Trecho da BR-163, no sudoeste do Paraná, aparece entre os mais críticos para tráfego no estado.| Foto: Juliet Manfrin/Gazeta do Povo
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Apenas 12,5% das estradas no estado do Paraná estão em ótimas condições de trafegabilidade, considerando o estado geral das vias. O panorama consta na Pesquisa Confederação Nacional dos Transportes (CNT) de Rodovias, divulgada no fim de novembro.

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A CNT analisou 6.386 quilômetros de estradas, entre rodovias estaduais e federais, e concluiu que, no Paraná, apenas 796 quilômetros estão em ótimas condições (12,5%). Outros 1.808 quilômetros foram avaliados como em boas condições (28,3%); 2.679 quilômetros classificados como em condições regulares (41,9%), 936 quilômetros em condições ruins (14,7%) e 164 quilômetros em péssimas condições (2,6%).

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Os trechos considerados ótimos incluem um pequeno percurso da BR-467, no perímetro urbano de Cascavel (oeste do estado); um trecho da PR-317 próximo a Campo Mourão, sentido Maringá (região noroeste); o contorno norte da BR-376 em Maringá; um percurso da BR-376 no sentido Origueira, chegando em Ponta Grossa (Campos Gerais); pequenos trechos da BR-277 entre Campo Largo e Curitiba; um trecho da BR-376 em Fazenda Rio Grande, na divisa com Santa Catarina. e o percurso da BR-116 de Curitiba a São Paulo.

Entre as estradas em péssimas condições, segundo o levantamento da CNT, destaca-se trecho da PR-158 em Coronel Vivida; a BR-369 na região de Mandaguari; um trecho da BR-163 em Santo Antônio do Sudoeste, na divisa com Santa Catarina; e percurso da R-408 em Piraquara. “Se formos analisar bem de perto, todas as rodovias do Paraná estão em condições muito ruins. Quando tem pavimentação, não tem sinalização; quando tem sinalização e pavimento razoável, falta fiscalização (este fator não foi alvo da pesquisa CNT). As rodovias do estado estão em condições deficitárias e quem paga a conta é quem trafega por elas”, afirma o presidente da Federação das Empresas de Transporte de Cargas do Estado do Paraná (Fetranspar), Sérgio Malucelli.

Na análise dele, as condições das estradas vêm piorando gradativamente desde o encerramento dos contratos de pedágio, no fim do ano de 2021. “Antes do fim dos contratos já vínhamos alertando governos federal e estadual para o risco de ficarmos sem conservação e o atendimento adequados. Estamos vivendo isso agora, com tendência de piorar, e não foi por falta de aviso”, ponderou.

Um levantamento feito pela Fetranspar revela que, desde o fim das concessões do Anel de Integração, o segmento amarga prejuízos de R$ 450 milhões acarretados por danos aos veículos, demora ao socorro em problemas mecânicos e a acidentes, além de condições que interrompem a trafegabilidade, como colisões e incidentes frequentes nas principais vias de escoamento da produção, BR-277 e BR-376, rumo ao Porto de Paranaguá.

“O estado tem oferecido atendimento aos usuários, guinchos, ambulâncias, mas a demora é muito grande. Isso sem contar que as condições das rodovias têm feito aumentar o número de acidentes com mortes: estamos nas estradas e observamos isso. Também fizemos um levantamento que aponta uma elevação de 30% nestas colisões com feridos graves ou fatais”, disse Malucelli.

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A conservação das rodovias está sob responsabilidade do Departamento de Estradas de Rodagem (DER-PR) nas rodovias estaduais e do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) nas rodovias federais, até o início do contrato de concessão nos trechos que vão integrar o novo pedágio do Paraná.

