Desconto de licença-prêmio do período de quarentena desagrada servidores

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Um decreto assinado por Carlos Massa Ratinho Junior (PSD) no fim de semana causou novo mal-estar entre governo e funcionalismo. E por conta de um assunto antigo. Funcionários públicos querem a revogação do texto, que obriga servidores a tirarem suas licenças-prêmio acumuladas durante o período de quarentena no estado.

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Na tarde desta segunda-feira (23), o presidente a APP Sindicato, entidade que representa os profissionais da educação no estado, se reuniu com o líder do governo na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), deputado Hussein Bakri (PSD), para cobrar uma pressão pela revogação do decreto 4.312. Para Hermes Leão, Ratinho Junior “está fazendo um absurdo, dentro de uma lógica perversa que não respeita os servidores e seus direitos”.

Até o momento, o governo não sinaliza pela revogação.

O texto editado por Ratinho Junior obriga mais de 56 mil servidores a descontarem de suas licenças-prêmio o período de afastamento para conter o avanço do coronavírus. A maioria dos funcionários públicos enquadrados no decreto é da área de educação – a medida foi tomada porque as escolas estão sem aulas para cumprir o isolamento necessário para reduzir o contágio do novo vírus.

Segundo o decreto, as licenças serão de até 90 dias, com possibilidade de interrupção após 30 ou 60 dias, se houver necessidade. A justificativa é que casar o isolamento com os benefícios “reduz significativamente o passivo estadual em relação à concessão das licenças”.

A guerra da licença-prêmio

A licença-prêmio dos servidores – legalmente chamada de licença especial – é um benefício que era concedido a funcionários públicos do estado a cada cinco anos ininterruptos de trabalho. Ao completar esse período, todo servidor tinha direito a três meses de folga remunerada.

Muitos dos servidores, porém, não usufruíam da folga e acumulavam as licenças para receber em dinheiro ao se aposentar ou ser exonerado. Uma espécie de compensação.

O debate em torno do benefício foi um dos temas mais espinhosos do primeiro ano de governo de Ratinho Junior. O governador até conseguiu derrubá-lo, já que gerava um passivo considerável ao estado, mas garantiu que concederia as licenças (ou pagaria indenizações) aos servidores com o direito acumulado até o ano passado. Haveria um prazo de dez anos para que cada funcionário escolhesse o melhor período para tirar suas folgas.

Este é o principal ponto de reclamação dos professores, já que com o decreto, perde-se esse direito de escolher o melhor período para o usufruto das licenças ou o recebimento do dinheiro ao fim do serviço público. “As licenças representam um direito dos trabalhadores e para serem usufruídas o critério principal é a disposição e iniciativa do próprio servidor e não pode ser uma imposição governamental”, destacou a APP em nota.