Sesa promete pedir responsabilização penal de prefeitos que descumprirem quarentena

A Secretaria de Estado de Saúde notificou os 134 municípios das sete regionais de Saúde abrangidas pelo decreto estadual que determinou a quarentena restritiva exigindo o cumprimento integral do decreto e informando que pedirá a responsabilização penal do prefeito que recursar-se a cumpri-lo.

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Na notificação sanitária enviada na noite desta quinta-feira, a Secretaria afirma que o Estado do Paraná “poderá utilizar-se de medidas coercitivas para efetivar o cumprimento do Decreto Estadual em comento” e “exige do notificado [cada prefeitura] a observação do cumprimento integral do decreto 4.942, de 30 de junho de 2020, com a possibilidade de responsabilização sanitária da prefeitura e penal do gestor municipal com fundamentos na lei 13.979/2020 e do artigo 268 do código penal pelo total de casos e eventuais óbitos”.

A notificação é uma resposta do governo do estado à resistência dos municípios em cumprir o decreto, e a recursos administrativos de algumas prefeituras que contestaram o decreto e sua inclusão na quarentena. “Esses recursos administrativos são uma esfera que a gente não entende que existe. Por isso estamos notificando os municípios para que eles não hesitem em cumprir o contido no decreto”, disse à Gazeta do Povo o secretário de Saúde Beto Preto. “O decreto não é orientativo, ele é determinativo. Sei que existe a legitimidade dos municípios, mas é uma questão de estado, precisamos ultrapassar as barreiras dos municípios e agir como estado”, acrescentou.

Beto Preto reforçou a preocupação da secretaria com uma possível explosão de casos nos próximos dias no estado. “Nos últimos dias tivemos chuva, umidade aumentando e frio chegando. Essa mistura é explosiva”. Para o secretário, os dois dias perdidos pelos municípios que ignoraram o decreto até agora terão de ser compensados ao final da validade do decreto. “O que se deixou de cumprir agora terá que ser cumprido depois. O decreto é de 14 dias porque esse é o ciclo de contaminação do vírus. Quem começar depois, vai cumprir por 14 dias a partir de quando começar. Não é prudente tentar adiar a quarentena com medidas administrativas sem efeito”, alerta.

O secretário disse compreender o dilema dos prefeitos e a angústia de setores da economia, mas reforçou que os municípios não devem avaliar o decreto e discutir alternativas e sim cumpri-lo. “Não tem certo nem errado neste assunto. Estamos aqui em defesa da vida. É decisão epidemiológica. Não tem política. Não tem nada fora do caráter técnico. Fui prefeito, sei dos dilemas que eles estão enfrentando. Mas, neste momento, o governo do estado colocou isso como fundamental. E tem que cumprir”.

Citando que o Paraná manteve-se, até o momento, em uma situação menos crítica do que outros estados, Beto Preto apontou o risco real de falta de medicamentos como o primeiro alerta de que o sistema de saúde pode colapsar. “Até agora não tivemos falta de leito. Mas estamos chegando perto de estados como São Paulo e Rio de Janeiro, que tiveram filas de espera por leito de UTI. Nós nunca tivemos isso aqui, mas teremos em breve, se não tomarmos as devidas providências. Nosso primeiro grande problema foi com a falta de medicamentos sedativos. Tivemos que socorrer um grande hospital privado de Curitiba e um município de médio porte já. E o estoque é limitado”, disse. “São Paulo e Nova York tiveram que fazer enterros em covas coletivas. Gestor público que não tiver maturidade para entender esse decreto agora, vai contar mortos, e, aí, a responsabilização vai ser maior deles”, provocou.

O secretário ainda voltou a falar na possibilidade de o governo decretar lockdown no estado. “Se não conseguirmos fazer essa quarentena restritiva com qualidade, fatalmente falaremos em lockdown nos próximos dias. Não queremos tomar essa decisão, mas isso está cada vez menos distante no nosso horizonte”.