Onde estão as piores condições nas rodovias do Paraná

Somadas, as rodovias em estado péssimo ou ruim correspondem a 17,3% do total das analisadas pela CNT no Paraná. A maioria dos trechos está em rodovias estaduais como as PRs 495, 467, 317 (no oeste do estado), a PR-180 (noroeste), a PR-280 em um longo trecho entre Santo Antônio do Sudoeste, passando próximo a Francisco Beltrão até Pato Branco (sudoeste) e de Pato Branco até a divisa com o estado de Santa Catarina.

A BR-163 também entra nessa lista, em um trecho com condições muito ruins de conservação de Santa Antônio do Sudoeste até a divisa com Santa Catarina. Na BR-476, entre Curitiba e a divisa com São Paulo, as condições gerais da estrada são consideradas muito ruins. “A situação das rodovias no Paraná nos preocupa. Temos um longo período até que todo o processo de concessão seja concluído, em 2025”, alerta o presidente da Federação da Agricultura do Estado do paraná (Faep/Senar), Ágide Meneghette.

Para o presidente da Faep, a situação mais crítica passa a ser encarada a partir de agora, com a proximidade da colheita da safra e as férias de verão. O Paraná é o segundo maior produtor de grãos do país, com mais de 40 milhões de toneladas produzidas por ano. Além de grande produtor, o estado é um dos principais corredores de exportação entre o Centro-Oeste brasileiro e o Paraguai.

Levantamento da CNT aponta condições das estradas, trecho a trecho no Paraná. Reprodução/CNT
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“Além disso, temos a temporada das chuvas e a demora para a conservação só piora. E teremos o aumento no fluxo de veículos de passeio em férias para o litoral. Acredito que vamos viver um caos nas rodovias do Paraná nos próximos meses”, destacou.

Pavimento, sinalização e geometria da via: os aspectos analisados pela pesquisa CNT

O levantamento da CNT avaliou ponto a ponto as condições mais críticas considerando qualidade da pavimentação, sinalização e geometria da via.

Quando o assunto é pavimento, 19,7% das estradas do Paraná estão em condições péssimas ou ruins para tráfego, enquanto 34% estão em condições regulares, 13,8% em boas condições e 32,5% em ótimas condições.

A situação mais preocupante apontada pelo levantamento é quanto à geometria da via: 13,5% são consideradas péssimas e 21,3% ruins. “Nisso ocorrem os acidentes com problemas em traçado da pista, por exemplo”, completou o presidente da Fetranspar. Os principais trechos com problemas em geometria das rodovias estão na região sudoeste do estado, incluindo um emaranhado de estradas estaduais.

A sinalização é considerada péssima em 4,2% das vias analisadas pela CNT, ruins em 7,1% do percurso e regular em 35,1%. Os principais trechos onde há problemas de sinalização estão, mais uma vez, nas rodovias estaduais do sudoeste. “Mas se andarmos pelo estado - e nós andamos - há problema de sinalização em todos os lugares. Existem pontos onde não tem como trafegar à noite, um risco à segurança”, completou Malucelli.

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Setor produtivo cancelou reunião que trataria da conservação das estradas com o Dnit

As condições atuais das estradas no Paraná, os problemas que estão por vir e a manutenção até o fim do processo de concessão das estradas eram temas que seriam tratados pelo grupo que reúne o setor produtivo do estado, em Brasília, no fim do mês passado.

O antigo G7, hoje composto por seis entidades - após o anúncio da saída da Faep, tinha agenda no Dnit para abordar os temas, mas o encontro acabou cancelado. Oficialmente, a entidade afirmou que a agenda foi reestruturada para que o setor produtivo faça um levantamento detalhado das condições das rodovias para então solicitar ações do Dnit. “A condição das estradas nos preocupa muito e queremos saber como será a atenção até que as concessionárias assumam”, afirmou o coordenador do hoje G6, o presidente da Federação das Associações Comerciais e Industriais do Paraná (Faciap), Fernando Moraes, antes do cancelamento da reunião em Brasília.

