Governo do PR propõe reajuste salarial de 5,09% a servidores, a ser pago até 2022

O governador Carlos Massa Ratinho Junior (PSD) propôs nesta quarta-feira (3) um reajuste geral salarial de 5,09% aos servidores, parcelado em quatro anos. A proposta foi feita após mais de dois meses de um impasse que levou à greve de parte dos servidores estaduais.

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Segundo o governo, o impacto total do reajuste será de R$ 2,1 bilhões no orçamento do estado até 2022. Pela proposta será concedido reajuste de 0,5% em outubro deste ano, 1,5% a partir de março de 2020, 1,5% a partir de janeiro de 2021 e 1,5% a partir de janeiro de 2022. No caso dos índices de 2021 e 2022, o reajuste está atrelado a um crescimento da receita corrente líquida do estado.

O grupo de servidores estaduais que se concentra em frente ao Palácio Iguaçu, sede do governo estadual, reagiu mal à proposta, com palavras de ordem como "proposta indecente", "vergonha" e "a greve continua". O comando de greve vai encaminhar a proposta para os sindicatos e cada categoria vai levar o texto para sua assembleia. Enquanto isso, a paralisação está mantida.

Em nota, o Sindicato das Classes Policiais Civis do Estado do Paraná (Sinclapol) -- categoria que não aderiu às paralisações --, também criticou a proposta. "Obviamente todos os presentes se manifestaram contra o aceite de tal proposta, pois a mesma afronta o servidor público. Não há qualquer possibilidade de se negociar direitos", diz o comunicado.

"Haverá reuniões com os representantes de outras entidades sindicais no sentido de, em comum acordo, serem adotadas novas medidas de atuação para que o governo entenda que não negociaremos nossos direitos e nos manteremos firmes na luta pela nossa data base", aponta a nota.

O presidente da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), Ademar Traiano (PSDB), afirmou que a proposta deve ser encaminhada ainda nesta quarta (3), em regime de urgência, à Casa legislativa. "Há consenso e unanimidade entre todos os deputados, porque o governador faz um esforço descomunal para propor essa iniciativa", afirmou. "Em um momento de uma crise extrema, caótica, que o país vive, o estado dá uma demonstração de respeito a seus servidores. Lamentavelmente não se pode atender em sua plenitude [as reivindicações dos servidores]."

Haverá aumento de imposto?

Na última declaração pública sobre a reivindicação da categoria, no dia 20 de junho, Ratinho afirmou que não havia possibilidade de reajuste salarial para este ano, a menos que houvesse aumento de impostos. Nesta quarta (3), o governador não comentou exatamente de onde sairá a verba para o aumento da despesa com pessoal.

O líder do governo na Assembleia Legislativa, Hussein Bakri (PSD), garantiu que não haverá aumento de impostos e afirmou que parte da economia virá do fim de novas licenças prêmio (as já adquiridas serão preservadas) e das próximas etapas da reforma administrativa. "O governador já fez uma proposta parcelada levando em conta alguns projetos que vão diminuir o tamanho da máquina", afirmou. "A população já paga impostos demais. Eu posso garantir que não existe em gestação nenhuma proposta que verse sobre aumento de impostos."

O funcionalismo reagiu: "estamos dispostos a qualquer debate, desde que a proposta não retire direitos. Isso é inaceitável", disse Marlei Fernandes, coordenadora do Fórum das Entidades Sindicais (FES). "É por isso que a gente reivindica uma mesa de negociação. Ele [Ratinho] precisa entender que não é dono do estado; ele é governador e nós somos servidores públicos que atendemos esse estado."

Uma reunião com as 27 entidades que integram o FES está marcada para as 9 horas desta quinta-feira (4). A expectativa do movimento é pela adesão de mais categorias, em especial as que fazem parte do setor de segurança pública e que, inicialmente, decidiram não interromper as atividades.

Os servidores pediam um reajuste imediato de 4,94% referente à reposição da inflação dos últimos 12 meses. Com salários congelados há três anos, as perdas decorrentes da inflação já teriam passado de 17%, segundo o Fórum das Entidades Sindicais (FES), que reúne diversas categorias do funcionalismo estadual.

O governador disse também que, caso haja crescimento da economia brasileira superior a 0,8%, que é o índice considerado pela pasta da Fazenda, as parcelas do reajuste podem ser superiores.

Novos concursos públicos

O governador anunciou ainda a previsão de concursos públicos e contratações de 2.560 policiais militares, 400 policiais civis (50 delegados, 50 papiloscopistas e investigadores), 96 peritos e médicos para a Polícia Científica, 1.269 agentes de cadeia, 400 profissionais para a Secretaria Estadual da Saúde (Sesa), 80 profissionais para a Agência de Defesa Agropecuária do Paraná (Adapar), 988 professores para a Secretaria Estadual da Educação (Seed), além de quadro próprio para a administração direta, Instituto Ambiental do Paraná (IAP), Departamento de Estadas de Rodagem (DER), Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social (Ipardes) e Teatro Guaíra.

Segundo Ratinho, o custo para as contratações será de R$ 200 milhões por ano. Ele não deu detalhes, no entanto, do prazo para a realização dos processos seletivos.

Outros itens da proposta

Outros itens da proposta incluem reajustes no auxílio-alimentação, vale-transporte e salário mínimo regional, que teriam impacto de R$ 23,8 milhões no orçamento de 2019; contratação de peritos médicos para oito polos no interior do estado, que custariam R$ 1,6 milhão no ano; envio de um substitutivo geral do projeto de lei 04/2019, retirando o congelamento de promoções, progressões e reposição salarial; manutenção do programa de anuênios e quinquênios, além da manutenção no processo de eleição de diretores de escolas pela comunidade escolar.