Servidor curitibano da ativa poderá receber em dinheiro o valor da licença-prêmio

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Servidores municipais da ativa também poderão receber pagamento em dinheiro correspondente a licenças-prêmio não fruídas, assim como já ocorre com aposentados. O decreto, publicado no Diário Oficial nesta quinta-feira (7), estabelece os critérios e condições para o pagamento e o primeiro pagamento aos servidores ativos será feito neste ano.

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No mês de agosto, a portaria que fixa o valor disponível para pagamento no ano e o prazo de opção será divulgada pela Secretaria de Planejamento, Orçamento e Finanças a interessados em se candidatar a receber. Estima-se que pelo menos R$ 50 milhões sejam pagos em 2022.

Além de honrar o compromisso com os servidores, o prefeito Rafael Greca assinalou que esta é uma medida que visa estancar o crescimento da dívida e que “esses recursos fortalecerão a economia e permitirão aos servidores importantes conquistas pessoais”, disse ele.

Licença-prêmio é benefício para contratados até 2018

A licença-prêmio garante três meses de afastamento remunerado ao servidor municipal a cada cinco anos trabalhados, desde que o servidor cumpra requisitos exigidos. Porém, servidores que ingressaram em 2019 já não têm direito ao benefício - extinto no final do ano anterior.

Pagar os servidores depois, na aposentadoria, quando o servidor tem remuneração mais elevada, tem feito o município dispender mais recursos públicos.

Como participar

Por meio do sistema da Secretaria de Finanças, os servidores habilitados ao pagamento deverão manifestar a opção de conversão da licença-prêmio que não tenha sido fruída em pecúnia (dinheiro), desde que estejam em efetivo exercício. Caso o servidor tenha mais de uma licença não fruída, o pagamento será de apenas um período aquisitivo.