No oeste do Paraná, região do estado mais distante do Porto de Paranaguá e uma das principais produtoras do agro brasileiro, o setor produtivo também espera ações efetivas de conservação e atendimento. O presidente do Programa Oeste em Desenvolvimento (POD), Rainer Zielasko, considerou ser essencial que haja publicização dos quatro editais que estão por vir do pedágio, para que haja concorrência e as concessionárias possam assumir para dar condições de trafegabilidade e segurança a um preço justo e com as obras esperadas por décadas.

“Até lá, entendemos que o Estado e a União precisam dar condições e conservação adequada às rodovias. O estado delas nos preocupa muito porque somos a região que está mais distante do porto e precisamos das rodovias, principalmente da BR-277, para escoar nossa produção”, destacou.

Por sua vez, o presidente da Fetranspar considerou que, apesar de um trecho da BR-277 na descida para o porto aparecer no mapa com boas condições de tráfego, a realidade aponta para alguns alertas. “A descida da Serra do Mar está horrível, muito complicada. Atrasa a viagem, a situação ali é, considerando todos os aspectos, uma das mais críticas”, destacou.

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BR-277: o principal corredor de exportação do Paraná

Principal corredor de escoamento produtivo do Paraná, a BR-277 - em uma extensão em 730 km de Foz do Iguaçu a Paranaguá - está, de modo geral, segundo o levantamento da CNT, em condições regulares de conservação.

O estado da via é considerado bom de Foz do Iguaçu até próximo ao acesso a Campo Bonito (200 km). Do acesso a Campo Bonito até a região de Virmond (100 km) são condições regulares; de Virmond a Guarapuava (100 km) boas condições; de Guarapuava a Prudentópolis (70 km) e de Prudentópolis a São José dos Pinhais (cerca de 200 km) condições regulares e então, de São José dos Pinhais até pouco antes da descida da serra, em boas condições. Por fim, na descida da serra rumo ao porto, condições ruins de trafegabilidade. Em toda a extensão da rodovia não há trechos identificados em ótimas condições, segundo a CNT.

Comparada às condições gerais das rodovias em estados vizinhos, a situação do Paraná só não é pior que a de Santa Catarina, onde 9,4% das rodovias são consideradas ótimas e 8% péssimas. Em São Paulo, um terço das rodovias (33%) são consideradas em ótimo estado geral e apenas 0,1% consideradas péssimas.

Segundo a CNT, o objetivo do mapa das condições das rodovias é “avaliar as características e condições das estradas pavimentadas brasileiras que afetam, de forma direta ou indireta, o desempenho e a segurança dos usuários do sistema rodoviário nacional – em relação ao pavimento, à sinalização e à geometria da via”. Segundo a CNT, o resultado da análise desses três elementos permite a classificação do estado geral das rodovias pesquisadas.

“Esse trabalho é o maior estudo sobre a infraestrutura rodoviária do país (...) classifica toda a malha percorrida por tipo de gestão, por estado, por regiões geográficas, por corredores rodoviários e por tipo de rodovias. O estudo é um instrumento de consulta para todos os caminhoneiros autônomos e demais transportadores de todo o país. Os dados podem subsidiar políticas setoriais de transporte, projetos privados, programas governamentais e atividades de ensino e pesquisa para o desenvolvimento do transporte rodoviário de cargas e de passageiros”, explicou.

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TCE diz que faltam estudos técnicos para Programa de Manutenção de Rodovias

Neste mês de dezembro, o Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR) expediu uma série de recomendações ao DER-PR sobre o plano de conservação de rodovias e as condições das estradas estaduais.

