A proposta do governo estadual de extinguir as licenças especiais concedidas ao funcionalismo deverá custar R$ 3 bilhões ao Paraná. É que, pelo projeto de lei complementar enviado pelo Executivo à Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), o estado se compromete a quitar os pagamentos aos servidores que hoje têm direito a recebê-lo.
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As licenças-prêmio, como são popularmente chamadas, são períodos de folga concedidos a funcionários públicos estaduais com mais de cinco anos consecutivos de serviço -- ou 10 anos, no caso de policiais militares. Eles têm direito a três meses, remunerados, de descanso (ou seis meses, no caso dos PMs).
Porém, aqueles que têm direito ao benefício, mas ainda não gozaram dele, geram um passivo ao estado, que são os quase R$ 3 bilhões estimados pelo governo estadual. É que os servidores têm direito a receber o valor referente aos meses de folga, mesmo sem tirar as folgas. Pelos cálculos da Secretaria de Administração e da Previdência, são mais de 95 mil servidores nestas condições, com direito a mais de 143 mil licenças:
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