lava Jato, investigação que revelou a corrupção do PT e que o PT busca desconstruir, então está sendo financiado por uma empresa que parte dela pertence ao governo, se usa dinheiro dos brasileiros, para fazer política partidária, um absurdo”, completa.

Para este evento, a Itaipu destinou R$ 60 mil como forma de patrocínio. Os chamados patrocínios são outros valores na mira dos senadores, já que eles têm somado, em média, cerca de R$ 1 milhão por mês. Além disso, há ainda uma licitação para contratação de agência de publicidade ao valor de R$ 20 milhões por ano, podendo ser estendido por cinco anos e assim chegar aos R$ 100 milhões.

E os US$ 2 bilhões da quitação da dívida?

Outra preocupação no meio político e para o setor produtivo está com os valores que chegam a US$ 2 bilhões por ano, que ficarão em caixa após a quitação da dívida contraída há 50 anos para construção da hidrelétrica. A última parcela foi paga em fevereiro deste ano.

Segundo a Itaipu Binacional, parte das verbas está sendo destinada à redução das tarifas de energia e um volume considerável será designado ao projeto inicialmente tratado de atualização tecnológica da usina. A utilização dos recursos antes destinados à dívida é um dos focos da Revisão do Anexo C do Tratado de Itaipu.

De acordo com o governo paraguaio a primeira reunião formal para tratar do assunto será no Ministério de Minas e Energia do Brasil no dia 26 este mês envolvendo também os presidentes Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Santiago Peña, do Paraguai.

Para o senador paranaense Sergio Moro, esta sobra de caixa corresponde a valores que “não pertencem ao PT nem à direção da Itaipu” e defende investimentos pensando no bem comum, tanto do lado paraguaio quanto brasileiro, “O melhor caminho a ser seguido seria retomar investimentos em infraestrutura e não ter esses recursos pulverizados em eventos de difícil transparência”, defende.

Enquanto a Revisão do Anexo C não chega ao fim, o que pode levar anos até a sua conclusão, valem as regras atuais para utilização dos recursos, inclusive daqueles que antes eram destinados ao pagamento da dívida. A informação é da própria Binacional.