Entre os itens elencados pelo TCEestá a falta de estudos técnicos preliminares para estruturar o Novo Programa de Manutenção de Rodovias. A relação segue com os seguintes apontamentos:

  • Impropriedade: ausência de realização de estudos técnicos preliminares para estruturar o Novo Programa de Manutenção de Rodovias.
    Elaborar estudos técnicos preliminares com vistas a fundamentar o novo programa de manutenção de rodovias.
  • Impropriedade: o diagnóstico utilizado para planejar o Novo Programa de Manutenção de Rodovias encontra-se desatualizado.
    Promover o mapeamento dos locais que receberam as intervenções de fresagem com nova aplicação de CBUQ com polímero executadas após os levantamentos funcionais e estruturais realizados entre o final de 2021 e o início de 2022.
    Compatibilizar o planejamento do próximo programa de manutenção com as intervenções de fresagem com nova aplicação de CBUQ com polímero executadas após os levantamentos funcionais estruturais realizados entre o final de 2021 e o início de 2022.
    Instituir norma interna que defina os critérios e procedimentos para seleção do tipo de intervenção de manutenção a ser contratada.
    Instituir procedimento para o registro sistêmico das ações de manutenção rodoviária realizadas.
  • Impropriedade: ineficiência do planejamento do Novo Programa de Manutenção de Rodovias em virtude de não considerar as soluções de restauração rodoviária.
    Realizar planejamento único que defina quais trechos serão alvo de ações de conservação ou restauração a fim de otimizar os recursos a serem aplicados nas diferentes intervenções de manutenção rodoviária.
    Instituir norma interna que defina os critérios e procedimentos para seleção do tipo de intervenção de manutenção a ser contratada.
  • Impropriedade: os contratos de manutenção rodoviária (ProConserva) apresentam baixa eficácia em manter as rodovias sem buracos.
    Aprimorar a modelagem dos critérios de desempenho nos próximos contratos de manutenção rodoviária com o intuito de regulamentar e definir de modo claro a execução dos serviços, a forma de fiscalização, as respectivas atribuições e legitimidades, a medição e o pagamento.
    Capacitar e orientar todos os envolvidos nos próximos contratos de manutenção rodoviária que contenham a previsão de critérios de desempenho, quanto à fiscalização, as respectivas atribuições e legitimidades, a medição e o pagamento, em especial os gerentes de Obras e Serviços e as empresas supervisoras.
    Estabelecer rotina de controle, pela Diretoria de Operação, da aplicação dos parâmetros de desempenho pelos fiscais nas superintendências regionais.
  • Impropriedade: os contratos do Programa ProConserva apresentam falhas na eficácia dos serviços de conservação periódica das rodovias.
    Estabelecer procedimentos para registrar e justificar as alterações de escopo dos serviços de conservação periódica nas notas de serviço ou em documento auxiliar.
  • Impropriedade: o DER-PR não assegura a quantidade e a qualidade dos materiais e serviços de conservação periódica.
    Instituir, por meio da Diretoria de Operações do DER-PR, em conjunto com as superintendências regionais do órgão, procedimentos de controle das ações de fiscalização dos gerentes de Obras e Serviços a fim de assegurar a realização do controle geométrico e de qualidade das manutenções asfálticas.

DER diz que vai analisar recomendações do Tribunal de Contas

O DER-PR informou que vai analisar as recomendações do TCE-PR e que segue em busca contínua à otimização de suas atividades. “Os programas de conservação do DER/PR são elaborados visando garantir a trafegabilidade, conforto e acima de tudo a segurança dos usuários que utilizam os cerca de 12 mil quilômetros de rodovias da malha estadual”, considerou.

Ainda segundo o órgão, os “resultados conquistados pelo DER na conservação e manutenção de suas rodovias inclusive podem ser observado na recente pesquisa da Confederação Nacional dos Transportes (CNT), que colocou as rodovias paranaenses entre as melhores do Brasil”.

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“De acordo com os critérios estabelecidos pelo estudo anual, que analisou 6.386 quilômetros de rodovias no Estado, 40,8% dos trechos paranaenses foram classificados como bons ou ótimos e 43,2% como regular. Os números do Paraná estão acima da média nacional, que registrou 32,5% de trechos considerados bons ou ótimos, 41,4% de regulares e 26,1% de ruins ou péssimos na somatória dos 26 estados e do Distrito Federal”.

Infográficos Gazeta do Povo[Clique para ampliar]