Volume de investimentos reduz concorrência e desconto em lote estratégico do pedágio do PR

Apesar de certo alívio pela realização do leilão do lote 2 do pedágio no Paraná, ocorrido na B3 nesta sexta-feira (29), a baixa concorrência e a falta de interesse de grandes grupos ou consórcios na administração do novo modelo de concessões no estado preocupou líderes empresariais e representantes do setor produtivo. Com previsão de investimentos de R$ 10,8 bilhões, a EPR, única concorrente, ofereceu desconto de 0,08% sobre as tarifas previstas no edital de concessão e acabou por, na avaliação de algumas instituições, não atender as expectativas.

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“Temos que mitigar os valores da praça que vai a Paranaguá. O valor ainda ficou muito alto. Tínhamos uma expectativa melhor, mas infelizmente não conseguimos. Ficamos satisfeitos com os investimentos que estão previstos, mas reforço que os preços (da tarifa) da praça de São José dos Pinhais seguem elevados e vão continuar subsidiando as demais praças do estado do Paraná”, afirmou o presidente da Federação das Empresas de Transporte de Cargas do Estado do Paraná (Fetranspar), coronel Sérgio Malucelli.

O presidente da Fetranpar destacou que neste trecho específico o desconto sobre a tarifa que vinha sendo praticada no modelo antigo foi de apenas 29%.

“Ainda temos outros lotes que faltam. Aonde estão os grandes grupos brasileiros? Os grandes e importantes consórcios? Por que as rodovias no Paraná não estão atraindo mais concorrência? Todas as vezes que não há concorrência ou temos baixa concorrência o que se tem são descontos muito baixos”, seguiu Malucelli, que acompanhou o leilão em São Paulo.

O presidente da Organização das Cooperativas do Estado do Paraná (Ocepar), José Roberto Ricken, ponderou que não é preocupante o fato de apenas uma empresa ter participado da ocorrência, mas que o que precisa ser avaliado é o fato de, em média, o lote 2 ter tarifas 40% menores se comparadas às praticadas no Anel de Integração do estado.

“No trecho Curitiba/Paranaguá o desconto será de 30%. Isso prova que o que a gente vinha operando era fora da realidade e agora os investimentos estão garantidos, porque as empresas têm condições de fazer isso. O nível dos investimentos não é para qualquer um, então tem que ser alguém que tenha cacife financeiro”, avaliou.

Para Ricken, apesar de a redução total sobre o teto da tarifa no novo modelo ser de apenas 0,08% no lote, o pedágio, de forma geral, ficou muito melhor do que era.

Não existe concorrência com apenas uma empresa, diz presidente da Faep

O presidente da Federação da Agricultura do Estado do Paraná (Faep), Ágide Meneguette, alertou que o que houve “não foi uma concorrência, porque não existe concorrência de uma empresa só” e lamentou o baixo interesse pelo trecho.

Segundo ele, a expectativa para este que era o principal lote do pedágio, é que a empresa vencedora não desista e que assuma o mais rápido possível para que se iniciem as obras. “Estamos com o processo atrasado há pelo menos dois anos e as rodovias estão sem manutenção há cerca de três anos. Agora é rezar para que a empresa não desista e assuma logo. Mas isso não foi uma concorrência. Acredito que a equipe técnica que fez o processo colocou o governador (Carlos Massa Ratinho Junior) numa fria neste lote”, avaliou.

O leilão desta sexta ainda depende de uma série de ritos até a contratação final da empresa. Como lembrou o presidente da EPR, José Carlos Cassaniga, o processo depende de homologação. A assinatura do contrato ainda não tem uma data definida. A transferência das rodovias para as concessionárias deve ocorrer no início de 2024, para só então se iniciarem os trabalhos de recuperação.

“A prioridade será a de instalar a estrutura para a nova prestação de serviços, que é muito importante e organizar os investimentos que vão ocorrer a partir do ano três. O contrato prevê uma etapa preparatória, que é fundamental para se instalar um bom programa”, afirmou.

No primeiro ano a concessionária vai focar em correções funcionais e a reconstrução de instalações-base para centros de controles, além da preparação para as obras.

Apesar do valor elevado de investimentos, de R$ 10,8 bilhões em pouco mais de 600 quilômetros, Cassaniga disse que a empresa está preparada para participar de outras concessões.

Paraná com qualidade rodoviária mais próxima de São Paulo, avalia ministro

Para o ministro dos Transportes, Renan Filho, o segundo lote do pedágio no Paraná foi mais um passo importante para colocar a infraestrutura rodoviária do estado muito próxima à infraestrutura rodoviária do estado de São Paulo.

O lote tem rodovias que vão até a divisa com São Paulo, na região de Ourinhos, mas Renan Filho reconheceu que por ter um capex muito elevado, por si acabou eliminando uma série de empresas da concorrência. Porém, ele acredita que para os lotes 3 e 6, os próximos a irem a leilão, em 2024, existam mais concorrentes.

Ratinho Junior comemora diminuição no preço de tarifas

O governador do Paraná, Carlos Massa Ratinho Junior (PSD), comemorou que o preço médio da redução da tarifa por quilômetro rodado no lote será de 56% se comparado ao anteriormente operado no Anel de Integração. “Esse era o nosso compromisso: redução sentido Paranaguá de 30%, em Carambeí de 36%, em Jaguariaíva de 42% e em Jacarezinho, que era a mais cara do Paraná e do Brasil, será 68% de desconto no preço. Era o compromisso com a população do Paraná. Modelo de pedágio de concessão com preço justo e muita obra. São mais de R$ 10 bilhões de investimentos, não há nada igual na América latina. Batemos o martelo para acabar com o pedágio abusivo do Paraná”, disse.

O edital e o modelo de concessão foram conduzidos pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), vinculada ao Ministério dos Transportes.

Baixa concorrência era esperada, avalia especialista

Para a advogada Aline Klein, especialista em infraestrutura e sócia do escritório Vernalha Pereira, a participação única e o resultado da concorrência era o esperado. Ela avalia como possíveis motivos o tamanho do lote e volume de investimentos necessários para o cumprimento do contrato.

“O tamanho do leilão, não apenas em extensão, mas especialmente em volume de investimentos - lembrando que estão previstos mais de R$ 10 bilhões apenas nos primeiros sete anos de contrato - certamente restringe a quantidade de interessados. Podemos supor que há poucos players nacionais dispostos a investir no setor e com essa disponibilidade de capital”, explicou.

Segundo Aline, alguns estão comprometidos com projetos recentes, e outros em negociações com o governo federal para repactuar seus contratos, o que reduz a disponibilidade de recursos imediatos.

“Isso leva a uma maior seleção dos projetos em que vão aportar recursos, afinal o pipeline do governo federal de concessões está bastante intenso, o que leva as empresas a serem seletivas e criteriosas nas escolhas”, afirmou. Sobre o desconto de 0,08% sobre a tarifa-teto, a advogada diz que o valor era esperado neste cenário sem concorrência. “Não deixa de ser um resultado adequado, porque está abaixo da tarifa teto estabelecida pela ANTT como aceitável para esse lote, mas a presença de mais licitantes teria proporcionado a obtenção de melhores ofertas”, concluiu.